13/05/2025 13:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de ANNE CAROLINE OLIVEIRA DA SILVA em 12/05/2025
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
26/04/2025 17:34

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) ANNE CAROLINE OLIVEIRA DA SILVA
25/04/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:06

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/04/2025 15:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd5d5c8 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): REDE D'OR SÃO LUIZ S.A.

Recorrido(a)(s): ANNE CAROLINE OLIVEIRA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. 7c58ba2 / 79b516e, 273e68d e e36779f).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso IV; artigo 7º, inciso V, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 195; Código de Processo Civil, artigo 436. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/1666 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
18/03/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
18/03/2025 11:26

Não admitido o Recurso de Revista de REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
29/01/2025 11:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 07:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de ANNE CAROLINE OLIVEIRA DA SILVA em 28/01/2025
24/01/2025 15:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) ANNE CAROLINE OLIVEIRA DA SILVA
06/12/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
29/11/2024 14:12

Conhecido o recurso de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-39 e provido em parte
30/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/10/2024
29/10/2024 09:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/10/2024 09:16

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 13:00 Principal 13hs ()
06/09/2024 11:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/07/2024 10:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
29/07/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo