19/09/2025 02:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/09/2025
19/09/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
19/09/2025 02:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/09/2025
19/09/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
19/09/2025 02:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/09/2025
19/09/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO
18/09/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) SOCIETE AIR FRANCE
18/09/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA GOMES MENDONCA
03/09/2025 19:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SOCIETE AIR FRANCE - CNPJ: 33.***.***/0001-82
03/09/2025 19:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NATHALIA GOMES MENDONCA - CPF: *47.***.*12-77
13/08/2025 20:09

Incluído em pauta o processo para 27/08/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
31/07/2025 10:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2025 10:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
18/07/2025 18:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/07/2025 14:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/07/2025 04:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2025
10/07/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 04:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2025
10/07/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 04:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2025
10/07/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100725-61.2023.5.01.0026 8ª Turma Relator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO RECORRENTE: NATHALIA GOMES MENDONCA RECORRIDO: SOCIETE AIR FRANCE, KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): NATHALIA GOMES MENDONCA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. c90835f, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 01 de julho de 2025, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Antonio Paes Araujo, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, e dos Excelentíssimos Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer que a extinção do contrato ocorreu sem justa causa, fazendo jus a reclamante ao pagamento das verbas resilitórias, assim como a baixa na CTPS e a entrega das guias para saque do FGTS e do seguro-desemprego, tudo consoante fundamentação.

Declara-se, na forma do artigo 832 da CLT, a natureza salarial do pagamento correspondente a décimo terceiro salário.

Considerando-se as alterações introduzidas pela Lei nº 14.905/2024, que modificaram a atualização monetária e a taxa de juros aplicáveis às condenações cíveis, adoto os parâmetros estabelecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento dos Embargos E-ED-RR 713-03.2010.5.04.0029, de relatoria do Ministro Alexandre Agra Belmonte, conforme segue: 1- Fase pré-judicial (permanece inalterada): aplica-se o IPCA-E e juros legais definidos no art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991, ou seja, a TRD; 2 - Período entre o ajuizamento da ação e 29/08/24: aplica-se a taxa SELIC, conforme disposto no art. 406 do Código Civil; 3 - a partir de 30/08/24, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão à diferença entre SELIC e IPCA, conforme o artigo 406, do Código Civil.

Fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$10.000,00 (dez mil reais), com custas de R$200,00 (duzentos reais), pelas rés. Vencido o Desembargador Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond que negava provimento ao recurso, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos.

Fez uso da palavra, por videoconferência, a Drª Rafaela Gezebeluka Silva Leite, pelas reclamadas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

BIANCA BALDOINO DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - NATHALIA GOMES MENDONCA
09/07/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO
09/07/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) SOCIETE AIR FRANCE
09/07/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA GOMES MENDONCA
03/07/2025 10:34

Conhecido o recurso de NATHALIA GOMES MENDONCA - CPF: *47.***.*12-77 e provido em parte
31/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/06/2025
30/05/2025 10:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/05/2025 10:35

Incluído em pauta o processo para 25/06/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
15/05/2025 11:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2025 10:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
28/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100725-61.2023.5.01.0026 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 11 na data 26/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032700301223700000118325206?instancia=2
26/03/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo