23/07/2025 10:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/07/2025 17:42

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2025 17:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/07/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca6dd66 proferida nos autos.

CERTIDÃO CERTIFICO, nesta data, após exame dos autos do processo em referência, e a teor do que dispõe o Provimento nº 01/2014 da Corregedoria Regional, que o recurso ordinário interposto pelo Reclamante em id. 0b4a935, encontra-se tempestivo, é regular sua representação em id. a093faa, estando dispensada do devido preparo recursal, tudo nos termos da r. sentença. Sendo o que me cabia certificar, faço os presentes autos conclusos. Wilk Vaz Saback ASSESSOR DECISÃO PJe Ante os termos da certidão supra, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), por presentes os requisitos legais. Intimem-se às contrarrazões recíprocas.

Decorrido o prazo, ao E.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ , 10 de julho de 2025 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO RESIDENCIAL INOVATTO
10/07/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL INOVATTO
10/07/2025 11:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALEXANDRO PROCOPIO PINHEIRO sem efeito suspensivo
16/06/2025 10:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
07/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL INOVATTO em 06/06/2025
30/05/2025 18:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/05/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da7eb7b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE para condenar CONDOMINIO RESIDENCIAL INOVATTO a pagar à parte autora ALEXANDRO PROCOPIO PINHEIRO, no prazo legal, as parcelas deferidas na fundamentação.

O quantum será apurado em liquidação de sentença.

Os recolhimentos previdenciários serão procedidos no prazo legal, autorizada a dedução da cota parte das contribuições previdenciárias que cabe ao reclamante, observando-se o regime de competência, a teor da redação do parágrafo 3° do artigo 43 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, incluído pela Lei n. 11.941, de 27 de maio de 2009.

Deverá o ex-empregador comprovar o cumprimento da obrigação acessória da escrituração dos dados do processo no e-Social e do recolhimento da contribuição previdenciária na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, nos seguintes termos: I - Nos períodos de apuração de dezembro de 2008 em diante, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF gerado pela DCTFWeb; e II - Nos períodos de apuração anteriores a dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500) e recolhidas pela Guia da Previdência Social - GPS, de acordo com a Resolução INSS/PR n. 657/1998, acompanhadas da prestação das informações de que trata o art. 32, IV, da Lei n. 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP.

Compete ao empregador calcular, deduzir e recolher o imposto de renda devido por ocasião do efetivo pagamento, se for o caso, autorizada a adoção dos termos do artigo 12-A da Lei n. 7.713/1988 e da Instrução Normativa RFB n. 1.500/2014.

Observar-se-á ainda o teor da Orientação Jurisprudencial n. 400 da SDI-I do C.

TST.

Para fins de liquidação do julgado, nos exatos termos da decisão no RR – 713-03.2010.5.04.0029, adotar-se-ão os seguintes parâmetros para fins de correção monetária das parcelas deferidas: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (artigo 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.

Autorizo a dedução de verbas pagas a idêntico título.

Para os efeitos do artigo 832, parágrafo 3°, da CLT, a natureza das parcelas observa o disposto no artigo 28, parágrafo 9°, da Lei n. 8.212/91.

Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.

Honorários de sucumbência na forma da fundamentação.

Custas pela reclamada, no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes da publicação da presente decisão.

Nada mais.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRO PROCOPIO PINHEIRO
25/05/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL INOVATTO
25/05/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO PROCOPIO PINHEIRO
25/05/2025 10:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
25/05/2025 10:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXANDRO PROCOPIO PINHEIRO
25/05/2025 10:13

Concedida a gratuidade da justiça a ALEXANDRO PROCOPIO PINHEIRO
23/05/2025 08:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
16/05/2025 22:35

Juntada a petição de Razões Finais
15/05/2025 11:53

Audiência de instrução realizada (15/05/2025 09:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/05/2025 16:45

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100537-14.2023.5.01.0044 : ALEXANDRO PROCOPIO PINHEIRO : CONDOMINIO RESIDENCIAL INOVATTO DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRO PROCOPIO PINHEIRO Comparecer à audiência PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Instrução - Sala "44 VT RJ": 15/05/2025 09:30 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Fica V.

Sª. ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

As partes deverão intimar as testemunhas, caso queiram ouvi-las, na forma do art. 455 do CPC.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

LARISSA VIANNA DA SILVA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRO PROCOPIO PINHEIRO
01/04/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL INOVATTO
01/04/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO PROCOPIO PINHEIRO
23/01/2025 14:26

Audiência de instrução designada (15/05/2025 09:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2025 14:25

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (15/05/2025 08:50 SALA 44a. VT RJ 2 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2024 15:07

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/05/2025 08:50 SALA 44a. VT RJ 2 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2024 15:06

Audiência de instrução cancelada (15/05/2025 08:50 SALA 44a. VT RJ 2 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2024 15:02

Audiência de instrução designada (15/05/2025 08:50 SALA 44a. VT RJ 2 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2024 15:01

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (15/05/2025 09:30 SALA 44a. VT RJ 2 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2024 14:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/05/2025 09:30 SALA 44a. VT RJ 2 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2024 14:45

Audiência de instrução cancelada (15/05/2025 09:30 SALA 44a. VT RJ 2 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2024 14:43

Audiência de instrução designada (15/05/2025 09:30 SALA 44a. VT RJ 2 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
02/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL INOVATTO em 01/10/2024
24/09/2024 20:52

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL INOVATTO
19/09/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO PROCOPIO PINHEIRO
06/09/2024 12:58

Expedido(a) notificação a(o) TATIANA LABOISSIERE BECK
23/08/2024 19:26

Juntada a petição de Impugnação
22/08/2024 15:59

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL INOVATTO
19/08/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO PROCOPIO PINHEIRO
30/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL INOVATTO em 29/07/2024
24/07/2024 03:39

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100537-14.2023.5.01.0044 RECLAMANTE: ALEXANDRO PROCOPIO PINHEIRO RECLAMADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL INOVATTO DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRO PROCOPIO PINHEIROFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Id 1be256cEm caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.VALERIA LUIZA COUTINHO CASTROAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL INOVATTO
19/07/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO PROCOPIO PINHEIRO
04/07/2024 08:29

Expedido(a) notificação a(o) GILBERTO OLIVEIRA GOMES
03/07/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
11/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL INOVATTO em 10/06/2024
07/06/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 08:08

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL INOVATTO
06/06/2024 08:08

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO PROCOPIO PINHEIRO
06/06/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
31/05/2024 22:36

Juntada a petição de Impugnação
23/05/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL INOVATTO
22/05/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO PROCOPIO PINHEIRO
22/05/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
19/05/2024 16:39

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2024 16:38

Juntada a petição de Impugnação
13/05/2024 15:41

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL INOVATTO
10/05/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO PROCOPIO PINHEIRO
09/05/2024 18:58

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 00:27

Decorrido o prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL INOVATTO em 04/04/2024
04/04/2024 22:49

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL INOVATTO
01/04/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO PROCOPIO PINHEIRO
01/04/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
22/03/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL INOVATTO
22/03/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO PROCOPIO PINHEIRO
22/03/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL INOVATTO
21/03/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO PROCOPIO PINHEIRO
21/03/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
21/03/2024 11:53

Encerrada a conclusão
21/03/2024 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
19/03/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
01/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de GILBERTO OLIVEIRA GOMES em 29/02/2024
07/02/2024 03:27

Decorrido o prazo de TATIANA LABOISSIERE BECK em 06/02/2024
22/01/2024 09:04

Expedido(a) notificação a(o) TATIANA LABOISSIERE BECK
21/01/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
24/11/2023 00:12

Decorrido o prazo de ALEXANDRO PROCOPIO PINHEIRO em 23/11/2023
23/11/2023 10:38

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de GILBERTO OLIVEIRA GOMES em 22/11/2023
16/11/2023 12:46

Expedido(a) notificação a(o) GILBERTO OLIVEIRA GOMES
16/11/2023 12:40

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
14/11/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL INOVATTO
13/11/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO PROCOPIO PINHEIRO
13/11/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
12/11/2023 23:19

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
12/11/2023 23:18

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
06/11/2023 10:53

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE POMATTI
06/11/2023 10:52

Expedido(a) notificação a(o) GILBERTO OLIVEIRA GOMES
30/10/2023 13:44

Audiência una realizada (30/10/2023 09:25 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2023 00:19

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2023 11:36

Juntada a petição de Contestação
27/10/2023 15:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/09/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL INOVATTO
20/09/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO PROCOPIO PINHEIRO
20/09/2023 11:03

Audiência una designada (30/10/2023 09:25 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2023 11:03

Audiência una cancelada (30/10/2023 14:10 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/09/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 14:09

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO RESIDENCIAL INOVATTO
15/09/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO PROCOPIO PINHEIRO
04/07/2023 16:35

Audiência una designada (30/10/2023 14:10 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2023 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo