11/09/2025 15:16

Registrada a inclusão de dados de UNIAO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO TECNICO PROFISSIONALIZANTE E DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -UNETEC no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de UNIAO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO TECNICO PROFISSIONALIZANTE E DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -UNETEC em 08/07/2025
03/07/2025 06:13

Publicado(a) o(a) edital em 04/07/2025
03/07/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100123-89.2021.5.01.0204 RECLAMANTE: ALEXSANDRA LIMA DOS SANTOS RECLAMADO: COLEGIO E CURSO EVOLUCAO 2036 EIRELI E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): UNIAO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO TECNICO PROFISSIONALIZANTE E DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -UNETEC O/A MM.

Juiz(a) DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO PARA EXECUÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) UNIAO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO TECNICO PROFISSIONALIZANTE E DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -UNETEC , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para pagar, em 48 horas, o valor de R$20.004,26.

Não efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juízo, serão penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do débito exequendo.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 02 de julho de 2025.

RAQUEL SEHN RAS SHAMUNI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - UNIAO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO TECNICO PROFISSIONALIZANTE E DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -UNETEC
02/07/2025 19:43

Expedido(a) edital a(o) UNIAO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO TECNICO PROFISSIONALIZANTE E DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -UNETEC
29/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de UNIAO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO TECNICO PROFISSIONALIZANTE E DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -UNETEC em 28/04/2025
29/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de RODSON VERISSIMO DE FIGUEIREDO em 28/04/2025
29/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de COLEGIO E CURSO EVOLUCAO 2036 EIRELI em 28/04/2025
26/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de ALEXSANDRA LIMA DOS SANTOS em 25/04/2025
09/04/2025 07:31

Publicado(a) o(a) edital em 09/04/2025
09/04/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
08/04/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
08/04/2025 07:15

Publicado(a) o(a) edital em 09/04/2025
08/04/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:15

Publicado(a) o(a) edital em 09/04/2025
08/04/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0100123-89.2021.5.01.0204 : ALEXSANDRA LIMA DOS SANTOS : COLEGIO E CURSO EVOLUCAO 2036 EIRELI E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S):COLEGIO E CURSO EVOLUCAO 2036 EIRELI O/A MM.

Juiz(a) DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) COLEGIO E CURSO EVOLUCAO 2036 EIRELI, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID 059cbb8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA Trata-se de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica instaurado por este Juízo com o fito de direcionar a execução em desfavor de UNIÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNETEC, haja vista o insucesso da tentativa de localização e penhora de bens para a satisfação da dívida exequenda.

Atente-se que no mapa de relações do SNIPER (Id 66e33c4) consta como Diretor da suscitada UNIÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNETEC o réu RODSON VERISSIMO DE FIGUEIREDO.

A suscitada UNIÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNETEC foi citado por edital e não apresentou contestação.

Inicialmente cabe destacar que a presente sentença diz respeito apenas à segunda desconsideração, ou seja, à denominada desconsideração inversa da personalidade jurídica, sendo o réu RODSON VERISSIMO DE FIGUEIREDO Diretor da empresa suscitada.

A desconsideração inversa da personalidade jurídica é o direcionamento da execução a bens que estão em nome de uma pessoa jurídica para quitar débitos de seus sócios insolventes.

A ideia trazida pela teoria inversa é justamente combater o uso indevido da personalidade da empresa pelos seus sócios.

A Justiça do Trabalho vem efetuando uma interpretação extremamente humanista da teoria da desconsideração da personalidade jurídica perante créditos trabalhistas, pois salário é sustento e sustento é sobrevivência, situação esta bastante delicada, a qual autoriza a utilização do instituto da despersonalização. A Justiça do Trabalho tem como entendimento em suas jurisprudências que o inadimplemento de créditos trabalhistas trata-se de abuso de poder por parte do empregador.

Deixar créditos trabalhistas em favor de seus empregados, descobertos de qualquer garantia, é, por parte dos sócios, uma conduta desleal.

Segundo MAMEDE a “desconsideração não é mera responsabilização dos sócios, mas responsabilização daquele ou daqueles sócios que são responsáveis ativa ou omissivamente pelo mau uso da personalidade jurídica da sociedade”.

Resta claro que o judiciário brasileiro considera ato desleal do empregador para com o empregado o não pagamento de débitos trabalhistas, podendo-se utilizar do instituto da desconsideração da personalidade jurídica para responsabilizar os sócios pelo ato lesivo praticado pela pessoa jurídica empregadora e possivelmente sanar o referido débito trabalhista (OLIVEIRA, Dan de.

SANDRI, Gabriel de Araújo.

Despersonificação inversa da pessoa jurídica na justiça do trabalho.

Revista Eletrônica de Iniciação Científica.

Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.4, p. 232-249, 4º Trimestre de 2013.

Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044). Este também é o entendimento de nosso E.

TRT1, senão vejamos: 0070100-94.1994.5.01.0241 - DEJT 2021-05-12 AGRAVO DE PETIÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

CABIMENTO.

A desconsideração inversa da personalidade jurídica consiste no afastamento da autonomia patrimonial da sociedade para, ao contrário do que ocorre na desconsideração da personalidade propriamente dita, atacar o patrimônio da pessoa jurídica por obrigações do sócio.

Assim, esgotados os meios executivos em face da reclamada e de seus respectivos sócios e constatada a participação destes no capital social de outra empresa, admite-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica na forma inversa.

Procedimento previsto no artigo 133, & sect; 2º, do CPC/2015, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho. Observe-se que o fato de o réu RODSON VERISSIMO DE FIGUEIREDO ser Diretor da Suscitada, não impede a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, que pode ser aplicada a sócios, diretores, presidentes, enfim, qualquer administrador, nos termos do acórdão abaixo> AGRAVO DE PETIÇÃO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

EXAURIMENTO DA EXECUÇÃO DO RECLAMADA ORIGINÁRIA.

RESPONSABILIDADE DO SÓCIO OU ADMINISTRADOR.

Restando frustrada a execução contra a devedora originária, revela-se correta a desconsideração da personalidade jurídica para atingir seus sócios ou administradores.

Aplica-se a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, que tem por objetivo atingir e vincular a responsabilidade dos sócios ou administradores pela solvabilidade das dívidas contraídas pela sociedade, com o objetivo de impedir a consumação de fraude à lei e abuso de direito cometidos que acarretem prejuízo a terceiros.

Para o direito do trabalho bastam a insolvência da pessoa jurídica e a ausência de pagamento dos créditos trabalhistas. Destarte, considerando o insucesso acima abordado, decide este Juízo ACOLHER o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa e JULGO PROCEDENTE o presente incidente, para direcionar o feito executório à UNIÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNETEC, que passará a responder pela execução até o limite das cotas do executado RODSON VERISSIMO DE FIGUEIREDO.

Intimem-se as partes e o Suscitado.

Decorrido o prazo recursal (Art. 855-A, II, da CLT), inclua-se no polo passivo a suscitada UNIÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNETEC, CNPJ 16.***.***/0001-15, com endereço incerto ou não sabido Após, CITE-SE a Executada acima, na qualidade de devedora secundária, para efetuar o pagamento da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 48 horas (Art. 880 da CLT), sob pena de prosseguimento da execução utilizando-se todos os meios disponíveis para tanto.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 07 de abril de 2025.

THIAGO FREITAS PEREIRA DA SILVA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - COLEGIO E CURSO EVOLUCAO 2036 EIRELI
07/04/2025 11:05

Expedido(a) edital a(o) UNIAO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO TECNICO PROFISSIONALIZANTE E DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -UNETEC
07/04/2025 11:05

Expedido(a) edital a(o) RODSON VERISSIMO DE FIGUEIREDO
07/04/2025 11:05

Expedido(a) edital a(o) COLEGIO E CURSO EVOLUCAO 2036 EIRELI
04/04/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRA LIMA DOS SANTOS
04/04/2025 11:00

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de UNIAO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO TECNICO PROFISSIONALIZANTE E DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -UNETEC
04/04/2025 09:13

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
04/04/2025 09:13

Encerrada a conclusão
11/03/2025 10:47

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
08/02/2025 02:54

Decorrido o prazo de UNIAO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO TECNICO PROFISSIONALIZANTE E DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -UNETEC em 07/02/2025
23/01/2025 14:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) edital em 12/12/2024
11/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100123-89.2021.5.01.0204 RECLAMANTE: ALEXSANDRA LIMA DOS SANTOS RECLAMADO: COLEGIO E CURSO EVOLUCAO 2036 EIRELI E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): UNIAO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO TECNICO PROFISSIONALIZANTE E DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -UNETEC O/A MM.

Juiz(a) DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) UNIAO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO TECNICO PROFISSIONALIZANTE E DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -UNETEC, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para contestar o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica e apresentar bens úteis, livres e desembaraçados do(s) executado(s) , se houver, em 15 dias, suficiente para suprir a execução.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 10 de dezembro de 2024.

THIAGO FREITAS PEREIRA DA SILVA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - UNIAO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO TECNICO PROFISSIONALIZANTE E DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -UNETEC
10/12/2024 12:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/12/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/12/2024 11:23

Expedido(a) edital a(o) UNIAO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO TECNICO PROFISSIONALIZANTE E DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -UNETEC
10/12/2024 11:23

Expedido(a) mandado a(o) UNIAO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO TECNICO PROFISSIONALIZANTE E DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -UNETEC
09/12/2024 22:23

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 18:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
14/11/2024 12:06

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
07/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALEXSANDRA LIMA DOS SANTOS em 06/11/2024
11/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 19:19

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRA LIMA DOS SANTOS
13/09/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 21:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
15/08/2024 16:06

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de ALEXSANDRA LIMA DOS SANTOS em 09/08/2024
19/07/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100123-89.2021.5.01.0204 RECLAMANTE: ALEXSANDRA LIMA DOS SANTOS RECLAMADO: COLEGIO E CURSO EVOLUCAO 2036 EIRELI E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): ALEXSANDRA LIMA DOS SANTOSFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para vista ao reclamante das pesquisas Renajud e Sniper, em 15 dias, devendo vir, no mesmo prazo, com novos meios de prosseguimento da execução.Decorridos, sem manifestações, sobreste-se por execução frustrada (276), na forma da orientação do OF.

CIRCULAR TRT-CORREGEDORIA-SCR No 51/2023, DE 03.05.2023, ficando o autor ciente de que será aplicado o art.11-A, da CLT.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico DUQUE DE CAXIAS/RJ, 18 de julho de 2024.RAQUEL SEHN RAS SHAMUNIAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRA LIMA DOS SANTOS
05/07/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
08/05/2024 12:44

Registrada a inclusão de dados de RODSON VERISSIMO DE FIGUEIREDO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/03/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 22:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
13/03/2024 18:33

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de RODSON VERISSIMO DE FIGUEIREDO em 11/03/2024
12/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de COLEGIO E CURSO EVOLUCAO 2036 EIRELI em 11/03/2024
28/02/2024 03:25

Publicado(a) o(a) edital em 28/02/2024
28/02/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 03:25

Publicado(a) o(a) edital em 28/02/2024
28/02/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
26/02/2024 17:12

Expedido(a) edital a(o) RODSON VERISSIMO DE FIGUEIREDO
26/02/2024 17:12

Expedido(a) edital a(o) COLEGIO E CURSO EVOLUCAO 2036 EIRELI
08/02/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
06/02/2024 23:03

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRA LIMA DOS SANTOS
06/02/2024 23:02

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de RODSON VERISSIMO DE FIGUEIREDO
25/01/2024 13:08

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
07/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de RODSON VERISSIMO DE FIGUEIREDO em 06/12/2023
29/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de RODSON VERISSIMO DE FIGUEIREDO em 28/11/2023
11/11/2023 02:07

Publicado(a) o(a) edital em 13/11/2023
11/11/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 12:10

Expedido(a) edital a(o) RODSON VERISSIMO DE FIGUEIREDO
30/10/2023 15:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/10/2023 12:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/10/2023 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/10/2023 21:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/10/2023 20:32

Expedido(a) mandado a(o) RODSON VERISSIMO DE FIGUEIREDO
23/10/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 20:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
20/10/2023 20:17

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/10/2023 20:17

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
19/10/2023 17:58

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
16/10/2023 16:29

Suspenso o processo por execução frustrada
07/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de ALEXSANDRA LIMA DOS SANTOS em 06/09/2023
15/08/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2023 20:11

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRA LIMA DOS SANTOS
13/08/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
13/07/2023 16:37

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRA LIMA DOS SANTOS
10/07/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
28/06/2023 11:09

Iniciada a execução
16/06/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 20:32

Registrada a inclusão de dados de COLEGIO E CURSO EVOLUCAO 2036 EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/06/2023 20:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
29/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de COLEGIO E CURSO EVOLUCAO 2036 EIRELI em 28/04/2023
05/04/2023 14:09

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de ALEXSANDRA LIMA DOS SANTOS em 04/04/2023
01/04/2023 02:33

Publicado(a) o(a) edital em 03/04/2023
01/04/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 17:17

Expedido(a) edital a(o) COLEGIO E CURSO EVOLUCAO 2036 EIRELI
28/03/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2023 19:19

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRA LIMA DOS SANTOS
26/03/2023 19:18

Homologada a liquidação
24/03/2023 15:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
10/02/2023 00:25

Decorrido o prazo de COLEGIO E CURSO EVOLUCAO 2036 EIRELI em 09/02/2023
02/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de ALEXSANDRA LIMA DOS SANTOS em 01/02/2023
17/01/2023 01:33

Publicado(a) o(a) edital em 30/01/2023
17/01/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 14:20

Expedido(a) edital a(o) COLEGIO E CURSO EVOLUCAO 2036 EIRELI
09/12/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 09:17

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRA LIMA DOS SANTOS
08/12/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
04/11/2022 11:43

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
03/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de COLEGIO E CURSO EVOLUCAO 2036 EIRELI em 02/09/2022
20/08/2022 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 22/08/2022
20/08/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 15:03

Expedido(a) edital a(o) COLEGIO E CURSO EVOLUCAO 2036 EIRELI
10/08/2022 19:40

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Cálculo)
06/08/2022 00:26

Decorrido o prazo de ALEXSANDRA LIMA DOS SANTOS em 05/08/2022
03/08/2022 16:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RTE)
16/07/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2022
16/07/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRA LIMA DOS SANTOS
15/07/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
14/07/2022 16:24

Iniciada a liquidação
14/07/2022 16:24

Transitado em julgado em 15/06/2022
16/06/2022 00:11

Decorrido o prazo de COLEGIO E CURSO EVOLUCAO 2036 EIRELI em 15/06/2022
02/06/2022 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 02/06/2022
02/06/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 15:09

Expedido(a) edital a(o) COLEGIO E CURSO EVOLUCAO 2036 EIRELI
17/05/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 12:36

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
17/05/2022 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
09/05/2022 15:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/04/2022 08:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/03/2022 07:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/03/2022 14:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/03/2022 13:35

Expedido(a) mandado a(o) COLEGIO E CURSO EVOLUCAO 2036 EIRELI
24/02/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
11/02/2022 00:56

Decorrido o prazo de COLEGIO E CURSO EVOLUCAO 2036 EIRELI em 10/02/2022
21/01/2022 17:48

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO EVOLUCAO 2036 EIRELI
19/01/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
01/12/2021 00:12

Decorrido o prazo de COLEGIO E CURSO EVOLUCAO 2036 EIRELI em 30/11/2021
05/11/2021 18:16

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO EVOLUCAO 2036 EIRELI
19/10/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
15/10/2021 13:21

Juntada a petição de Manifestação (RENUNCIA AO MANDATO)
10/10/2021 01:50

Decorrido o prazo de COLEGIO E CURSO EVOLUCAO 2036 EIRELI em 08/10/2021
10/10/2021 01:50

Decorrido o prazo de ALEXSANDRA LIMA DOS SANTOS em 08/10/2021
28/09/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2021
28/09/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2021
28/09/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 13:37

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO EVOLUCAO 2036 EIRELI
27/09/2021 13:37

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRA LIMA DOS SANTOS
27/09/2021 13:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALEXSANDRA LIMA DOS SANTOS
27/09/2021 13:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ALEXSANDRA LIMA DOS SANTOS
27/09/2021 13:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
05/08/2021 09:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBECA CRUZ QUEIROZ
04/08/2021 19:40

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
03/08/2021 00:17

Decorrido o prazo de COLEGIO E CURSO EVOLUCAO 2036 EIRELI em 02/08/2021
03/08/2021 00:17

Decorrido o prazo de ALEXSANDRA LIMA DOS SANTOS em 02/08/2021
03/08/2021 00:15

Decorrido o prazo de COLEGIO E CURSO EVOLUCAO 2036 EIRELI em 02/08/2021
03/08/2021 00:15

Decorrido o prazo de ALEXSANDRA LIMA DOS SANTOS em 02/08/2021
30/07/2021 10:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RTE)
30/07/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2021
30/07/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2021
30/07/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 12:19

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO EVOLUCAO 2036 EIRELI
29/07/2021 12:19

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRA LIMA DOS SANTOS
29/07/2021 12:18

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
27/07/2021 11:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestaçao com pedido)
24/07/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2021
24/07/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2021
24/07/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021 23:53

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO EVOLUCAO 2036 EIRELI
22/07/2021 23:53

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRA LIMA DOS SANTOS
22/07/2021 23:52

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
24/06/2021 19:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/06/2021 18:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/06/2021 18:24

Expedido(a) mandado a(o) COLEGIO E CURSO EVOLUCAO 2036 EIRELI
26/05/2021 12:07

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
11/05/2021 00:08

Decorrido o prazo de COLEGIO E CURSO EVOLUCAO 2036 EIRELI em 10/05/2021
17/04/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2021
17/04/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2021 15:48

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO EVOLUCAO 2036 EIRELI
16/04/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
10/04/2021 00:08

Decorrido o prazo de COLEGIO E CURSO EVOLUCAO 2036 EIRELI em 09/04/2021
23/03/2021 11:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitaçao)
15/03/2021 16:18

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RTE)
09/03/2021 17:45

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO EVOLUCAO 2036 EIRELI
08/03/2021 19:51

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação com proposta de acordo)
02/03/2021 00:09

Decorrido o prazo de ALEXSANDRA LIMA DOS SANTOS em 01/03/2021
20/02/2021 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2021
20/02/2021 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2021 10:06

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRA LIMA DOS SANTOS
16/02/2021 10:05

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 16:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
10/02/2021 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Edital • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Edital • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Edital • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Intimação • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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