TRT1 - 0100375-83.2023.5.01.0055

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 46

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 55ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/12/2024 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de JORGE LUIS DOS REIS GONCALVES em 29/11/2024
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MASTER ELETRONICS LTDA em 29/11/2024
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALA MASTER SOLUCAO EM TERCEIRIZACAO LTDA em 29/11/2024
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALA SERVICE LTDA - ME em 29/11/2024
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MASTER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 29/11/2024
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONVAR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 29/11/2024
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 29/11/2024
12/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DOS REIS GONCALVES
11/11/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) MASTER ELETRONICS LTDA
11/11/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ALA MASTER SOLUCAO EM TERCEIRIZACAO LTDA
11/11/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ALA SERVICE LTDA - ME
11/11/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) MASTER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
11/11/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) CONVAR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
11/11/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
11/11/2024 09:41

Conhecido o recurso de ALA SERVICE LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-01 e provido em parte
17/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2024
16/10/2024 10:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/10/2024 10:13

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
06/10/2024 19:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/10/2024 10:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
06/10/2024 10:09

Encerrada a conclusão
06/10/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
06/10/2024 10:04

Encerrada a conclusão
02/10/2024 15:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
02/10/2024 15:32

Encerrada a conclusão
02/10/2024 14:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
02/10/2024 12:57

Distribuído por sorteio
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 99132d1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ___________________DISPOSITIVOPosto isso, julgo extinto sem resolução de mérito o pedido de nulidade do Termo de Acordo Extra Judicial celebrado com a 2ª reclamada, rejeito a prescrição extintiva (bienal), acolho a prescrição quinquenal e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte reclamante JORGE LUIS DOS REIS GONCALVES para condenar a 1ª reclamada ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e arrolados no parágrafo abaixo, bem como condenar solidariamente as reclamadas ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, CONVAR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, MASTER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, ALA SERVICE LTDA - ME, ALA MASTER SOLUCAO EM TERCEIRIZACAO LTDA e GLOBAL ALA SERVICOS LTDA, tudo conforme fundamentação supra que passa a integrar a presente decisão.Restam deferidos:a) horas extras;b) horas extras decorrentes de intervalo intrajornada;c) honorários sucumbenciais.Juros e correção monetária na forma como determinada pelo Egrégio STF no bojo do julgamento das ADCs 58 e 59 e especificado na fundamentação acima.Custas de R$1.000,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$50.000,00 (CLT artº 789, I), pelas reclamadas.Em cumprimento à lei 10.035/00, que deu nova redação ao artº 832 §3° da CLT, determino que os direitos deferidos na presente decisão que não se sujeitam ao recolhimento previdenciário são aqueles que estão previstos dentro do rol estabelecido pelo artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99.

Os demais direitos deferidos na presente decisão que não se encontram elencados no rol do artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99 estão sujeitos à incidência do recolhimento previdenciário. Deverão as reclamadas comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo previsto no artº 276 do Decreto 3.048/99.Não incide Imposto de Renda sobre juros, nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do TST.

Autorizo a dedução do Imposto de Renda, acaso existente, à época do repasse, devendo o mesmo ser comprovado nos autos, sob pena de ofício à Receita Federal.

Autorizo a dedução de parcelas devidas a título de contribuições previdenciárias, tudo conforme Súmula 368 do C.

TST e OJ 363 da SDI – I do C.

TST.INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo