23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b591320 proferido nos autos.

Ante o acórdão de id a53e82f, a parte autora deverá adequar os seus cálculos em relação ao seguinte ponto:no caso dos autos, os critérios de correção monetária não constaram da sentença transitada em julgado e por determino que as contas de liquidação deverão observar os critérios de atualização definidos pelo STF nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, nos seguintes parâmetros: A) na fase pré-judicial, a incidência do IPCA-E em relação à correção monetária e a incidência da TRD acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento em relação aos juros legais definidos no art. 39, caput da Lei 8.177, de 1991.

B) a partir da citação, deverá incidir exclusivamente da taxa SELIC simples, inaplicáveis os juros moratórios de 1% ao mês a partir de ajuizamento previstos na lei 8.177/1991.Intimem-se as partes:A parte Reclamante para que venha, no prazo de 8 dias, com os cálculos de liquidação, sob pena de preclusão;A parte Reclamada para que venha, no prazo sucessivo de 8 dias, com a impugnação aos cálculos do autor, apontando e fundamentando eventuais diferenças e valores incontroversos, sob pena de preclusão nos termos do art. 879, § 2º da CLT. Vindo, ao contador para verificação.Orientações para elaboração dos cálculos:Os cálculos devem ser apresentados em dois arquivos: - um arquivo em formato PDF; - outro em formato PJC.

Caso exista alguma dúvida, recomenda-se acessar o tutorial disponivel no endereco: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4 Devem ser especificados nos cálculos os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de julho de 2024.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/06/2024 14:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA em 18/06/2024
19/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de GERSON RICARDO CANDIDO DA SILVA em 18/06/2024
06/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA
05/06/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) GERSON RICARDO CANDIDO DA SILVA
03/06/2024 15:16

Conhecido o recurso de GERSON RICARDO CANDIDO DA SILVA - CPF: *06.***.*67-15 e provido
17/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/05/2024
16/05/2024 13:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2024 13:03

Incluído em pauta o processo para 28/05/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
06/05/2024 20:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2024 20:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
06/05/2024 20:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/04/2024 14:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
22/04/2024 13:09

Distribuído por sorteio
24/03/2023 13:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/03/2023 02:46

Recebidos os autos para prosseguir
15/12/2022 10:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de GERSON RICARDO CANDIDO DA SILVA em 16/11/2022
17/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de GERSON RICARDO CANDIDO DA SILVA em 16/11/2022
10/11/2022 17:34

Juntada a petição de Contrarrazões
10/11/2022 17:33

Juntada a petição de Contraminuta
29/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
29/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
29/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 10:34

Expedido(a) intimação a(o) ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA
28/10/2022 10:34

Expedido(a) intimação a(o) GERSON RICARDO CANDIDO DA SILVA
28/10/2022 10:34

Expedido(a) intimação a(o) ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA
28/10/2022 10:34

Expedido(a) intimação a(o) GERSON RICARDO CANDIDO DA SILVA
28/10/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 15:35

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
01/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de GERSON RICARDO CANDIDO DA SILVA em 30/09/2022
30/09/2022 09:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
20/09/2022 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2022 09:34

Expedido(a) intimação a(o) GERSON RICARDO CANDIDO DA SILVA
17/09/2022 09:33

Não admitido o Recurso de Revista de GERSON RICARDO CANDIDO DA SILVA
21/07/2022 13:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
20/07/2022 14:30

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: bfbca6a) para Manifestação
08/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA em 07/07/2022
08/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de GERSON RICARDO CANDIDO DA SILVA em 07/07/2022
08/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA em 07/07/2022
08/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de GERSON RICARDO CANDIDO DA SILVA em 07/07/2022
06/07/2022 14:01

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
25/06/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2022
25/06/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2022
25/06/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2022
25/06/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2022
25/06/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 11:28

Expedido(a) intimação a(o) GERSON RICARDO CANDIDO DA SILVA
24/06/2022 11:28

Expedido(a) intimação a(o) ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA
24/06/2022 11:28

Expedido(a) intimação a(o) GERSON RICARDO CANDIDO DA SILVA
24/06/2022 11:28

Expedido(a) intimação a(o) ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA
23/06/2022 13:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 56.***.***/0001-16
08/06/2022 11:43

Incluído em pauta o processo para 13/06/2022 10:30 ST6 . EM MESA CMC ()
03/06/2022 15:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/06/2022 12:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CESAR MARQUES CARVALHO
26/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA em 25/05/2022
26/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de GERSON RICARDO CANDIDO DA SILVA em 25/05/2022
20/05/2022 13:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Abbott)
19/05/2022 19:15

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
13/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2022
13/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2022
13/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 15:14

Expedido(a) intimação a(o) GERSON RICARDO CANDIDO DA SILVA
12/05/2022 15:14

Expedido(a) intimação a(o) ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA
12/05/2022 10:30

Conhecido o recurso de ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 56.***.***/0001-16 e não provido
12/05/2022 10:30

Conhecido o recurso de GERSON RICARDO CANDIDO DA SILVA - CPF: *06.***.*67-15 e provido em parte
10/05/2022 14:42

Juntada a petição de Manifestação (Substabelecimento)
27/04/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/04/2022
26/04/2022 10:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 10:54

Incluído em pauta o processo para 10/05/2022 13:00 SALA ST6 - TELEPRESENCIAL ()
14/03/2022 15:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2022 15:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CESAR MARQUES CARVALHO
14/03/2022 13:03

Retirado de pauta o processo
11/02/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/02/2022
10/02/2022 11:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 11:15

Incluído em pauta o processo para 04/03/2022 10:30 ST6-CMC ()
18/01/2022 14:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/01/2022 15:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CESAR MARQUES CARVALHO
14/12/2021 10:47

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
14/12/2021 10:47

Declarada a incompetência
14/12/2021 10:45

Conclusos os autos para decisão (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/12/2021 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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