13/06/2025 12:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA em 11/06/2025
11/06/2025 18:21

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7700418 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - YOHANNA MICAELA DA SILVA
28/05/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
28/05/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) YOHANNA MICAELA DA SILVA
28/05/2025 11:05

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MICHELLE DA CRUZ TRIGOLI GOMES sem efeito suspensivo
28/05/2025 11:05

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FLAVIO BARBOSA GOMES sem efeito suspensivo
28/05/2025 09:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
28/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de YOHANNA MICAELA DA SILVA em 27/05/2025
27/05/2025 10:47

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/05/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID db355e2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DAS PRELIMINARES 1.

Da Falta de Interesse de Agir: Os suscitados alegam falta de interesse de agir da exequente.

Rejeito a preliminar.

O IDPJ foi inicialmente instaurado de ofício por este Juízo para satisfação de créditos de natureza pública (contribuições previdenciárias e custas), conforme prerrogativa legal.

Ademais, a exequente, titular de crédito trabalhista de natureza alimentar, manifestou seu interesse na medida.

O interesse de agir é patente, diante da notória frustração da execução contra a pessoa jurídica devedora, conforme se depreende dos autos principais e do despacho que instaurou o presente incidente. 2.

Da Nulidade da Decisão de Instauração do IDPJ por Ausência de Suspensão do Processo Principal: Argumentam os suscitados a nulidade da decisão que instaurou o IDPJ, por não ter sido determinada a suspensão do processo principal, conforme previsto no art. 855-A, §2º, da CLT.

Embora o dispositivo legal preveja a suspensão do processo principal, entendo que tal formalidade, no caso concreto, não acarretou prejuízo à defesa dos suscitados, que puderam exercer plenamente o contraditório e a ampla defesa, conforme se observa da robusta contestação apresentada.

Aplica-se ao caso o princípio pas de nullité sans grief (não há nulidade sem prejuízo), consagrado no art. 794 da CLT.

Rejeito a preliminar.

DO MÉRITO Superadas as preliminares, passa-se à análise do mérito do incidente.

A controvérsia reside na possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica da empresa SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA para que a execução alcance o patrimônio dos sócios FLÁVIO BARBOSA GOMES e MICHELLE DA CRUZ TRIGOLI GOMES.

O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica encontra previsão no art. 855-A da CLT, que remete aos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil.

A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional que permite afastar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar os sócios por suas obrigações.

No âmbito do Direito do Trabalho, em razão da natureza alimentar dos créditos e da hipossuficiência do trabalhador, a jurisprudência majoritária tem admitido a aplicação da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, prevista no art. 28, §5º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho por força do art. 769 da CLT e do art. 15 do CPC.

Conforme a Teoria Menor, basta a demonstração da insolvência da pessoa jurídica ou o obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados ao credor para que se autorize a desconsideração.

Não se exige, nesse caso, a prova de fraude, abuso de direito ou confusão patrimonial, requisitos da Teoria Maior, agasalhada pelo art. 50 do Código Civil.

No presente caso, a execução contra a devedora principal, SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA, restou infrutífera, conforme se infere dos autos principais e do próprio despacho que instaurou o presente incidente (ID [informar ID do despacho da pág. 13 ou "fls. 13"]), que expressamente menciona a "presunção de insolvência da massa falida".

Tal circunstância, por si só, autoriza a aplicação da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, visando garantir a satisfação do crédito trabalhista, que possui natureza alimentar e privilegiada.

Ainda que se considerasse a aplicação da Teoria Maior (art. 50 do CC), a dificuldade em localizar bens da empresa, somada à sua aparente inatividade sem a devida quitação dos débitos trabalhistas, configura, no mínimo, um forte indício de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo esvaziamento patrimonial em detrimento dos credores.

Os sócios, ao se beneficiarem da força de trabalho do empregado e da atividade empresarial, assumem o risco do negócio, não podendo se eximir da responsabilidade pelo adimplemento das obrigações trabalhistas sob o manto da personalidade jurídica, quando esta se mostra um obstáculo à efetividade da tutela jurisdicional.

Portanto, diante da insolvência da executada e da natureza alimentar do crédito trabalhista, bem como dos créditos previdenciários e custas devidos, acolho o presente incidente.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO as preliminares arguidas e, no mérito, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para declarar a responsabilidade patrimonial dos sócios FLÁVIO BARBOSA GOMES (CPF *33.***.*30-02) e MICHELLE DA CRUZ TRIGOLI GOMES (CPF *91.***.*44-04) pelas obrigações da executada SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA nos autos do processo principal nº 0100329-80.2024.5.01.0501.

Prossiga-se a execução em face dos sócios ora incluídos.

Intimem-se as partes.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - YOHANNA MICAELA DA SILVA
13/05/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
13/05/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) YOHANNA MICAELA DA SILVA
13/05/2025 10:00

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MICHELLE DA CRUZ TRIGOLI GOMES
13/05/2025 10:00

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de FLAVIO BARBOSA GOMES
08/05/2025 11:41

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FERNANDO REIS DE ABREU
03/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de MICHELLE DA CRUZ TRIGOLI GOMES em 02/05/2025
03/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de FLAVIO BARBOSA GOMES em 02/05/2025
02/05/2025 16:48

Juntada a petição de Contestação
22/04/2025 09:43

Publicado(a) o(a) edital em 24/04/2025
22/04/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:43

Publicado(a) o(a) edital em 24/04/2025
22/04/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 14:23

Expedido(a) edital a(o) MICHELLE DA CRUZ TRIGOLI GOMES
15/04/2025 14:23

Expedido(a) edital a(o) FLAVIO BARBOSA GOMES
10/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de YOHANNA MICAELA DA SILVA em 09/04/2025
18/03/2025 23:13

Expedido(a) ofício a(o) YOHANNA MICAELA DA SILVA
28/02/2025 21:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/02/2025 21:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de YOHANNA MICAELA DA SILVA em 27/02/2025
27/02/2025 23:45

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/02/2025 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/02/2025 09:30

Expedido(a) mandado a(o) MICHELLE DA CRUZ TRIGOLI GOMES
27/02/2025 09:30

Expedido(a) mandado a(o) FLAVIO BARBOSA GOMES
24/02/2025 17:03

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aacbca1 proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - YOHANNA MICAELA DA SILVA
11/02/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
11/02/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) YOHANNA MICAELA DA SILVA
11/02/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
11/02/2025 10:27

Encerrada a conclusão
11/02/2025 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
07/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA em 06/02/2025
06/02/2025 23:43

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
15/01/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) YOHANNA MICAELA DA SILVA
15/01/2025 09:33

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
15/01/2025 09:29

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FERNANDO REIS DE ABREU
15/01/2025 09:29

Encerrada a conclusão
13/01/2025 08:41

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FERNANDO REIS DE ABREU
20/12/2024 00:56

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA em 18/12/2024
18/12/2024 18:30

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
09/12/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) YOHANNA MICAELA DA SILVA
09/12/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
06/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de YOHANNA MICAELA DA SILVA em 05/12/2024
05/12/2024 16:53

Juntada a petição de Embargos à Execução
27/11/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
26/11/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) YOHANNA MICAELA DA SILVA
26/11/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
26/11/2024 09:09

Iniciada a execução
26/11/2024 09:09

Encerrada a conclusão
26/11/2024 09:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
11/10/2024 00:40

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA em 10/10/2024
11/10/2024 00:40

Decorrido o prazo de YOHANNA MICAELA DA SILVA em 10/10/2024
18/09/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
17/09/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) YOHANNA MICAELA DA SILVA
17/09/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
14/09/2024 02:25

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA em 13/09/2024
13/09/2024 09:50

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 04:55

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
30/08/2024 04:55

Expedido(a) intimação a(o) YOHANNA MICAELA DA SILVA
30/08/2024 04:54

Homologada a liquidação
29/08/2024 15:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
29/08/2024 15:29

Encerrada a conclusão
29/08/2024 15:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
13/07/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
12/07/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) YOHANNA MICAELA DA SILVA
12/07/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
12/07/2024 12:43

Iniciada a liquidação
12/07/2024 12:43

Transitado em julgado em 11/07/2024
12/07/2024 12:04

Recebidos os autos para prosseguir
29/04/2024 17:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA em 26/04/2024
26/04/2024 12:00

Juntada a petição de Contrarrazões
18/04/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
16/04/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) YOHANNA MICAELA DA SILVA
16/04/2024 15:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA sem efeito suspensivo
16/04/2024 09:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
16/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de YOHANNA MICAELA DA SILVA em 15/04/2024
15/04/2024 15:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA em 12/04/2024
13/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de YOHANNA MICAELA DA SILVA em 12/04/2024
03/04/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
02/04/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) YOHANNA MICAELA DA SILVA
02/04/2024 09:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
02/04/2024 08:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KAREN PINZON BLASKOSKI
02/04/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 10:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
26/03/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) YOHANNA MICAELA DA SILVA
26/03/2024 15:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 211,40
26/03/2024 15:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de YOHANNA MICAELA DA SILVA
26/03/2024 15:27

Concedida a assistência judiciária gratuita a YOHANNA MICAELA DA SILVA
19/03/2024 08:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KAREN PINZON BLASKOSKI
15/03/2024 17:59

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 14:22

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 13:05

Audiência una realizada (14/03/2024 10:05 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
13/03/2024 22:41

Juntada a petição de Contestação
13/03/2024 22:34

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 22:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2024 13:42

Expedido(a) notificação a(o) SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
16/01/2024 17:14

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2024 11:12

Audiência una designada (14/03/2024 10:05 - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
16/01/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo