12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b62de83 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. BELOV ENGENHARIA LTDA. 2. MARCELO DE SOUZA SILVA Recorrido(a)(s): 1. MARCELO DE SOUZA SILVA 2. BELOV ENGENHARIA LTDA. Recurso de: BELOV ENGENHARIA LTDA.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/09/2024 - Id. 555bb5a; recurso interposto em 12/09/2024 - Id. e1388b4).

Regular a representação processual (Id. 5e4986f).

Satisfeito o preparo (Id. 20c14a3, b7ef0f8, 943b8a5 e 5d812c0, 0baa2cd).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I, II; nº 393 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 1013.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: MARCELO DE SOUZA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/09/2024 - Id. 555bb5a; recurso interposto em 20/09/2024 - Id. 1fcdd38).

Regular a representação processual (Id. f30b98b).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 126; nº 463, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 37 do colendo Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXIV; artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 5584/70, artigo 14, §2º; Lei nº 7510/1986, artigo 4º, §1º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 133; artigo 769; artigo 790, §3º,4; artigo 791-A, §1º, 2; Código de Processo Civil, artigo 85, §1º, 11; artigo 98; artigo 99, §2º, 3, 4; artigo 374, inciso IV; Lei nº 1060/1950. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /mmpp/55241/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO DE SOUZA SILVA
24/05/2024 09:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/05/2024 02:08

Juntada a petição de Contrarrazões
24/05/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) BELOV ENGENHARIA LTDA
23/05/2024 15:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELO DE SOUZA SILVA sem efeito suspensivo
23/05/2024 06:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
23/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de BELOV ENGENHARIA LTDA em 22/05/2024
22/05/2024 15:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/05/2024 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 06:11

Expedido(a) intimação a(o) BELOV ENGENHARIA LTDA
09/05/2024 06:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE SOUZA SILVA
09/05/2024 06:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 904,26
09/05/2024 06:10

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCELO DE SOUZA SILVA
09/05/2024 06:10

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MARCELO DE SOUZA SILVA
02/05/2024 13:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
02/05/2024 08:04

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/04/2024 13:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/04/2024 22:27

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) BELOV ENGENHARIA LTDA
27/02/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE SOUZA SILVA
27/02/2024 14:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/04/2024 13:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/02/2024 14:20

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (30/04/2024 13:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/02/2024 14:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/04/2024 13:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/01/2024 14:45

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (20/03/2024 09:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/11/2023 14:31

Juntada a petição de Impugnação
09/11/2023 10:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/03/2024 09:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/11/2023 10:34

Audiência una por videoconferência realizada (08/11/2023 09:15 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/11/2023 14:54

Juntada a petição de Contestação
07/11/2023 14:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de BELOV ENGENHARIA LTDA em 17/08/2023
16/08/2023 16:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2023 00:20

Decorrido o prazo de MARCELO DE SOUZA SILVA em 15/08/2023
05/08/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 13:54

Expedido(a) notificação a(o) BELOV ENGENHARIA LTDA
04/08/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE SOUZA SILVA
04/08/2023 13:48

Audiência una por videoconferência designada (08/11/2023 09:15 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/08/2023 13:35

Audiência una por videoconferência cancelada (19/09/2023 08:45 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/04/2023 08:12

Audiência una por videoconferência designada (19/09/2023 08:45 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/04/2023 14:06

Audiência una por videoconferência cancelada (27/07/2023 09:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/12/2022 20:27

Audiência una por videoconferência designada (27/07/2023 09:10 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/12/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 07:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
13/12/2022 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo