04/04/2025 10:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/04/2025 15:05

Juntada a petição de Contrarrazões
19/03/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a1eafe8 proferida nos autos.

DECISÃO O recurso ordinário da reclamada foi interposto sem o recolhimento das custas processuais e do depósito recursal.

Entretanto, a reclamada requer a extensão das prerrogativas asseguradas à Fazenda Pública, com o intuito de ser-lhe assegurada a imunidade tributária e, por conseguinte, isenção do preparo recursal, por deter a condição de sociedade de economia mista, integrante da administração pública indireta municipal, que exerce atividade essencial de limpeza pública em regime de exclusividade e sem finalidade lucrativa.

Assim, diante do requerimento de extensão dos benefícios assegurados à Fazenda Pública, que serão apreciados pelo relator do recurso, entendo cabível o recurso ordinário da reclamada.

Por estarem preenchidos os demais pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário da reclamada e determino a intimação do(a) reclamante para contrarrazoá-lo, no prazo de 8 (oito) dias.

Após, com ou sem apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos eletronicamente ao TRT com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/03/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/03/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) LEONIDIO DE LIMA
18/03/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO GOMES VALERIO
18/03/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) WALDIR DE OLIVEIRA
18/03/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI DE OLIVEIRA ALMEIDA
18/03/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) PAULO FERNANDO BARRETO SANTOS
18/03/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DA CONCEICAO MIGUES
18/03/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO CRESPO SILVA
18/03/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CESPEDES
18/03/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA TRINDADE DA SILVA
18/03/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DA COSTA MATHIAS
18/03/2025 15:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
17/03/2025 12:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
17/03/2025 12:43

Cancelada a liquidação
17/03/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:16

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
17/02/2025 10:47

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/02/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) LEONIDIO DE LIMA
10/02/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO GOMES VALERIO
10/02/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) WALDIR DE OLIVEIRA
10/02/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI DE OLIVEIRA ALMEIDA
10/02/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) PAULO FERNANDO BARRETO SANTOS
10/02/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DA CONCEICAO MIGUES
10/02/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO CRESPO SILVA
10/02/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CESPEDES
10/02/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA TRINDADE DA SILVA
10/02/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DA COSTA MATHIAS
10/02/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 07:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
07/02/2025 07:53

Iniciada a liquidação
07/02/2025 07:53

Transitado em julgado em 06/02/2025
07/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/02/2025
07/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de LEONIDIO DE LIMA em 06/02/2025
07/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de SANDRO GOMES VALERIO em 06/02/2025
07/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de WALDIR DE OLIVEIRA em 06/02/2025
07/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de AMAURI DE OLIVEIRA ALMEIDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de PAULO FERNANDO BARRETO SANTOS em 06/02/2025
07/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de ROGERIO DA CONCEICAO MIGUES em 06/02/2025
07/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de MARCOS AURELIO CRESPO SILVA em 06/02/2025
07/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de RODRIGO CESPEDES em 06/02/2025
07/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de BRUNA TRINDADE DA SILVA em 06/02/2025
07/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de EDUARDO DA COSTA MATHIAS em 06/02/2025
20/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/12/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) LEONIDIO DE LIMA
19/12/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO GOMES VALERIO
19/12/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) WALDIR DE OLIVEIRA
19/12/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI DE OLIVEIRA ALMEIDA
19/12/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) PAULO FERNANDO BARRETO SANTOS
19/12/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DA CONCEICAO MIGUES
19/12/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO CRESPO SILVA
19/12/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CESPEDES
19/12/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA TRINDADE DA SILVA
19/12/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DA COSTA MATHIAS
19/12/2024 12:54

Acolhidos os Embargos de Declaração de WALDIR DE OLIVEIRA
19/12/2024 12:54

Acolhidos os Embargos de Declaração de SANDRO GOMES VALERIO
19/12/2024 12:54

Acolhidos os Embargos de Declaração de ROGERIO DA CONCEICAO MIGUES
19/12/2024 12:54

Acolhidos os Embargos de Declaração de ROGERIO DA CONCEICAO MIGUES
19/12/2024 12:54

Acolhidos os Embargos de Declaração de RODRIGO CESPEDES
19/12/2024 12:54

Acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO FERNANDO BARRETO SANTOS
19/12/2024 12:54

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARCOS AURELIO CRESPO SILVA
19/12/2024 12:54

Acolhidos os Embargos de Declaração de LEONIDIO DE LIMA
19/12/2024 12:54

Acolhidos os Embargos de Declaração de EDUARDO DA COSTA MATHIAS
19/12/2024 12:54

Acolhidos os Embargos de Declaração de AMAURI DE OLIVEIRA ALMEIDA
19/12/2024 12:54

Acolhidos os Embargos de Declaração de BRUNA TRINDADE DA SILVA
04/12/2024 11:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/12/2024 11:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
29/11/2024 17:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/11/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
20/11/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/11/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) LEONIDIO DE LIMA
20/11/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO GOMES VALERIO
20/11/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) WALDIR DE OLIVEIRA
20/11/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI DE OLIVEIRA ALMEIDA
20/11/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) PAULO FERNANDO BARRETO SANTOS
20/11/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DA CONCEICAO MIGUES
20/11/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO CRESPO SILVA
20/11/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CESPEDES
20/11/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA TRINDADE DA SILVA
20/11/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DA COSTA MATHIAS
20/11/2024 10:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 8.120,00
20/11/2024 10:01

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de WALDIR DE OLIVEIRA
20/11/2024 10:01

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de SANDRO GOMES VALERIO
20/11/2024 10:01

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de ROGERIO DA CONCEICAO MIGUES
20/11/2024 10:01

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de RODRIGO CESPEDES
20/11/2024 10:01

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de PAULO FERNANDO BARRETO SANTOS
20/11/2024 10:01

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de MARCOS AURELIO CRESPO SILVA
20/11/2024 10:01

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de LEONIDIO DE LIMA
20/11/2024 10:01

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de EDUARDO DA COSTA MATHIAS
20/11/2024 10:01

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de BRUNA TRINDADE DA SILVA
20/11/2024 10:01

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de AMAURI DE OLIVEIRA ALMEIDA
20/11/2024 10:01

Concedida a gratuidade da justiça a LEONIDIO DE LIMA
20/11/2024 10:01

Concedida a gratuidade da justiça a SANDRO GOMES VALERIO
20/11/2024 10:01

Concedida a gratuidade da justiça a WALDIR DE OLIVEIRA
20/11/2024 10:01

Concedida a gratuidade da justiça a AMAURI DE OLIVEIRA ALMEIDA
20/11/2024 10:01

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO FERNANDO BARRETO SANTOS
20/11/2024 10:01

Concedida a gratuidade da justiça a ROGERIO DA CONCEICAO MIGUES
20/11/2024 10:01

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS AURELIO CRESPO SILVA
20/11/2024 10:01

Concedida a gratuidade da justiça a RODRIGO CESPEDES
20/11/2024 10:01

Concedida a gratuidade da justiça a BRUNA TRINDADE DA SILVA
20/11/2024 10:01

Concedida a gratuidade da justiça a EDUARDO DA COSTA MATHIAS
26/09/2024 10:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
25/09/2024 15:46

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 13:25

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/09/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) LEONIDIO DE LIMA
09/09/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO GOMES VALERIO
09/09/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) WALDIR DE OLIVEIRA
09/09/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI DE OLIVEIRA ALMEIDA
09/09/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) PAULO FERNANDO BARRETO SANTOS
09/09/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DA CONCEICAO MIGUES
09/09/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO CRESPO SILVA
09/09/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CESPEDES
09/09/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA TRINDADE DA SILVA
09/09/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DA COSTA MATHIAS
09/09/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 21:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
04/09/2024 18:05

Juntada a petição de Réplica
14/08/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) LEONIDIO DE LIMA
13/08/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO GOMES VALERIO
13/08/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) WALDIR DE OLIVEIRA
13/08/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI DE OLIVEIRA ALMEIDA
13/08/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) PAULO FERNANDO BARRETO SANTOS
13/08/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DA CONCEICAO MIGUES
13/08/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO CRESPO SILVA
13/08/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CESPEDES
13/08/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA TRINDADE DA SILVA
13/08/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DA COSTA MATHIAS
09/08/2024 19:03

Juntada a petição de Contestação
23/07/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e87883 proferido nos autos.

DESPACHOTendo em vista a natureza específica da ação, excepcionalmente, por medida de proporcionalidade, determino a citação da parte Ré, para que ofereça defesa por escrito e eventuais documentos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos arts. 335 e 434 do CPC, sob pena de revelia.

Neste prazo, deverá requerer fundamentadamente as provas que pretende produzir, sua pertinência e finalidade, sob pena de preclusãoA parte autora para que no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias úteis, manifeste-se sobre defesa e documentos.

Neste prazo, deverá requerer fundamentadamente as provas que pretende produzir, sua pertinência e finalidade, sob pena de preclusão, bem como se manifestar sobre eventual proposta de acordo, caso seja de seu interesse. Fica desde já informado que é possível a homologação de acordos por simples petição conjunta, que será submetida à apreciação deste Juízo, desde que haja a assinatura dos advogados das partes envolvidas ou peça sucessiva de igual teor.A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.

A exibição de mídia, que deverá ser apresentada por meio de link eletrônico, será produzida em audiência, tudo sob pena de preclusão.Caso haja requerimento de produção de prova pericial, venham os autos conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de julho de 2024.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/07/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
15/07/2024 13:49

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
15/07/2024 13:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
11/07/2024 09:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2024 15:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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