20/05/2025 13:20

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
20/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/05/2025
20/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de TIEGO BARBOSA DA SILVA em 19/05/2025
09/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 275e527 proferido nos autos.

Vistos.

Apreciada a petição de Id b00728e, em que a reclamada requer a suspensão do processo com base no Tema 1.389.

Analisando detidamente o feito, verifico que há controvérsia quanto à parte do período declinado na exordial, requerendo a parte autora o reconhecimento de tempo de trabalho anterior à anotação da CTPS em 06/01/2020, para que passe a constar a admissão em 01/10/2019.

A reclamada se insurge contra tal pretensão, sustentando que, no período vindicado, o promovente prestou serviços eventuais na condição de autônomo, sem qualquer subordinação à empresa.

A esse respeito, é sabido que, em recente decisão monocrática proferida pelo Exmo.

Ministro Gilmar Mendes no dia 14/04/2025, nos autos do ARE 1532603, restou determinada a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.

As questões a que se refere a decisão estão explicitadas na fundamentação respectiva, a saber: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante.

Pois bem, como o presente caso envolve a discussão acerca da existência de vínculo de emprego em período não reconhecido pela ré, tendo esta alegado, em defesa, a contratação da prestação de serviços autônomos, entendo que a matéria tratada na presente ação encontra-se inserida nos contornos da determinação de suspensão, razão pela qual, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e determino o imediato sobrestamento do processo, em respeito à decisão vinculante proferida pelo STF no ARE 1532603.

Deverá a Secretaria da Vara proceder aos devidos registros no Sistema PJ-e.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TIEGO BARBOSA DA SILVA
08/05/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/05/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) TIEGO BARBOSA DA SILVA
08/05/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
08/05/2025 14:00

Convertido o julgamento em diligência
29/04/2025 11:12

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 09:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
05/02/2025 17:42

Juntada a petição de Razões Finais
31/01/2025 11:49

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/12/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) TIEGO BARBOSA DA SILVA
28/11/2024 15:49

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) TIEGO BARBOSA DA SILVA
22/11/2024 17:48

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) TIEGO BARBOSA DA SILVA
22/11/2024 12:33

Audiência de instrução realizada (22/11/2024 09:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100254-91.2023.5.01.0043 RECLAMANTE: TIEGO BARBOSA DA SILVA RECLAMADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Certidão - PJECertifico que, por determinação verbal do Juízo, procedi à inclusão do feito em pauta:Instrução - Sala "43 VTRJ - Titularidade": 22/11/2024 09:4043ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.Rodrigo Barretto MattosAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) TIEGO BARBOSA DA SILVA
19/07/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/07/2024 12:12

Audiência de instrução designada (22/11/2024 09:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2024 12:12

Audiência de instrução cancelada (18/07/2024 09:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2024 17:47

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de TIEGO BARBOSA DA SILVA em 16/04/2024
09/04/2024 09:47

Juntada a petição de Contestação
27/03/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
25/03/2024 19:36

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/03/2024 19:36

Expedido(a) intimação a(o) TIEGO BARBOSA DA SILVA
25/03/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 00:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
22/03/2024 15:04

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/03/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) TIEGO BARBOSA DA SILVA
18/03/2024 11:26

Audiência de instrução designada (18/07/2024 09:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2024 11:26

Audiência de instrução cancelada (18/07/2024 11:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2024 19:28

Encerrada a conclusão
14/03/2024 10:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
14/03/2024 10:14

Juntada a petição de Emenda à Inicial
11/03/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) TIEGO BARBOSA DA SILVA
08/03/2024 15:27

Audiência de instrução designada (18/07/2024 11:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2024 15:27

Audiência una realizada (06/03/2024 09:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/03/2024 09:12

Juntada a petição de Contestação
25/11/2023 00:12

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/11/2023
18/11/2023 02:53

Decorrido o prazo de TIEGO BARBOSA DA SILVA em 16/11/2023
15/11/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 09:27

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/11/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
13/11/2023 13:19

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/11/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) TIEGO BARBOSA DA SILVA
31/10/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:07

Audiência una designada (06/03/2024 09:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/10/2023 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
18/10/2023 13:31

Recebidos os autos para prosseguir
26/04/2023 14:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/04/2023 12:46

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2023 15:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/04/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A.
12/04/2023 10:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TIEGO BARBOSA DA SILVA sem efeito suspensivo
10/04/2023 11:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
05/04/2023 16:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/04/2023 11:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) TIEGO BARBOSA DA SILVA
31/03/2023 15:18

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 5.818,24
31/03/2023 15:18

Indeferida a petição inicial
31/03/2023 11:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
31/03/2023 11:57

Audiência una cancelada (25/07/2023 15:10 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
30/03/2023 10:28

Juntada a petição de Manifestação
30/03/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 12:20

Expedido(a) intimação a(o) TIEGO BARBOSA DA SILVA
28/03/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
28/03/2023 14:42

Audiência una designada (25/07/2023 15:10 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/03/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo