28/07/2025 10:50

Arquivados os autos definitivamente
23/07/2025 22:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
23/07/2025 13:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
23/07/2025 13:42

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/07/2025 13:42

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
23/07/2025 13:42

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.500,00)
03/04/2025 09:24

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
03/04/2025 09:24

Iniciada a liquidação
03/04/2025 01:10

Decorrido o prazo de CANTINHO DA BATATA DE NITEROI RESTAURANTE EIRELI em 02/04/2025
03/04/2025 01:10

Decorrido o prazo de WALLACE GOMES FALCAO GUERCHON em 02/04/2025
20/03/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b66aa70 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Homologa-se o acordo firmado entre as partes, objeto da petição de ID 12a735c, no valor líquido de R$ 3.500,00, conforme informado na referida petição.

As partes declaram, sob as penas da Lei, que o valor acima é constituído pelas verbas discriminadas na mesma petição supracitada.

No silêncio do reclamante, até 10 dias após o último vencimento, presumir-se-ão realizados os pagamentos corretamente.

Com o cumprimento do presente acordo, o reclamante dará à reclamada quitação quanto às verbas ora discriminadas, renunciando a qualquer outra verba/direito decorrente do extinto contrato de trabalho, mantidas as anotações na CTPS.

Multa de 30% no caso de atraso no pagamento ou devolução de cheque, com vencimento antecipado das parcelas vincendas, se houver.

Custas de R$ 70,00, calculadas sobre o valor do acordo, pela parte autora, dispensada, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça.

Dispensada a intimação da União Federal, na forma da Portaria Normativa PGF nº 47 de 07 de julho de 2023.

O recolhimento das cotas previdenciária e tributária, acaso incidentes, será de responsabilidade da reclamada.

Compete à reclamada comprovar tais recolhimentos, observado o mês de competência, no prazo de dez dias após o pagamento do acordo, conforme legislação em vigor, sob pena de execução.

A execução será feita, preferencialmente, através de bloqueio eletrônico de ativos financeiros (Art.835 do CPC/Art.769 da CLT).

Para fins de eventual execução futura, a reclamada já está sendo previamente citada, através da presente cláusula.

Cumpridas todas as cláusulas, arquive-se com baixa na distribuição.

Intimem-se as partes.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CANTINHO DA BATATA DE NITEROI RESTAURANTE EIRELI
19/03/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) CANTINHO DA BATATA DE NITEROI RESTAURANTE EIRELI
19/03/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE GOMES FALCAO GUERCHON
19/03/2025 09:43

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
19/03/2025 08:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
19/03/2025 08:48

Audiência de instrução cancelada (28/04/2025 14:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/03/2025 18:39

Juntada a petição de Acordo
19/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) CANTINHO DA BATATA DE NITEROI RESTAURANTE EIRELI
18/12/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE GOMES FALCAO GUERCHON
13/12/2024 12:22

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 12:22

Audiência de instrução designada (28/04/2025 14:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/12/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 19:49

Audiência de instrução cancelada (24/03/2025 14:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/12/2024 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
02/12/2024 16:11

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 19:55

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 19:54

Audiência de instrução designada (24/03/2025 14:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/11/2024 20:20

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 13:16

Audiência inicial realizada (29/10/2024 10:50 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de CANTINHO DA BATATA DE NITEROI RESTAURANTE EIRELI em 17/10/2024
18/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de WALLACE GOMES FALCAO GUERCHON em 17/10/2024
16/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de WALLACE GOMES FALCAO GUERCHON em 15/10/2024
15/10/2024 17:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/10/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) CANTINHO DA BATATA DE NITEROI RESTAURANTE EIRELI
08/10/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE GOMES FALCAO GUERCHON
08/10/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 08:55

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
08/10/2024 08:55

Audiência inicial designada (29/10/2024 10:50 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/10/2024 08:55

Audiência inicial cancelada (31/10/2024 08:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/10/2024 08:55

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
08/10/2024 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
07/10/2024 16:40

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 14:19

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) CANTINHO DA BATATA DE NITEROI RESTAURANTE EIRELI
04/10/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE GOMES FALCAO GUERCHON
04/10/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
04/10/2024 10:05

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/10/2024 10:05

Audiência inicial designada (31/10/2024 08:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/10/2024 10:05

Audiência inicial cancelada (29/10/2024 09:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
01/08/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) CANTINHO DA BATATA DE NITEROI RESTAURANTE EIRELI
31/07/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE GOMES FALCAO GUERCHON
31/07/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) CANTINHO DA BATATA DE NITEROI RESTAURANTE EIRELI
31/07/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE GOMES FALCAO GUERCHON
31/07/2024 14:17

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
31/07/2024 14:16

Audiência inicial designada (29/10/2024 09:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
31/07/2024 12:23

Audiência inicial realizada (31/07/2024 08:45 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/07/2024 16:00

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 15:57

Juntada a petição de Contestação
04/07/2024 00:34

Decorrido o prazo de CANTINHO DA BATATA DE NITEROI RESTAURANTE EIRELI em 03/07/2024
04/07/2024 00:34

Decorrido o prazo de WALLACE GOMES FALCAO GUERCHON em 03/07/2024
26/06/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95f0687 proferido nos autos.

Na verdade, a audiência não ocorrerá no CEJUSC, pois o processo foi devolvido para a Vara de origem, conforme despacho de ID 4a47e5d.Mantém-se a audiência presencial já designada na 7ª VT/Niterói, ora ratificando-se o teor da certidão de ID nº 611f97f, no particular.De toda sorte, dê-se ciência às partes de que é possível a homologação de acordo a qualquer tempo, através da análise de petição, independentemente de audiência.

NITEROI/RJ, 24 de junho de 2024.

ANELITA ASSED PEDROSO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) CANTINHO DA BATATA DE NITEROI RESTAURANTE EIRELI
24/06/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE GOMES FALCAO GUERCHON
24/06/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 17:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
19/06/2024 16:37

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 15:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/05/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) CANTINHO DA BATATA DE NITEROI RESTAURANTE EIRELI
13/05/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE GOMES FALCAO GUERCHON
13/05/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE GOMES FALCAO GUERCHON
10/05/2024 09:48

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/05/2024 09:48

Audiência inicial designada (31/07/2024 08:45 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/04/2024 09:20

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
16/04/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
15/04/2024 15:28

Encerrada a conclusão
15/04/2024 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
12/04/2024 17:05

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
10/04/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo