26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100911-71.2022.5.01.0074 5ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: DAVID HILBER BRITO DA SILVA RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU), CENTAURO-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Tomar ciência do v. acórdão ID 6ab5b95: "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região em conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a primeira reclamada ao pagamento das horas extras e intervalos intrajornada, nos períodos em que ausentes os cartões de ponto (de dezembro de 2019 a dezembro de 2020), observando-se a jornada declinada na petição inaugural e demais parâmetros constantes da fundamentação do voto do Relator, que a este dispositivo se integra para todos os fins.

Condena-se a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do reclamante, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação, nos termos do art. 791-A da CLT.

Defere-se, desde já, a dedução de valores comprovadamente pagos a idênticos títulos.

Juros e correção monetária nos estritos moldes da Lei n. 14.905/2024.

O valor do imposto de renda será calculado mês a mês, nos termos da Instrução Normativa RFB 1.500/2014, com alterações posteriores, e art. 12-A da Lei n. 7.713, de 22/12/1988.

Quanto aos recolhimentos previdenciários, apura-se a incidência mês a mês (art. 276, § 4º, do Decreto n. 3.048/99) e aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 do Decreto, observado o limite máximo do salário-de-contribuição.

Autorizada a dedução da cota-parte do empregado quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários.

Em atendimento ao disposto no § 3º do art. 832 da CLT, as parcelas objeto da condenação possuem natureza salarial, à exceção dos reflexos sobre terço constitucional de férias e FGTS.

Invertido o ônus da sucumbência, arbitra-se à condenação o valor provisório de R$ 5.000,00 e custas fixadas em R$ 100,00, nos termos do artigo 789 da CLT, pelo reclamado.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

PATRICIA BARBOSA BRAGA CUPELLO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CENTAURO-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
10/12/2024 11:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 09/12/2024
09/12/2024 18:59

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões da União ao Recurso Ordinário)
21/11/2024 15:11

Juntada a petição de Contrarrazões
04/11/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
30/10/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) CENTAURO-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
30/10/2024 10:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DAVID HILBER BRITO DA SILVA sem efeito suspensivo
28/10/2024 18:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
24/10/2024 03:08

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 23/10/2024
05/10/2024 00:18

Decorrido o prazo de CENTAURO-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 04/10/2024
02/10/2024 08:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
20/09/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) CENTAURO-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
20/09/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) DAVID HILBER BRITO DA SILVA
20/09/2024 09:02

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 192,48
20/09/2024 09:02

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DAVID HILBER BRITO DA SILVA
20/09/2024 09:02

Concedida a assistência judiciária gratuita a DAVID HILBER BRITO DA SILVA
17/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 16/08/2024
02/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de CENTAURO-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 01/08/2024
02/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de DAVID HILBER BRITO DA SILVA em 01/08/2024
25/07/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 321cfd9 proferido nos autos.

Indefiro o requerimento, já que no documento apresentado o autor indica sua residência neste município. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.

NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 15:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
24/07/2024 14:28

Audiência de instrução realizada (24/07/2024 12:30 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
23/07/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) CENTAURO-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
23/07/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) DAVID HILBER BRITO DA SILVA
23/07/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
23/07/2024 14:46

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 16:58

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/07/2024 12:20

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 09/07/2024
03/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 02/07/2024
27/06/2024 00:38

Decorrido o prazo de CENTAURO-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 26/06/2024
27/06/2024 00:38

Decorrido o prazo de DAVID HILBER BRITO DA SILVA em 26/06/2024
19/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de CENTAURO-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 18/06/2024
19/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de DAVID HILBER BRITO DA SILVA em 18/06/2024
13/06/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
12/06/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) CENTAURO-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
12/06/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) DAVID HILBER BRITO DA SILVA
12/06/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
10/06/2024 14:49

Juntada a petição de Manifestação (União requer reconsideração despacho para audiência HIBRIDA )
07/06/2024 13:48

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/06/2024 13:48

Audiência de instrução designada (24/07/2024 12:30 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2024 13:48

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (24/07/2024 12:30 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2024 13:48

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
07/06/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
05/06/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
05/06/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) CENTAURO-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
05/06/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) DAVID HILBER BRITO DA SILVA
05/06/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
13/04/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) CENTAURO-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
12/04/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) DAVID HILBER BRITO DA SILVA
12/04/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
12/04/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) CENTAURO-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
12/04/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) DAVID HILBER BRITO DA SILVA
07/04/2024 16:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/07/2024 12:30 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 21:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
15/03/2024 21:25

Convertido o julgamento em diligência
05/03/2024 11:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
26/02/2024 14:43

Juntada a petição de Impugnação
20/02/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) DAVID HILBER BRITO DA SILVA
15/02/2024 19:54

Juntada a petição de Contestação
01/02/2024 19:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/12/2023 10:36

Expedido(a) intimação a(o) CENTAURO-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
05/12/2023 12:34

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) DAVID HILBER BRITO DA SILVA
27/11/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
27/11/2023 11:43

Convertido o julgamento em diligência
25/09/2023 12:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
20/09/2023 10:57

Audiência una por videoconferência realizada (20/09/2023 10:15 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/09/2023 17:48

Juntada a petição de Contestação (Contestação da União )
22/07/2023 01:43

Decorrido o prazo de DAVID HILBER BRITO DA SILVA em 21/07/2023
14/07/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 02:38

Publicado(a) o(a) edital em 14/07/2023
14/07/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 17:13

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
12/07/2023 17:13

Expedido(a) edital a(o) RTK CONSTRUCOES EIRELI
12/07/2023 17:13

Expedido(a) intimação a(o) DAVID HILBER BRITO DA SILVA
12/07/2023 17:08

Audiência una por videoconferência designada (20/09/2023 10:15 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2023 17:07

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (10/10/2023 11:30 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2023 16:06

Expedido(a) intimação a(o) DAVID HILBER BRITO DA SILVA
12/07/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
07/07/2023 21:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/10/2023 11:30 74ª VT/RJ - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER em 22/06/2023
07/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de RTK CONSTRUCOES EIRELI em 06/06/2023
07/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de DAVID HILBER BRITO DA SILVA em 06/06/2023
23/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) edital em 23/05/2023
23/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO CANCER
22/05/2023 13:58

Expedido(a) edital a(o) RTK CONSTRUCOES EIRELI
22/05/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) DAVID HILBER BRITO DA SILVA
21/05/2023 22:34

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
13/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de MINISTERIO DA SAUDE em 12/05/2023
03/05/2023 00:14

Decorrido o prazo de RTK CONSTRUCOES EIRELI em 02/05/2023
24/04/2023 16:55

Juntada a petição de Manifestação
21/04/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2023 02:04

Publicado(a) o(a) edital em 24/04/2023
21/04/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO DA SAUDE
20/04/2023 09:21

Expedido(a) edital a(o) RTK CONSTRUCOES EIRELI
20/04/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) DAVID HILBER BRITO DA SILVA
19/04/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
18/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de RTK CONSTRUCOES EIRELI em 17/04/2023
22/03/2023 02:43

Publicado(a) o(a) edital em 22/03/2023
22/03/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 20:02

Expedido(a) edital a(o) RTK CONSTRUCOES EIRELI
20/03/2023 19:57

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
14/03/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
17/02/2023 14:51

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2023 18:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
31/01/2023 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/01/2023 13:38

Expedido(a) mandado a(o) RTK CONSTRUCOES EIRELI
30/01/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
22/12/2022 11:12

Juntada a petição de Manifestação
21/12/2022 14:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/12/2022 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/12/2022 14:10

Expedido(a) mandado a(o) RTK CONSTRUCOES EIRELI
12/12/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
26/11/2022 03:15

Decorrido o prazo de MINISTERIO DA SAUDE em 25/11/2022
26/11/2022 03:15

Decorrido o prazo de RTK CONSTRUCOES EIRELI em 25/11/2022
17/10/2022 14:53

Expedido(a) notificação a(o) MINISTERIO DA SAUDE
17/10/2022 14:53

Expedido(a) notificação a(o) RTK CONSTRUCOES EIRELI
16/10/2022 22:44

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 20:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
14/10/2022 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo