TRT1 - 0101143-39.2019.5.01.0058

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101143-39.2019.5.01.0058 RECLAMANTE: SOLANGE APARECIDA DE BARROS RECLAMADO: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe-JTDESTINATÁRIO(S): ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACEFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do edital de leilão:"A DOUTORA LUCIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES JUIZA TITULAR DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN e/ou sua Preposta GLACE DI NAPOLI, através do site do leiloeiro 03 de setembro de 2024 as 11:00 horas com  término após 3 minutos consecutivos sem lance as 11:10, pela avaliação e se no Primeiro Leilão não houver licitante será levado a público o leilão no mesmo endereço eletrônico indicado, a 2ª praça com início em 17 de setembro de 2024 as  11:00 horas com  término após 3 minutos consecutivos sem lance as 11:10 por 50% do valor da primeira praça, em atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.  Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e avaliação datado de 09 de outubro de 2023 para cobrança de dívida de R$ 173.465,91(cento e setenta e três mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e noventa e um centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann e ou sua preposta Glace di Napoli, tel. (2532-1705).

PROC: 0101143-39.2019.5.01.0058 – RTE: SOLANGE APARECIDA DE BARROS(Adv.

ROGER DA SILVA MOREIRA SOARES OAB/RJ 133750) – RDO:ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE(ADV.

SHEILA MATTOSO BARBOSA OAB/RJ 083283); CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA(Adv.

MICHEL QUEIROZ DOS SANTOS OAB/RJ 233237); TERCEIRO INTERESSADO: 2a Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis; TERCEIRO INTERESSADO: 12a Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Rio de Janeiro; TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; TERCEIRO INTERESSADO: FUNPREVI - Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro; TERCEIRO INTERESSADO: IMÓVEL A SER PENHORADO (1); TERCEIRO INTERESSADO: IMÓVEL A SER PENHORADO (2); TERCEIRO INTERESSADO: IMÓVEL A SER PENHORADO (3); TERCEIRO INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO; TERCEIRO INTERESSADO: 1 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS; TERCEIRO INTERESSADO: BANCO SAFRA S A - BENS: 1) Imóvel localizado na Rua da Enchova, nº 1, bloco 6, apartamento 5(matrícula 2574) denominado Condomínio do Edifício Bracuhy.

O imóvel correspondente fração ideal de 0,720 do terreno designado por lote 02 da gleba 01 da área 10 do loteamento Porto Bracuhy, 2º distrito do Município.

Aproximadamente 63m², em formato de kitnet, com um quarto, uma sala, um banheiro e uma cozinha/área de serviço.

O imóvel está atualmente alugado para Fernanda Carneiro da Cunha.

Avaliado em R$ 250.000,00(duzentos e cinquenta mil reais).

Conforme informação da Administração dos dois condomínios que administram o prédio constam débitos condominiais de R$ 8.400,01 e no valor de R$ 31.613,87 .

MATRICULA: 2574 - IDENTIFICAÇÃO: A fração ideal de 0,720 do terreno, designado por lote  02 da gleba 01 da área 10 do loteamento Porto Bracuhy - 2º Distrito deste Município, e que corresponderá ao apartamento nº 5-B do bloco 06,  do "Edifício Porto Bracuhy", inclusive ao uso de uma vaga para estacionamento de veículo.

R-08 COMPRA E VENDA: ADQUIRENTES: CÉLIO MURILLO MENEZES DA COSTA e sua mulher RACHEL DE ARAÚLO MENEZES DA COSTA - TRANSMITENTES: IMOBILIÁRIA SANTA RITA S/A.

Angra dos Reis, 06/12/2000.

R-09 HIPOTECA CEDULAR: BANCO SAFRA S/A - Intervenientes garantes: CÉLIO MURILLO MENEZES DA COSTA e sua mulher RACHEL DE ARAÚLO MENEZES DA COSTA.

AVALISTA: JOSÉ LUIZ BARRA; FRANCISCO JOSÉ STANZIONE MADRUGA, DEVEDOR: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE.

Angra dos Reis, 17/01/2001.

R-10 PENHORA: Ofício nº 90/03 extraído do processo nº 2001.003.005501-7 expedido em 13.03.2003 pelo cartório da 1ª vara desta comarca.

Angra dos Reis, 08/04/2003.

R-11 PENHORA: 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - processo nº 0100063-45.2018.5.01.0003.

Angra dos Reis, 02/06/2022.

R-12 INDISPONIBILIDADE: 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - processo nº 01002908620195010007.Angra dos Reis, 11/07/2022.

AV 13 INDISPONIBILIDADE: 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro01003162820195010058.

Angra dos Reis, 18/08/2022.

AV 14 INDISPONIBILIDADE: 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - processo nº 01004372420195010004.

Angra do Reis, 12/09/2022.

AV 15 INDISPONIBILIDADE: 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - processo nº 01008951120195010014.

Angra dos Reis, 06/12/2022.

AV 16 INDISPONIBILIDADE: 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - processo nº 01001094620195010020.

Angra dos Reis, 10/05/2023.

AV 17 INDISPONIBILIDADE: 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - processo nº 00004687620105010028.

Angra dos Reis, 25/05/2023.

AV 18 CONSIGNAÇÃO EX-OFÍCIO: A presente matrícula foi  atualizada sob o nº 25268, nos termos do artigo 1.146, § primeiro, da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral Estado do Rio de Janeiro.

Angra dos Reis, 07/06/2023.

Constam Penhoras E/Ou Hipotecas E/Ou Recurso E/Ou Processo Pendente Sobre O Referido Imóvel.

Fica ciente o arrematante que em caso de desistência sem que haja erro do leiloeiro constatado pelo juízo não será devido o reembolso da comissão.  Frise se que é responsabilidade do arrematante verificar a existência de ônus, recursos ou processo pendente sobre o bem a ser leiloado. 2) MATRÍCULA: 2573 - Imóvel localizado na Rua Enchova nº 1, bloco 06, apartamento 6 (matrícula 2573) no denominado Condomínio do Edifício Bracuhy.

O imóvel correspondente fração ideal de 0,720 do terreno designado por lote 02 da gleba 01 da área 10 do loteamento Porto Bracuhy, 2º Distrito do Município.

Aproximadamente 63m²,  formato de kitnet, com um quarto, uma  sala, um banheiro, uma cozinha/área de serviço.

Atualmente o imóvel está  alugado para Marcela Oliveira da Silva.

Avaliado em R$ 250.000,00(duzentos e cinquenta mil reais).

Conforme informação da Administração dos dois condomínios que administram o prédio constam débitos condominiais de R$ 4.103,13 e R$ 23.861,61.

IDENTIFICAÇÃO: A fração ideal de 0,720 do terreno, designado por lote 02 da gleba 01 da área 10 do loteamento Porto Bracuhy - 2º distrito deste Município, e que corresponderá ao apartamento nº 6-B do bloco 06, do "Edifício Porto Bracuhy", inclusive ao uso de uma vaga para estacionamento de veículo.

R-08 COMPRA E VENDA: ADQUIRENTES: CÉLIO MURILLO MENEZES DA COSTA e sua mulher RACHEL DE ARAÚLO MENEZES DA COSTA - TRANSMITENTES: IMOBILIÁRIA SANTA RITA S/A.

Angra dos Reis, 06/12/2000.

R-09 HIPOTECA CEDULAR: BANCO SAFRA S/A - Intervenienes garantes: CÉLIO MURILLO MENEZES DA COSTA e sua mulher RACHEL DE ARAÚLO MENEZES DA COSTA.

AVALISTAS: JOSÉ LUIZ BARRA; FRANCISCO JOSÉ STANZIONE MADRUGA, DEVEDOR: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE.

Angra dos Reis, 17/01/2001.

R 10 PENHORA: 1ª Vara desta Comarca - processo nº 2001.003.005501-7.

Angra dos Reis, 08/04/2003.

AV 11 INDISPONIBILIDADE: 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - processo nº 01002115620165010058.

Angra dos Reis, 14/02/2020.

AV 12 INDISPONIBILIDADE: 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - processo nº 01002908620195010007.

Angra dos Reis, 11/07/2022.

AV 13 INDISPONIBILIDADE: 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - processo nº 01003162820195010058.

Angra dos Reis, 18/08/2022.

AV 14 INDISPONIBILIDADE: 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - processo nº 01004372420195010004.

Angra dos Reis, 12/09/2022.

AV 15 INDISPONIBILIDADE: 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - processo nº 01008951120195010014.

Angra dos Reis, 06/12/2022.

AV 16 INDISPONIBILIDADE: 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - processo nº 01001094620195010020.

Angra dos Reis, 10/05/2023.

AV 17 INDISPONIBILIDADE: 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - processo nº 00004687620105010028.

Angra dos Reis, 25/05/2023.

AV 18 CONSIGNAÇÃO EX-OFÍCIO: A presente matrícula foi atualizada sob o nº 25269, nos termos do artigo 1.146, § primeiro, da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral Estado do Rio de Janeiro.

Angra dos Reis, 07/06/2023.

Constam Penhoras E/Ou Hipotecas E/Ou Recurso E/Ou Processo Pendente Sobre O Referido Imóvel.

Fica ciente o arrematante que em caso de desistência sem que haja erro do leiloeiro constatado pelo juízo não será devido o reembolso da comissão.  Frise se que é responsabilidade do arrematante verificar a existência de ônus, recursos ou processo pendente sobre o bem a ser leiloado.

Intimem-se as partes, com antecedência de pelo menos 5 (cinco) dias.

Por força do disposto no Art. 889 do NCPC, o executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado.

Cumprido, expeça-se o edital, nos termos dos arts. 886 e 887 do CPC.

Os débitos tributários e taxas pela prestação de serviços incidentes sobre o imóvel arrematado, como IPTU e taxas de prevenção e extinção de incêndios, assim como as dívidas condominiais porventura existentes e outras obrigações tais como foro e laudêmio, ainda que anteriores à arrematação, ficarão a cargo do arrematante, cabendo a este a responsabilidade pelo adimplemento, não havendo falar em sub-rogação no preço da praça, conforme despacho do juízo.

Condições da praça: Imediato e em única parcela mais 5% de comissão ao leiloeiro, e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido.

E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.

Eu, MARCO ANTÔNIO GUERRA DA SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo.

Rio de Janeiro/RJ, 12 de julho de 2024.".Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.GLAUCIA AUGUSTA DA SILVAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.