02/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2025
09/07/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/07/2025 15:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR (Estado))
24/06/2025 15:18

Não admitido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/03/2025 14:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/03/2025 12:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2025
26/02/2025 14:59

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR ERJ)
18/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025
04/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
03/02/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/02/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/01/2025 12:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71
19/12/2024 18:09

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 10:00 22 - 01 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
16/12/2024 17:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/12/2024 16:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
27/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS em 26/11/2024
27/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/11/2024
12/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/11/2024
11/11/2024 13:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração ERJ)
25/10/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
24/10/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/10/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/10/2024 11:14

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 / null
18/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 00:03

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 16 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
13/09/2024 16:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 19:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
09/09/2024 08:53

Distribuído por dependência
30/08/2024 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS em 19/08/2024
16/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2024
06/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2024
24/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0034000-16.2007.5.01.0038 5ª TurmaGabinete 25Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOSAGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIROAGRAVADO: SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS Tomar ciência do v. acórdão #id:c9713de: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração interpostos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para, chamando o feito à ordem, determinar a nulidade do julgamento ocorrido em 06/03/2024, determinando-se a reinclusão do feito em pauta, com a intimação pessoal do ente público, na forma do artigo 183, § 1º do CPC, tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.CLAUDIA MIRANDA DE BRITOSecretário da SessãoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
23/07/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/07/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/07/2024 10:53

Acolhidos os Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71
03/07/2024 17:44

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
24/06/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/06/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/06/2024 14:24

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 10:00 17 - 07 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
17/06/2024 17:37

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
04/06/2024 08:47

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
24/05/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/05/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2024
23/05/2024 13:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/05/2024 13:21

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 10:00 12 - 06 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10HS ()
15/05/2024 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS em 14/05/2024
07/05/2024 15:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2024 17:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
06/05/2024 14:12

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
29/04/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/04/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 16:04

Convertido o julgamento em diligência
25/04/2024 22:21

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
25/04/2024 22:20

Encerrada a conclusão
25/04/2024 18:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
20/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/04/2024
10/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2024
04/04/2024 19:50

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
22/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/03/2024 11:35

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
21/03/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/03/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/03/2024 14:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED - Estado)
11/03/2024 12:28

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
19/02/2024 13:34

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 10:00 06 - 03 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
08/12/2023 03:17

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
30/11/2023 11:25

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2023 20:07

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
18/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/11/2023
17/11/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/11/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/11/2023 11:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 11:39

Incluído em pauta o processo para 05/12/2023 10:00 05 - 12 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
17/11/2023 09:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/11/2023 17:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
27/09/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/09/2023 09:25

Convertido o julgamento em diligência
26/09/2023 14:58

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
25/09/2023 16:14

Distribuído por dependência
11/07/2022 10:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/06/2022 14:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
16/06/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 17:55

Determinada a requisição de informações
16/06/2022 17:55

Determinada a requisição de autos ou mandado
15/06/2022 17:18

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
28/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS em 27/05/2022
02/05/2022 15:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
02/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS em 01/04/2022
22/03/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 11:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
12/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2022
26/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/02/2022
24/02/2022 15:14

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
12/02/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2022
12/02/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 08:51

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
11/02/2022 08:50

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/02/2022 08:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/02/2022 08:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/02/2022 14:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71
31/01/2022 14:39

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
19/01/2022 16:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/01/2022 16:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/01/2022 11:49

Incluído em pauta o processo para 02/02/2022 15:00 02-02-2022 - SALA VIRTUAL - EM MESA ()
02/12/2021 19:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/12/2021 22:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
23/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/11/2021
20/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS em 19/11/2021
10/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/11/2021
08/11/2021 16:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED ERJ)
05/11/2021 21:51

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
23/10/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2021
23/10/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 15:03

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
22/10/2021 15:02

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/10/2021 15:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/10/2021 15:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/10/2021 15:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
14/10/2021 15:22

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
05/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/10/2021
29/09/2021 16:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/09/2021 16:37

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/09/2021 16:09

Incluído em pauta o processo para 13/10/2021 15:00 13-10-2021 - SALA TELEPRESENCIAL ()
28/07/2021 01:17

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
03/07/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2021
02/07/2021 13:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 13:29

Incluído em pauta o processo para 21/07/2021 03:00 21-07-2021 - SALA VIRTUAL ()
29/06/2021 11:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/06/2021 14:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
27/05/2021 16:01

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/05/2021 15:34

Determinada a requisição de autos ou mandado
27/05/2021 15:34

Determinada a requisição de informações
27/05/2021 14:22

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
26/05/2021 20:07

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
26/05/2021 19:39

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
19/05/2021 06:29

Convertido o julgamento em diligência
04/05/2021 11:57

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
03/12/2020 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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