03/09/2025 14:45

Arquivados os autos definitivamente
21/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de SOCIEDADE COMERCIAL DE LACTEOS LTDA em 20/08/2025
21/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de ROBSON BENTES MOURAO em 20/08/2025
08/08/2025 10:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 10:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
08/08/2025 10:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 10:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE COMERCIAL DE LACTEOS LTDA
05/08/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON BENTES MOURAO
05/08/2025 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
05/08/2025 09:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
05/08/2025 00:37

Decorrido o prazo de SOCIEDADE COMERCIAL DE LACTEOS LTDA em 04/08/2025
29/07/2025 14:27

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE COMERCIAL DE LACTEOS LTDA
24/07/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON BENTES MOURAO
24/07/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
24/07/2025 11:05

Encerrada a conclusão
24/07/2025 11:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
17/07/2025 12:13

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7524984 proferido nos autos.

Intime-se a ré para que comprove o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE COMERCIAL DE LACTEOS LTDA
14/07/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE COMERCIAL DE LACTEOS LTDA
14/07/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
07/07/2025 06:42

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de SOCIEDADE COMERCIAL DE LACTEOS LTDA em 24/06/2025
11/06/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19a70d1 proferido nos autos.

Intime-se a ré para que comprove o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas em 05 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE COMERCIAL DE LACTEOS LTDA
10/06/2025 07:33

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE COMERCIAL DE LACTEOS LTDA
10/06/2025 07:32

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
09/06/2025 16:07

Iniciada a execução
09/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de SOCIEDADE COMERCIAL DE LACTEOS LTDA em 08/05/2025
09/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ROBSON BENTES MOURAO em 08/05/2025
05/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 07:18

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE COMERCIAL DE LACTEOS LTDA
04/12/2024 07:18

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON BENTES MOURAO
04/12/2024 07:17

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
15/11/2024 00:25

Decorrido o prazo de SOCIEDADE COMERCIAL DE LACTEOS LTDA em 14/11/2024
11/11/2024 19:53

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE COMERCIAL DE LACTEOS LTDA
05/11/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON BENTES MOURAO
05/11/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
29/10/2024 22:59

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 18:12

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE COMERCIAL DE LACTEOS LTDA
16/10/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON BENTES MOURAO
16/10/2024 13:09

Homologada a liquidação
16/10/2024 12:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
30/08/2024 15:41

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 11:53

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
15/08/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE COMERCIAL DE LACTEOS LTDA
14/08/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
14/08/2024 10:45

Iniciada a liquidação
14/08/2024 10:45

Transitado em julgado em 02/08/2024
06/08/2024 23:16

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de SOCIEDADE COMERCIAL DE LACTEOS LTDA em 02/08/2024
03/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de ROBSON BENTES MOURAO em 02/08/2024
23/07/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 554aa67 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Reconheço, de ofício, a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar a comprovação e eventualmente executar as contribuições sociais supostamente não recolhidas durante todo o contrato de trabalho do autor, extinguindo-se o feito neste particular (pedido de item 14), sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015, de aplicação subsidiária e supletiva.Julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE para condenar Sociedade Comercial Lácteos LTDA a pagar a Robson Bentes Mourão as parcelas constantes da fundamentação, que a este decisum integra.O quantum será apurado em liquidação de sentença.Os recolhimentos previdenciários serão procedidos no prazo legal, autorizada a dedução da cota parte das contribuições previdenciárias que cabe ao reclamante, observando-se o regime de competência, a teor da redação do parágrafo 3° do artigo 43 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, incluído pela Lei n. 11.941, de 27 de maio de 2009. Deverá o empregador comprovar o cumprimento da obrigação acessória da escrituração dos dados do processo no e-Social e do recolhimento da contribuição previdenciária na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024.Compete ao empregador calcular, deduzir e recolher o imposto de renda devido por ocasião do efetivo pagamento, se for o caso, autorizada a adoção dos termos do artigo 12-A da Lei n. 7.713/1988 e da Instrução Normativa RFB n. 1.500/2014.Observar-se-á ainda o teor da Orientação Jurisprudencial n. 400 da SDI-I do C.

TST.Para fins de liquidação do julgado, observar-se-ão os termos da decisão de 18 de dezembro de 2020 na ADC n. 58, qual seja a adoção do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC.Autorizo a dedução de verbas pagas a idêntico título.Para os efeitos do artigo 832, parágrafo 3°, da CLT, a natureza das parcelas observa o disposto no artigo 28, parágrafo 9°, da Lei n. 8.212/91.Defiro ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça.Honorários de sucumbência na forma da fundamentação.Custas pelo reclamado, no importe de R$100,00 (cem reais), calculadas sobre R$5.000,00 (cinco mil reais), valor arbitrado à condenação.Intimem-se as partes da publicação da presente decisão.

Nada mais.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE COMERCIAL DE LACTEOS LTDA
20/07/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON BENTES MOURAO
20/07/2024 09:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
20/07/2024 09:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ROBSON BENTES MOURAO
20/07/2024 09:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROBSON BENTES MOURAO
16/06/2024 16:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
07/06/2024 12:46

Juntada a petição de Razões Finais
20/05/2024 21:58

Juntada a petição de Razões Finais
15/05/2024 12:01

Audiência de instrução realizada (15/05/2024 09:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2024 17:54

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 18:31

Juntada a petição de Manifestação
12/01/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
12/01/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
11/01/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE COMERCIAL DE LACTEOS LTDA
11/01/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON BENTES MOURAO
23/11/2023 20:49

Juntada a petição de Réplica
13/10/2023 18:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/10/2023 16:56

Audiência de instrução designada (15/05/2024 09:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2023 15:42

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (09/10/2023 09:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/10/2023 17:21

Juntada a petição de Contestação
05/10/2023 09:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/09/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 12:44

Expedido(a) notificação a(o) SOCIEDADE COMERCIAL DE LACTEOS LTDA
19/09/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON BENTES MOURAO
19/09/2023 11:47

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (09/10/2023 09:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2023 11:47

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (09/10/2023 14:15 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 13:59

Expedido(a) notificação a(o) SOCIEDADE COMERCIAL DE LACTEOS LTDA
18/08/2023 13:59

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON BENTES MOURAO
04/07/2023 16:25

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (09/10/2023 14:15 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo