01/09/2025 13:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de COSTAZUL ALIMENTOS EIRELI em 29/08/2025
28/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de BRUNA BEATRIZ DOS SANTOS GONCALVES em 27/08/2025
14/08/2025 04:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2025
14/08/2025 04:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100630-15.2024.5.01.0020 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTE: BRUNA BEATRIZ DOS SANTOS GONCALVES RECORRIDO: COSTAZUL ALIMENTOS EIRELI #LRPE Tomar ciência da decisão de ID58072b7 : "…por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, afastando o abandono de emprego para reconhecer que houve pedido de demissão da autora, condenando a ré ao pagamento das férias proporcionais acrescidas do terço constitucional (item 09 do rol da inicial) e do 13º salário proporcional (item 13), nos termos da fundamentação supra.

Ajuizada a presente ação após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, são devidos honorários advocatícios ao patrono da autora, ora fixados em 10% do valor da condenação. A atualização monetária seguirá os ditames da decisão do E.

STF, no julgamento da ADC 58, ou seja, IPCA-E na fase pré-judicial com juros de mora (art. 39, caput, da Lei nº 8177/91) ao mês até o ajuizamento da ação, e incidência da taxa SELIC, que já contém juros, a partir de então. Em atendimento ao art. 832, § 3º, CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas acima deferidas que constem no art. 28, caput, sendo indenizatórias exclusivamente as constantes do art. 28, §9º, da Lei 8.212/91.

Contribuição previdenciária e imposto de renda calculados segundo a legislação específica e entendimento consolidado na Súmula 368 e OJ 400, da SDI-1, ambas do C.

TST. Inverte-se o ônus da sucumbência, arbitrando-se novo valor à condenação em R$5.000,00, sendo as custas processuais no valor de R$100,00, pela ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BRUNA BEATRIZ DOS SANTOS GONCALVES
13/08/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) COSTAZUL ALIMENTOS EIRELI
13/08/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA BEATRIZ DOS SANTOS GONCALVES
06/08/2025 12:29

Conhecido o recurso de BRUNA BEATRIZ DOS SANTOS GONCALVES - CPF: *46.***.*82-94 e provido em parte
11/07/2025 00:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/07/2025
10/07/2025 11:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/07/2025 11:46

Incluído em pauta o processo para 29/07/2025 11:00 JFGF VIRTUAL ()
23/05/2025 14:51

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 13:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2025 12:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
07/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100630-15.2024.5.01.0020 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 08 na data 03/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040400300307800000118980971?instancia=2
03/04/2025 13:00

Distribuído por sorteio
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 970ec32 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Com base nos fundamentos expostos acima, após o exame dos elementos produzidos na reclamação trabalhista ajuizada por BRUNA BEATRIZ DOS SANTOS GONÇALVES em face de COSTAZUL ALIMENTOS EIRELI, decido: rejeitar totalmente os pedidos.conceder à parte autora a justiça gratuita.

As custas, atribuídas à parte autora, são fixadas em R$ 659,56 (calculadas sobre o valor atribuído à causa - R$ 32.977,82), ficando ela dispensada do pagamento, por ser beneficiária da justiça gratuita. À Secretaria para intimação das partes.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNA BEATRIZ DOS SANTOS GONCALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo