TRT1 - 0087000-06.2004.5.01.0241

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 25

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Niteroi - 1ª Vara do Trabalho • Cumprimento de sentença

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI CumSen 0087000-06.2004.5.01.0241 EXEQUENTE: JOSMAR GERALDO ASSUMPCAO E OUTROS (5) EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Intimem-se os patronos de HELIO VIEIRA e MARIA DE FATIMA PESSANHA GOMES para anexar aos autos as procurações dos substituídos, em 5 dias.

NITEROI/RJ, 10 de setembro de 2025.

ANA PAULA CALVAO TEIXEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DE FATIMA PESSANHA GOMES
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 219f644 proferido nos autos.

Intimem-se os patronos de HELIO VIEIRA e MARIA DE FATIMA PESSANHA GOMES para anexar aos autos as procurações dos substituídos, em 5 dias.

No silêncio, consultem-se os dados bancários no SISBAJUD, liberando-se os valores.

Tudo cumprido, ao arquivo com baixa.

NITEROI/RJ, 08 de setembro de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
12/07/2025 14:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/06/2025 00:39

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 27/06/2025
12/06/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5b85d64 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Recorrido(a)(s): 1. JOSMAR GERALDO ASSUMPÇÃO 2. DANIEL PEREIRA LOPES 3. FRANCISCO MALAFAIA DE CARVALHO 4. HELIO VIEIRA 5. MARIA DE FATIMA PESSANHA GOMES 6. LUIZ CARLOS DE SOUZA BERRIEL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Juízo não garantido.

Verifica-se que, com os Embargos à Execução, veio ao processo apólice de seguro garantia judicial para substituição da garantia do juízo, conforme documento de Id. 995c5cb.

Ocorre que, para aceitação desta modalidade de garantia do juízo, a mesma deverá seguir os critérios estabelecidos nos artigos 3º e 5º do Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT Nº 1 DE 16/10/2019.

Da análise da referida apólice, constata-se que a parte não atendeu ao disposto no artigo 5º, inciso III, que assim dispõe: "Art. 5º Por ocasião do oferecimento da garantia, o tomador deverá apresentar a seguinte documentação: (...) III - certidão de regularidade da sociedade seguradora perante a SUSEP." Sendo assim, da análise preliminar quanto à admissibilidade do recurso de revista apresentado pela Reclamada AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., acrescentando que o juízo de admissibilidade feito pelo a quo não vincula o ad quem, revela a não garantia do juízo, ante a não apresentação da certidão de regularidade da sociedade seguradora perante a SUSEP, por não atender ao requisito exigido no art. 5º, inciso III, do Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT Nº 1 DE 16/10/2019.

Registra-se, por oportuno, ser inaplicável ao caso o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 140 da SBDI-I/TST, por não se tratar de insuficiência de depósito recursal, mas sim de garantia do juízo.

Salienta-se, ademais, que a determinação de prazo para realizar o preparo, nos termos do item II da Orientação Jurisprudencial 269 SBDI-I/TST, destina-se à figura do relator, pessoa competente para julgar o recurso e apreciar as questões a ele relacionadas, situação diversa da verificada nesse momento processual, de cunho precário de não vinculativo.

Desse modo, não satisfeito um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade, a garantia do juízo, não merece processamento o apelo, a teor do artigo 6º, inciso II, do Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT nº 1 DE 16/10/2019. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/ RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
11/06/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
11/06/2025 11:25

Não admitido o Recurso de Revista de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
17/02/2025 14:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/02/2025 14:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DE SOUZA BERRIEL em 29/01/2025
30/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA PESSANHA GOMES em 29/01/2025
30/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de HELIO VIEIRA em 29/01/2025
30/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de FRANCISCO MALAFAIA DE CARVALHO em 29/01/2025
30/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de DANIEL PEREIRA LOPES em 29/01/2025
30/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de JOSMAR GERALDO ASSUMPCAO em 29/01/2025
23/01/2025 21:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0087000-06.2004.5.01.0241 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS AGRAVANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

AGRAVADO: JOSMAR GERALDO ASSUMPCAO, DANIEL PEREIRA LOPES, FRANCISCO MALAFAIA DE CARVALHO, HELIO VIEIRA, MARIA DE FATIMA PESSANHA GOMES, LUIZ CARLOS DE SOUZA BERRIEL Tomar ciência do v. acórdão id 0efc4b5: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto, à exceção dos pedidos contidos no tópico "DOS HONORÁRIOS, MULTA E INDENIZAÇÃO" e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.

Consideram-se prequestionados todos os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais invocados, ainda que não expressamente mencionados na decisão, nos termos da OJ nº 118 da SDI-I e da Súmula nº 297, ambas do col.

TST. Também, ficam advertidas as partes de que a interposição de embargos declaratórios para revolver fatos e provas, ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal ensejará a aplicação da multa cominada no § 2º do art. 1026 do CPC.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

PATRICIA BARBOSA BRAGA CUPELLO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
10/12/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DE SOUZA BERRIEL
10/12/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA PESSANHA GOMES
10/12/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) HELIO VIEIRA
10/12/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO MALAFAIA DE CARVALHO
10/12/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL PEREIRA LOPES
10/12/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSMAR GERALDO ASSUMPCAO
10/12/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
09/12/2024 11:16

Conhecido o recurso de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-58 e não provido
07/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/11/2024
06/11/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/11/2024 03:04

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 10:00 04 - 12 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
09/10/2024 16:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/10/2024 22:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
29/07/2024 13:43

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
29/07/2024 11:47

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
29/07/2024 11:26

Proferida decisão
26/07/2024 16:35

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
25/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0087000-06.2004.5.01.0241 distribuído para 2ª Turma - Gabinete 13 na data 23/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072400301065300000105881671?instancia=2
23/07/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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