TRT1 - 0101018-74.2023.5.01.0044

1ª instância - Rio de Janeiro - 44ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista • Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/12/2024 10:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/12/2024 20:04

Juntada a petição de Contraminuta
10/12/2024 19:56

Juntada a petição de Contrarrazões
27/11/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA SILVA MASCARENHAS
26/11/2024 15:49

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
26/11/2024 15:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
26/11/2024 15:47

Encerrada a conclusão
04/10/2024 15:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a INGRID CONTI DE ALMEIDA
03/10/2024 13:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
20/09/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 07:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/09/2024 07:25

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/08/2024 11:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
03/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de JORGE DA SILVA MASCARENHAS em 02/08/2024
01/08/2024 06:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/07/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab1cefe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Declaro prescritas as parcelas que se tornaram exigíveis anteriormente a 30.10.2018, inclusive quantos aos depósitos de FGTS.Julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE para condenar Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB a pagar a Jorge da Silva Mascarenhas as parcelas constantes da fundamentação, que a este decisum integra.O quantum será apurado em liquidação de sentença.Os recolhimentos previdenciários serão procedidos no prazo legal, autorizada a dedução da cota parte das contribuições previdenciárias que cabe ao reclamante, observando-se o regime de competência, a teor da redação do parágrafo 3° do artigo 43 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, incluído pela Lei n. 11.941, de 27 de maio de 2009. Compete ao empregador calcular, deduzir e recolher o imposto de renda devido por ocasião do efetivo pagamento, se for o caso, autorizada a adoção dos termos do artigo 12-A da Lei n. 7.713/1988 e da Instrução Normativa RFB n. 1.500/2014.Observar-se-á ainda o teor da Orientação Jurisprudencial n. 400 da SDI-I do C.

TST.Para fins de liquidação do julgado, observar-se-ão os termos da decisão de 18 de dezembro de 2020 na ADC n. 58, qual seja a adoção do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC.Autorizo a dedução de verbas pagas a idêntico título.Para os efeitos do artigo 832, parágrafo 3°, da CLT, são salariais os valores retroativos relativos às diferenças salariais e reflexos em décimos terceiros salários, sendo indenizatórias as demais parcelas.Defiro ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça.Honorários de sucumbência na forma da fundamentação.Custas pela reclamada, no importe de R$260,00 (duzentos e sessenta reais), calculadas sobre R$13.000,00 (treze mil reais), valor arbitrado à condenação.Intimem-se as partes da publicação da presente decisão.

Nada mais.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/07/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA SILVA MASCARENHAS
20/07/2024 09:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 260,00
20/07/2024 09:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JORGE DA SILVA MASCARENHAS
20/07/2024 09:53

Concedida a assistência judiciária gratuita a JORGE DA SILVA MASCARENHAS
03/07/2024 08:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
29/05/2024 15:16

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 10:41

Audiência una por videoconferência realizada (27/05/2024 13:45 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2024 14:14

Juntada a petição de Contestação
24/05/2024 14:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/04/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/04/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DA SILVA MASCARENHAS
11/03/2024 12:57

Audiência una por videoconferência designada (27/05/2024 13:45 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2024 12:57

Audiência una cancelada (27/05/2024 14:15 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2023 18:37

Audiência una designada (27/05/2024 14:15 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2023 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo