17/03/2025 13:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 13/02/2025
05/12/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
05/12/2024 12:54

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE QUEIMADOS
28/08/2024 16:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/08/2024 14:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 26/08/2024
13/08/2024 17:45

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
06/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALESSANDRA OLIVEIRA DE SOUZA DA SILVA em 05/08/2024
24/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100777-42.2021.5.01.0571 5ª TurmaGabinete 25Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOSRECORRENTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOSRECORRIDO: ALESSANDRA OLIVEIRA DE SOUZA DA SILVA Tomar ciência do v. acórdão #id:42319b0: " ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.

Condena-se a demandada, de ofício, a pagar multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2°,do CPC), pela oposição de embargos declaratórios protelatórios, ficando advertido, na forma do § 3° do mesmo dispositivo legal, que, na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios, a multa será elevada a dez por cento sobre o valor atualizado da causa, e a oposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor da multa.

Consideram-se prequestionados todos os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais invocados, ainda que não expressamente mencionados na decisão, nos termos da OJ nº 118 da SDI-I e da Súmula nº 297, ambas do col.

TST.

Também, ficam advertidas as partes de que a interposição de embargos declaratórios para revolver fatos e provas, ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal ensejará a aplicação da multa cominada no §2º do art. 1026 do CPC.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.NICOLE NEVES VIANNA ITAHIMDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 16:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE QUEIMADOS - CNPJ: 39.***.***/0001-02
11/07/2024 13:52

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 10:00 17 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HS ()
11/07/2024 12:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/07/2024 10:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
11/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADOS em 10/07/2024
19/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALESSANDRA OLIVEIRA DE SOUZA DA SILVA em 18/06/2024
14/06/2024 15:33

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
10/06/2024 16:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
04/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/06/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA OLIVEIRA DE SOUZA DA SILVA
03/06/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
27/05/2024 11:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUEIMADOS - CNPJ: 39.***.***/0001-02 e não provido
20/05/2024 10:24

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
07/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2024
06/05/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
06/05/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/05/2024 23:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/05/2024 23:28

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 10:00 22 - 05 - 2024 - SALA VIRTUAL - EXTRA - 10 HORAS ()
03/05/2024 08:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/05/2024 08:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
17/04/2024 06:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/04/2024 17:48

Retirado de pauta o processo
21/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2024
20/03/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUEIMADOS
20/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/03/2024 01:33

Incluído em pauta o processo para 10/04/2024 10:00 10 - 04 - 2024 - SALA VIRTUAL ()
13/03/2024 19:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2024 19:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
13/03/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 11:37

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
13/03/2024 11:37

Encerrada a conclusão
13/03/2024 10:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
22/02/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo