22/07/2025 12:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/07/2025 09:40

Juntada a petição de Contrarrazões
21/07/2025 09:39

Juntada a petição de Contraminuta
11/07/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45eb42e proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ANDRE FERREIRA DOS SANTOS
10/07/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE FERREIRA DOS SANTOS
10/07/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE FERREIRA DOS SANTOS
10/07/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 15:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/07/2025 17:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/06/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 477d795 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): GRANDFOOD INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.

Recorrido(a)(s): CARLOS ANDRÉ FERREIRA DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Duração do Trabalho / Horas Extras Alegação(ões): - violação do(s) art. 93, inciso IX, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
24/06/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
24/06/2025 15:18

Não admitido o Recurso de Revista de GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
19/03/2025 15:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/03/2025 12:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE FERREIRA DOS SANTOS em 18/03/2025
17/03/2025 18:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/02/2025 04:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100741-73.2023.5.01.0039 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: CARLOS ANDRE FERREIRA DOS SANTOS, GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RECORRIDO: GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CARLOS ANDRE FERREIRA DOS SANTOS A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ANDRE FERREIRA DOS SANTOS
25/02/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
25/02/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE FERREIRA DOS SANTOS
20/02/2025 15:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 46.***.***/0001-80
11/02/2025 11:14

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
08/02/2025 09:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2025 10:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
06/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE FERREIRA DOS SANTOS em 05/02/2025
31/01/2025 16:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/12/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
17/12/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE FERREIRA DOS SANTOS
27/11/2024 16:11

Conhecido o recurso de CARLOS ANDRE FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *39.***.*12-29 e provido em parte
27/11/2024 16:11

Conhecido o recurso de GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 46.***.***/0001-80 e não provido
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
21/10/2024 19:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 19:43

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 09:00 Principal 9h ()
22/09/2024 11:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2024 18:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
17/09/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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