13/05/2020 17:37

Baixa Definitiva
13/05/2020 17:37

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
13/05/2020 17:37

Transitado em Julgado em 13.05.2020
28/02/2020 07:00

Publicado acórdão em 28.02.2020.
18/02/2020 14:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
11/02/2020 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 11.02.2020.
07/02/2020 18:17

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/02/2020 14:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
21/01/2020 07:00

Inclusão em Pauta
20/01/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.01.2020.
16/12/2019 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/12/2019 09:35

Conclusos para julgamento
04/12/2019 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
23/10/2019 07:00

Publicado despacho em 23.10.2019.
22/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
22/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2019 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2019 17:12

Conclusos para despacho
14/12/2016 07:00

Publicado despacho em 14.12.2016.
13/12/2016 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
12/12/2016 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/11/2016 19:23

Conclusos para despacho
26/10/2016 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/09/2016 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2016 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
15/09/2016 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/08/2016 15:53

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
19/08/2016 07:00

Publicado acórdão em 19.08.2016.
17/08/2016 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
10/08/2016 07:00

Inclusão em Pauta
09/08/2016 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.08.2016.
23/06/2016 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/06/2016 23:01

Conclusos para julgamento
27/05/2016 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/05/2016 10:10

Distribuído por sorteio
23/05/2016 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/05/2016 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/05/2016 20:12

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
28/02/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo