18/09/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
18/09/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) AG FOOD ALCANTARA 2016 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
17/09/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE RIBEIRO GUALANDI
17/09/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 06:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
23/07/2025 17:49

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
08/07/2025 10:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
04/07/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE RIBEIRO GUALANDI
04/07/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
04/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de AG FOOD ALCANTARA 2016 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 03/07/2025
16/06/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 109ab64 proferido nos autos. Vistos,etc.

Considerando o trânsito em julgado conforme lançamento constante da tramitação dos presentes autos, INTIME-SE A RECLAMADA para apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 10 (dez) dias, nos termos do art. 879, §1º- A e B, da CLT.

Os cálculos deverão ser liquidados no sistema “PJECALC CIDADÃO” , anexando com eles o arquivo PJC, o que viabilizará a Contadoria do Juízo na verificação, retificação e atualização, ocasionando maior celeridade processual.

Em caso de os cálculos não vir no formato acima determinado, será designado perícia contábil, às expensas da Ré. Fica esclarecido que a utilização do mencionado sistema proporciona facilidade na adequação a todos os parâmetros listados abaixo.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA Desde já este Juízo estabelece: I) A apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar litigância de má-fé nos termos do art. 793-B, II da CLT;II) Se necessária perícia, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários relativos à perícia contábil realizada na fase de liquidação é do Executado, sucumbente na fase de conhecimento, que deu causa à necessidade de sua realização, na medida em que não quitou, no momento oportuno, as parcelas trabalhistas devidas. Determino que sejam observados os seguintes parâmetros, conforme o caso concreto que se examina: No caso de sentenças que transitaram em julgado sem previsão expressa de índice aplicável, e aquelas que ainda não transitaram em julgado , determino a aplicação dos índices do IPCA-E + juros TRD, na fase pre-judicial + taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação, até 29/08/2024, e nos termos da Lei 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do código civil, a partir de 30/08/2024, aplicam-se os índices do IPCA + taxa legal , que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.No caso de sentença transitada em julgado, em qualquer data, que contenham determinação expressa para aplicação dos índices da TR/IPCA-E, mais juros simples de 1% a. m., pro rata, mantenho os índices nos termos fixados, face à imutabilidade da coisa julgada, e nos termos da Lei 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do código civil, a partir de 30/08/2024, aplicam-se os índices do IPCA + taxa legal , que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.No caso de sentença transitada em julgado, em qualquer data, que contenham determinação somente juros de 1% a.m. sem fixar índice de correção monetária, deve ser aplicado IPCA-E e juros de 1% a.m., por se tratar de questão acobertada pelo manto da coisa julgada material.

Ressalto ser incabível a aplicação da taxa da SELIC juntamente com juros de 1% a.m, uma vez que a taxa SELIC é um índice composto e já compreende juros e atualização monetária, não podendo ser cumulada com qualquer outro índice porque representaria prática de anatocismo (juros sobre juros), o que é vedado pelo art. 4.º do Decreto nº 22.626 /33.

Nesse sentido, ainda, o entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula 121 do STF , e nos termos da Lei 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do código civil, a partir de 30/08/2024, aplicam-se os índices do IPCA + taxa legal , que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.No caso de processos que já foi deferido e liberado algum valor, independente de terem transitado em julgado ou não ,devem ser mantidos os critérios com os quais foram pagos (TR ou IPCA-e + juros de 1% ao mês), conforme in casu, mantenho os critérios de atualização efetuado pela Contadoria do Juízo, qual seja, TR ou IPCA-E + juros simples de 1% a.m, e nos termos da Lei 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do código civil, a partir de 30/08/2024, aplicam-se os índices do IPCA + taxa legal , que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.No caso de sentença transitada em julgado que foi determinada a aplicação das decisões do STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, mantenho os parâmetros fixados, e nos termos da Lei 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do código civil, a partir de 30/08/2024, aplicam-se os índices do IPCA + taxa legal , que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.No caso de sentença que ainda não transitou em julgado, por ora, devem ser mantidos os parâmetros fixados em sentença até decisão final transitada em julgado.Na hipótese de o responsável principal pertencer à Fazenda Pública ou ser a ela equiparado, a atualização monetária será procedida com base IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, os juros da mora previstos no artigo 1º F da Lei 9.494/1997, sendo que a partir da publicação da Emenda Constitucional nº. 113, ou seja, a partir de 09 de dezembro de 2021, a atualização será feita pela SELIC, e, e nos termos da Lei 14.905/2024, que alterou o artigo 406 do código civil, a partir de 30/08/2024, aplicam-se os índices do IPCA + taxa legal , que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada.SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigente as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente.FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva.A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa.Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.

Decorrido o prazo sem apresentação dos cálculos pela (s) Reclamada (s), fica desde já determinada a intimação do Reclamante para apresentar os cálculos do julgado observando todos os parâmetros acima, ficando certo que estará preclusa a oportunidade de apresentação dos cálculos pela Ré. Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para atualização e posterior homologação. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AG FOOD ALCANTARA 2016 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
13/06/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) AG FOOD ALCANTARA 2016 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
13/06/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
12/06/2025 14:15

Iniciada a liquidação
12/06/2025 14:15

Transitado em julgado em 08/05/2025
13/05/2025 17:01

Recebidos os autos para prosseguir
22/10/2024 09:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/08/2024 16:53

Juntada a petição de Contrarrazões
23/08/2024 15:41

Juntada a petição de Contrarrazões
12/08/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) AG FOOD ALCANTARA 2016 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
09/08/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE RIBEIRO GUALANDI
09/08/2024 15:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AG FOOD ALCANTARA 2016 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME sem efeito suspensivo
09/08/2024 15:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DAYANE RIBEIRO GUALANDI sem efeito suspensivo
05/08/2024 16:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ASTRID SILVA BRITTO
02/08/2024 18:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/08/2024 17:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/07/2024 14:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/07/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d44ea12 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, conheço e JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos por DAYANE RIBEIRO GUALANDI em face da sentença proferida nestes autos em que litiga com AG FOOD ALCANTARA 2016 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME. Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, como se aqui estivesse transcrita. Notifiquem-se as partes. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2024. VIVIANA GAMA DE SALESJuíza do Trabalho VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) AG FOOD ALCANTARA 2016 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
20/07/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE RIBEIRO GUALANDI
20/07/2024 11:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DAYANE RIBEIRO GUALANDI
09/07/2024 13:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VIVIANA GAMA DE SALES
01/07/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
28/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de AG FOOD ALCANTARA 2016 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 27/06/2024
19/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) AG FOOD ALCANTARA 2016 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
11/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de AG FOOD ALCANTARA 2016 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 10/05/2024
07/05/2024 17:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/04/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) AG FOOD ALCANTARA 2016 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
26/04/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE RIBEIRO GUALANDI
26/04/2024 08:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.047,79
26/04/2024 08:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DAYANE RIBEIRO GUALANDI
26/04/2024 08:44

Concedida a assistência judiciária gratuita a DAYANE RIBEIRO GUALANDI
31/01/2024 14:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANA GAMA DE SALES
29/01/2024 12:04

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/01/2024 11:00 PAUTA AUXILIO - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2024 17:47

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
30/11/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 19:40

Expedido(a) intimação a(o) AG FOOD ALCANTARA 2016 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
28/11/2023 19:40

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE RIBEIRO GUALANDI
28/11/2023 19:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/01/2024 11:00 PAUTA AUXILIO - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/11/2023 15:40

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/12/2023 11:40 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2023 00:23

Decorrido o prazo de AG FOOD ALCANTARA 2016 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 25/07/2023
26/07/2023 00:23

Decorrido o prazo de DAYANE RIBEIRO GUALANDI em 25/07/2023
15/07/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) AG FOOD ALCANTARA 2016 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
14/07/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE RIBEIRO GUALANDI
13/07/2023 16:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/12/2023 11:40 # PAUTA DRa ASTRID - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/03/2023 16:59

Juntada a petição de Impugnação
09/03/2023 09:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/03/2024 11:00 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2023 16:55

Audiência inicial por videoconferência realizada (08/03/2023 15:50 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/02/2023 09:42

Juntada a petição de Contestação
15/02/2023 16:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 14:22

Expedido(a) notificação a(o) AG FOOD ALCANTARA 2016 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
07/11/2022 14:22

Expedido(a) notificação a(o) DAYANE RIBEIRO GUALANDI
07/11/2022 14:20

Audiência inicial por videoconferência designada (08/03/2023 15:50 Sala Principal - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2022 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo