25/08/2025 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/08/2025 12:04

Recebidos os autos para prosseguir
04/06/2025 05:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/06/2025 16:12

Juntada a petição de Contraminuta
03/06/2025 16:04

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/05/2025 18:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/05/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b21d761 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): ROBSON DE OLIVEIRA SILVA Recorrido(a)(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Plano de cargos e salários Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611-A, inciso V; artigo 611-B.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55183 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROBSON DE OLIVEIRA SILVA
02/05/2025 22:16

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON DE OLIVEIRA SILVA
02/05/2025 22:15

Não admitido o Recurso de Revista de ROBSON DE OLIVEIRA SILVA
12/03/2025 15:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/03/2025 15:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 11/03/2025
11/03/2025 20:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100156-44.2024.5.01.0020 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: ROBSON DE OLIVEIRA SILVA, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, ROBSON DE OLIVEIRA SILVA ACORDAM os Desembargadores que integram a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário adesivo interposto pela ré, por deserto; REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso do autor por ausência de dialeticidade arguida em contrarrazões da reclamada e CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.

O Desembargador Álvaro Antônio Borges Faria acompanhou o voto do Relator, com ressalva de entendimento quanto às diferenças salariais.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROBSON DE OLIVEIRA SILVA
19/02/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/02/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON DE OLIVEIRA SILVA
18/02/2025 16:17

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 / null
18/02/2025 16:17

Conhecido o recurso de ROBSON DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *08.***.*13-44 e não provido
04/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/02/2025
03/02/2025 11:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/02/2025 11:08

Incluído em pauta o processo para 18/02/2025 10:00 4a Turma - A ()
19/10/2024 10:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/10/2024 10:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
19/10/2024 08:14

Retirado de pauta o processo
26/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/09/2024
25/09/2024 13:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/09/2024 13:35

Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
18/09/2024 17:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2024 21:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
16/09/2024 18:06

Encerrada a conclusão
16/09/2024 18:02

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
16/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/08/2024
16/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/08/2024
16/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de ROBSON DE OLIVEIRA SILVA em 15/08/2024
16/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de ROBSON DE OLIVEIRA SILVA em 15/08/2024
07/08/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/08/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/08/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON DE OLIVEIRA SILVA
06/08/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON DE OLIVEIRA SILVA
06/08/2024 09:39

Convertido o julgamento em diligência
05/08/2024 16:41

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
25/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100156-44.2024.5.01.0020 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 36 na data 23/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072400301065300000105881671?instancia=2
23/07/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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