05/05/2025 16:26

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/04/2025 17:27

Juntada a petição de Contraminuta
22/04/2025 17:27

Juntada a petição de Contrarrazões
03/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a6325b proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
02/04/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
02/04/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/03/2025 23:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 649b120 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): NAZARETH CUNHA DA SILVA Recorrido(a)(s): BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA [DE 40%] DO FGTS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / COISA JULGADA.

BASE DE CÁLCULO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXIII; artigo 37, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

LCMS/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NAZARETH CUNHA DA SILVA
19/02/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) NAZARETH CUNHA DA SILVA
19/02/2025 17:24

Não admitido o Recurso de Revista de NAZARETH CUNHA DA SILVA
24/01/2025 15:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 15:07

Encerrada a conclusão
25/10/2024 14:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/10/2024 11:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS em 22/10/2024
22/10/2024 18:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
08/10/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) NAZARETH CUNHA DA SILVA
07/10/2024 10:39

Conhecido o recurso de NAZARETH CUNHA DA SILVA - CPF: *11.***.*35-38 e não provido
05/09/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024
03/09/2024 23:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/09/2024 23:38

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 10:00 02 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
29/08/2024 10:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2024 18:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
25/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100575-17.2023.5.01.0241 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 25 na data 23/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072400301065300000105881671?instancia=2
23/07/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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