11/01/2025 19:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/12/2024 13:04

Recebidos os autos para prosseguir
13/09/2024 20:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/09/2024
05/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/09/2024
03/09/2024 12:59

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2024 12:57

Juntada a petição de Contrarrazões
22/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/08/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/08/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) ROMARIO DE OLIVEIRA MONTANIA
21/08/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 09:50

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/08/2024 17:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f68ffe7 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):1. ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEARRecorrido(a)(s):1. ROMARIO DE OLIVEIRA MONTANIA2. ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL3. CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIALPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 19/03/2024 - Id. c9007f2 ; recurso interposto em 01/04/2024 - Id. 745b5ea ).Regular a representação processual (Id. 2e2a769 ).Satisfeito o preparo (Id. 152cf03 e c8a881d).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICODIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVAAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho.- contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal.- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 37, inciso XXI; artigo 37, §6º; artigo 97; artigo 170, §único, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 9º; artigo 10º; artigo 373, inciso I; artigo 396; Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º.- divergência jurisprudencial: .- contrariedade à tese fixada pelo STF no RE 760.931.Ao contrário do alegado. o v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, V.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial - aliás, inservíveis os arestos colacionados, pois decorrentes de turmas do C.

TST e deste Regional, logo não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT - a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. Outrossim, nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica contrariedade à tese fixada pelo STF no RE 760.931, não se vislumbrando, também, violação direta e literal dos dispositivos atinentes à distribuição do ônus da prova.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./eam/55217 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
23/07/2024 11:33

Não admitido o Recurso de Revista de ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
10/04/2024 09:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/04/2024 11:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/04/2024
09/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/04/2024
09/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de ROMARIO DE OLIVEIRA MONTANIA em 08/04/2024
01/04/2024 17:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/04/2024 17:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/03/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/03/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) ROMARIO DE OLIVEIRA MONTANIA
18/03/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
15/03/2024 11:57

Conhecido o recurso de ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR - CNPJ: 42.***.***/0001-67 e não provido
28/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/02/2024
27/02/2024 08:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2024 08:29

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 13:00 Principal 13hs ()
20/12/2023 11:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/11/2023 22:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
23/11/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo