23/09/2025 12:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/09/2025 20:29

Juntada a petição de Contraminuta
22/09/2025 20:28

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/09/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/09/2025 15:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/08/2025 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 54478d6 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial ROT 0100891-28.2023.5.01.0080 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

ALUIZIO PAES LEME THIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS (RJ162152) Recorrido: Advogado(s): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS (RJ092784) FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS (RJ168037) FABIO RODRIGUES ALVES SILVA (RJ089316) RECURSO DE: ALUIZIO PAES LEME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 5260df6; recurso apresentado em 15/08/2025 - Id dec4a00).

Representação processual regular.

Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / LICENÇA PRÊMIO 1.2 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / PRESCRIÇÃO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 51; Súmula nº 60; Súmula nº 139; Súmula nº 376; Súmula nº 452 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) art. 7ª e 5ª, XXXVI, da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 9º, 444, 457, caput e § 1º, 468, caput da CLT, artigo 341 do CPC. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acaf) RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALUIZIO PAES LEME
26/08/2025 18:44

Expedido(a) intimação a(o) ALUIZIO PAES LEME
26/08/2025 18:43

Não admitido o Recurso de Revista de ALUIZIO PAES LEME
22/08/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/08/2025 10:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 21/08/2025
15/08/2025 13:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/08/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100891-28.2023.5.01.0080 9ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO RECORRENTE: ALUIZIO PAES LEME RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DESTINATÁRIO(S): ALUIZIO PAES LEME NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:cffbbfa): " ACORDAM os desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração." RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

MONICA ELIZA RODRIGUES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALUIZIO PAES LEME
06/08/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/08/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) ALUIZIO PAES LEME
29/07/2025 00:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALUIZIO PAES LEME - CPF: *67.***.*72-72
10/07/2025 15:40

Incluído em pauta o processo para 22/07/2025 09:00 EM MESA: CHC NMB RSFF RAMB PGSP ()
02/07/2025 10:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/06/2025 23:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 05/12/2024
02/12/2024 17:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/11/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ALUIZIO PAES LEME
13/11/2024 12:34

Conhecido o recurso de ALUIZIO PAES LEME - CPF: *67.***.*72-72 e não provido
26/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/10/2024
25/10/2024 15:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/10/2024 15:10

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB Conexos ()
08/10/2024 16:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/10/2024 16:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
25/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100891-28.2023.5.01.0080 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 16 na data 23/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072400301065300000105881671?instancia=2
23/07/2024 13:52

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
15/07/2024 16:09

Proferida decisão
15/07/2024 12:53

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
18/06/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo