19/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 18/09/2025
11/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de LEONARDO SOUZA DOS SANTOS em 10/09/2025
11/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/09/2025
11/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/09/2025
11/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de LEONARDO SOUZA DOS SANTOS em 10/09/2025
03/09/2025 17:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/08/2025 05:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2025
28/08/2025 05:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 05:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2025
28/08/2025 05:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 04:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2025
28/08/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 04:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2025
28/08/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100578-40.2022.5.01.0068 4ª Turma Gabinete 27 Relator: LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO RECORRENTE: LEONARDO SOUZA DOS SANTOS, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A., OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, LEONARDO SOUZA DOS SANTOS A C O R D A M os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamante, para reformar a r.sentença, condenando as reclamadas ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT e dar parcial provimento ao da 2ª reclamada para deferir 15 minutos, a título de horas extras, apenas para os dias em que a marcação de ponto ocorreu antes do horário contratual, qual seja, às 8h, considerando idôneos os cartões de ponto quanto à frequência e no tocante ao horário de encerramento, bem como para excluir a condenação da recorrente na multa por embargos protelatórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.

O Juiz José Mateus Alexandre Romano acompanhou o voto do Relator, com ressalva de entendimento quanto à limitação de juros.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO SOUZA DOS SANTOS
27/08/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO SOUZA DOS SANTOS
27/08/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/08/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
27/08/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/08/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO SOUZA DOS SANTOS
14/08/2025 06:58

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 e provido em parte
14/08/2025 06:58

Conhecido o recurso de LEONARDO SOUZA DOS SANTOS - CPF: *02.***.*13-64 e provido em parte
14/07/2025 10:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/07/2025
11/07/2025 13:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2025 13:25

Incluído em pauta o processo para 13/08/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Leonardo Pacheco ()
10/03/2025 11:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2025 13:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/10/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo