23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c2af3b proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA. - SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100416-70.2024.5.01.0522 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: DJANIRA GALVAO BARBOZA, SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.

RECORRIDO: DJANIRA GALVAO BARBOZA, SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA., SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, NÃO CONHECER dos recursos salvo o da reclamada quanto ao tema "HONORÁRIOS", por ausência de interesse recursal, e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para determinar que os cálculos que acompanham a sentença de origem sejam retificados a fim de que sejam excluídos os valores de ticket-refeição atinentes ao período de 19 a 31.12.2023 e deduzido o valor comprovadamente recebido pelo autor a este título (R$ 16,00 por dia), bem como para que na apuração das horas extras, especificamente quanto aos meses de janeiro e fevereiro de 2024, seja respeitado o número de 3 (três) folgas mensais trabalhadas, e ao da reclamante para afastar a multa por oposição de embargos protelatórios, nos termos do voto do Exma.

Sra.

Desembargadora Relatora.

Mantidos os valores arbitrados em sentença para condenação e custas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA.
23/09/2024 13:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/09/2024 10:12

Comprovado o depósito judicial (R$ 9.866,95)
23/09/2024 10:11

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 240,66)
21/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA. em 20/09/2024
21/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. em 20/09/2024
09/09/2024 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA.
06/09/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.
06/09/2024 15:51

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de DJANIRA GALVAO BARBOZA sem efeito suspensivo
06/09/2024 08:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GILBERTO GARCIA DA SILVA
06/09/2024 00:20

Juntada a petição de Recurso Adesivo
06/09/2024 00:19

Juntada a petição de Contrarrazões
26/08/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA.
23/08/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) DJANIRA GALVAO BARBOZA
23/08/2024 14:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. sem efeito suspensivo
22/08/2024 11:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GILBERTO GARCIA DA SILVA
22/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA. em 21/08/2024
22/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. em 21/08/2024
20/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de DJANIRA GALVAO BARBOZA em 19/08/2024
06/08/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 16:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/08/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA.
05/08/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.
05/08/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) DJANIRA GALVAO BARBOZA
05/08/2024 12:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DJANIRA GALVAO BARBOZA
03/08/2024 14:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GILBERTO GARCIA DA SILVA
31/07/2024 15:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/07/2024 14:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fc99dc7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVOAnte o exposto, a 2ª Vara do Trabalho de Resende julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar as Rés SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA, solidariamente a pagar a reclamante DJANIRA GALVAO BARBOZA, as seguintes verbas nos termos da fundamentação:- Horas extras e reflexos referentes às folgas trabalhadas;- Ticket- Refeição;Deverão as Reclamadas, ainda, proceder ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais a favor do patrono da parte autora.Concedido a reclamante o benefício da gratuidade de justiça.Suspensa a exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono das reclamadas, em face da gratuidade de justiça deferida nos termos da fundamentação.Fica dispensada a intimação do INSS para os fins do §4º do artigo 832 da CLT, tendo em vista o valor apurado de cota previdenciária e o que dispõe a Portaria Normativa PGF/AGU nº47 de 7 de julho de 2023.A apuração dos juros e correção monetária deverá observar a decisão vinculante do STF - ADC 58 e 59 - a qual determina: para a fase extrajudicial a aplicação do indexador IPCA-E juntamente com juros TRD (item 6, página 4 da referida decisão) e para a fase judicial, apenas a aplicação da taxa Selic (item 7, página 4 da decisão), senão vejamos a decisão dos trechos em questão “ipis literis”:6.

Em relação à fase extrajudicial, ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações trabalhistas, deverá ser utilizado como indexador o IPCA-E acumulado no período de janeiro a dezembro de 2000.

A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E mensal (IPCA-15/IBGE), em razão da extinção da UFIR como indexador, nos termos do art. 29, § 3º, da MP 1.973-67/2000.

Além da indexação, serão aplicados os juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991).7.

Em relação à fase judicial, a atualização dos débitos judiciais deve ser efetuada pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, considerando que ela incide como juros moratórios dos tributos federais (arts. 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; 61, § 3º, da Lei 9.430/96; e 30 da Lei 10.522/02).

A incidência de juros moratórios com base na variação da taxa SELIC não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem. (grifo do Juízo)A época própria de correção monetária observará a Súmula 381 do TST.( negrito do juízo)”Os descontos fiscais e previdenciários ficam expressamente autorizados, inclusive a parte que cabe ao reclamante, devendo observar-se, a propósito, a Súmula 368 do TST.Custas pelas reclamadas no importe de R$240,66 (sendo incluídas nesta as custas pela liquidação de sentença), calculadas sobre o valor da condenação de R$9.626,29, conforme planilha de cálculos em anexo, que é parte integrante da sentença.Ademais, deverá(ão) ficar ciente(s) de que transcorrido o prazo acima, independentemente de nova intimação, deverá(ão) o(s) réu(s) comprovar o pagamento do quantum devido no prazo de 48 horas ou garantir a execução, sob pena de penhora, nos termos do artigo 880 da CLT, bem como inscrição nos cadastros de devedores.

Fica(m) ciente(s) de que alienação de bens poderá ser considerada fraude à execução (art. 792, §3º do CPC) podendo ser aplicada multa (art. 774 do CPC) e apurado crime (art. 179 do Código Penal).Nada mais.Publique-se. GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 18:08

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA.
22/07/2024 18:08

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.
22/07/2024 18:08

Expedido(a) intimação a(o) DJANIRA GALVAO BARBOZA
22/07/2024 18:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,66
22/07/2024 18:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DJANIRA GALVAO BARBOZA
22/07/2024 18:07

Concedida a assistência judiciária gratuita a DJANIRA GALVAO BARBOZA
18/07/2024 12:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GILBERTO GARCIA DA SILVA
18/07/2024 10:54

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 10:51

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 15:01

Audiência una realizada (17/07/2024 10:00 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
16/07/2024 17:27

Juntada a petição de Contestação
19/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de DJANIRA GALVAO BARBOZA em 18/06/2024
18/06/2024 10:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/06/2024 10:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA.
10/06/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.
10/06/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) DJANIRA GALVAO BARBOZA
10/06/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) DJANIRA GALVAO BARBOZA
10/06/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
10/06/2024 09:13

Audiência una designada (17/07/2024 10:00 - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
10/06/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo