11/10/2024 17:23

Arquivados os autos definitivamente
08/10/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
07/10/2024 12:40

Transitado em julgado em 20/09/2024
03/10/2024 16:00

Recebidos os autos para prosseguir
18/07/2024 09:28

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/07/2024 16:51

Juntada a petição de Contrarrazões
11/07/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) GRILL DA DONNA BAR E RESTAURANTE LTDA
10/07/2024 13:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VINICIUS MAGALHAES DA COSTA CORDEIRO sem efeito suspensivo
10/07/2024 12:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
10/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de GRILL DA DONNA BAR E RESTAURANTE LTDA em 09/07/2024
09/07/2024 15:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/06/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9999223 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, decido extinguir, de ofício, o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de recolhimento previdenciário (artigo 485, IV, do NCPC) e julgar improcedentes os pedidos formulados por VINICIUS MAGALHAES DA COSTA CORDEIRO em face de GRILL DA DONNA BAR E RESTAURANTE LTDA, tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra para todos os efeitos.Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que esta seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso a parte autora do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Custas processuais a cargo da parte autora, calculadas sobre o valor da causa, no importe de R$ 722,13, dispensadas por ser beneficiária da justiça gratuita.Intimem-se as partes.Nada mais.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 19:09

Expedido(a) intimação a(o) GRILL DA DONNA BAR E RESTAURANTE LTDA
25/06/2024 19:09

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS MAGALHAES DA COSTA CORDEIRO
25/06/2024 19:08

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 722,13
25/06/2024 19:08

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VINICIUS MAGALHAES DA COSTA CORDEIRO
25/06/2024 19:08

Concedida a assistência judiciária gratuita a VINICIUS MAGALHAES DA COSTA CORDEIRO
04/06/2024 12:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
04/06/2024 10:20

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/06/2024 10:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/12/2023 02:41

Decorrido o prazo de GRILL DA DONNA BAR E RESTAURANTE LTDA em 14/12/2023
15/12/2023 02:41

Decorrido o prazo de VINICIUS MAGALHAES DA COSTA CORDEIRO em 14/12/2023
06/12/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) GRILL DA DONNA BAR E RESTAURANTE LTDA
05/12/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS MAGALHAES DA COSTA CORDEIRO
05/12/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) GRILL DA DONNA BAR E RESTAURANTE LTDA
05/12/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS MAGALHAES DA COSTA CORDEIRO
05/12/2023 13:07

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/06/2024 10:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/12/2023 13:07

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/12/2023 10:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/12/2023 10:45

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2023 00:17

Decorrido o prazo de GRILL DA DONNA BAR E RESTAURANTE LTDA em 28/04/2023
29/04/2023 00:17

Decorrido o prazo de VINICIUS MAGALHAES DA COSTA CORDEIRO em 28/04/2023
24/04/2023 10:28

Expedido(a) intimação a(o) GRILL DA DONNA BAR E RESTAURANTE LTDA
24/04/2023 10:28

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS MAGALHAES DA COSTA CORDEIRO
20/04/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) GRILL DA DONNA BAR E RESTAURANTE LTDA
19/04/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS MAGALHAES DA COSTA CORDEIRO
19/04/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 13:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/12/2023 10:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/04/2023 17:22

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2023 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
31/03/2023 16:05

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de VINICIUS MAGALHAES DA COSTA CORDEIRO em 30/03/2023
27/03/2023 18:00

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 17:21

Expedido(a) intimação a(o) GRILL DA DONNA BAR E RESTAURANTE LTDA
21/03/2023 17:21

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS MAGALHAES DA COSTA CORDEIRO
21/03/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 14:37

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2023 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
17/03/2023 17:20

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 10:07

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS MAGALHAES DA COSTA CORDEIRO
09/02/2023 17:02

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2023 16:56

Juntada a petição de Contestação
02/02/2023 11:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/02/2023 00:24

Decorrido o prazo de VINICIUS MAGALHAES DA COSTA CORDEIRO em 31/01/2023
11/01/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
11/01/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 12:36

Expedido(a) notificação a(o) GRILL DA DONNA BAR E RESTAURANTE LTDA
10/01/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS MAGALHAES DA COSTA CORDEIRO
10/01/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
21/12/2022 14:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo