02/09/2025 15:57

Incluído em pauta o processo para 01/10/2025 10:00 01-10-2025 SALA PRESENCIAL ()
31/08/2025 16:54

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
08/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/08/2025
07/08/2025 16:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/08/2025 16:39

Incluído em pauta o processo para 27/08/2025 10:00 27 -08 - 2025 SALA VIRTUAL 3 ()
07/08/2025 10:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2025 01:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
23/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100876-17.2019.5.01.0204 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 05 na data 18/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061900300514600000123561200?instancia=2
18/06/2025 10:50

Distribuído por sorteio
29/05/2025 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/05/2025 07:01

Recebidos os autos para prosseguir
22/08/2024 12:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de JBS S/A em 05/08/2024
30/07/2024 13:38

Juntada a petição de Contrarrazões
24/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 442d691 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. SEARA ALIMENTOS LTDARecorrido(a)(s):1. RENALDY AUGUSTO DA SILVA2. JBS S/APRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 20/03/2024 - Id. 592277f ; recurso interposto em 04/04/2024 - Id. c655883 ).Regular a representação processual (Id. cf16dc7).Satisfeito o preparo (Id. 642b475 e c1e6ef2).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.Alegação(ões):- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 59; SBDI-I/TST, nº 140.- violação do(s) artigo 2º; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, §11; Código de Processo Civil, artigo 835, §2º; artigo 848; artigo 1007, §2º e 4º ; Lei nº 13105/2015, artigo 932.- divergência jurisprudencial. contrariedade ao artigo 12 do Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT Nº 1 de 16/10/2019.Trata-se de controvérsia acerca da necessidade de comprovação do pagamento do prêmio atinente à apólice de seguro garantia, em substituição ao depósito recursal.No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 5º, LV, da Constituição Federal, porquanto a exigência estampada no acórdão não encontra amparo nas previsões constantes do Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT Nº 1 de 16/10/2019.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, §9º, da CLT, dou seguimento ao apelo.CONCLUSÃORECEBO o recurso de revista.Intime-se a parte contrária para contrarrazões.Publique-se e intimem-se.Após, subam ao TST./AMCM/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) JBS S/A
23/07/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) RENALDY AUGUSTO DA SILVA
23/07/2024 11:33

Admitido o Recurso de Revista de SEARA ALIMENTOS LTDA
10/04/2024 08:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/04/2024 10:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de RENALDY AUGUSTO DA SILVA em 08/04/2024
04/04/2024 13:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2024
21/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2024
21/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2024
21/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) JBS S/A
20/03/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) RENALDY AUGUSTO DA SILVA
20/03/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
11/03/2024 15:20

Conhecido o recurso de SEARA ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-50 e provido
27/02/2024 13:02

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 10:00 06 - 03 - 2024 - SALA PRESENCIAL - ADIADOS - 10H ()
26/02/2024 12:22

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
18/12/2023 19:08

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 10:00 21 - 02 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HS ()
08/12/2023 03:17

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
18/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/11/2023
17/11/2023 11:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 11:39

Incluído em pauta o processo para 05/12/2023 10:00 05 - 12 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
13/11/2023 19:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2023 00:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
25/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de RENALDY AUGUSTO DA SILVA em 24/10/2023
13/10/2023 12:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 10:00

Expedido(a) intimação a(o) JBS S/A
09/10/2023 10:00

Expedido(a) intimação a(o) RENALDY AUGUSTO DA SILVA
09/10/2023 10:00

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
19/09/2023 11:30

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de SEARA ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-50 / null
12/09/2023 15:21

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2023 16:20

Incluído em pauta o processo para 13/09/2023 10:00 13 - 09 - 2023 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
03/08/2023 23:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/08/2023 00:03

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
08/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/07/2023
07/07/2023 12:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 12:28

Incluído em pauta o processo para 26/07/2023 10:00 26 - 07 - 2023 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - 10HS ()
07/06/2023 10:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/06/2023 10:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
05/06/2023 21:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/04/2023 13:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
30/03/2023 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo