19/09/2024 13:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 06/09/2024
05/09/2024 16:25

Juntada a petição de Contrarrazões
05/09/2024 15:52

Juntada a petição de Contraminuta
04/09/2024 19:30

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2024 19:26

Juntada a petição de Contraminuta
26/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
23/08/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE MARQUES RODRIGUES
23/08/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:40

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 05/08/2024
05/08/2024 18:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/08/2024 14:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e3c4ae proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. GRUPO CASAS BAHIA S.A.2. WALLACE MARQUES RODRIGUESRecorrido(a)(s):1. WALLACE MARQUES RODRIGUES2. GRUPO CASAS BAHIA S.A.Recurso de: GRUPO CASAS BAHIA S.A.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 04/04/2024 - Id. 47d82d5 ; recurso interposto em 16/04/2024 - Id. 8ca7814 ).Regular a representação processual (Id. 33f8f66; Id. 2c10371 ).Satisfeito o preparo (Id. 795b878 e Id. 1aee7d3; Id. c79b76a).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / ACIDENTE DE TRABALHO.RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / VALOR ARBITRADO.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 223-G, §1º, inciso I; artigo 769; artigo 791-A; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 10º; artigo 373, inciso I; Código Civil, artigo 186; artigo 927; artigo 944, §único; artigo 950; Lei nº 8213/1991, artigo 20, §1º, inciso II, alínea 'a'.- divergência jurisprudencial .O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.No mais, os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de indicar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos.Por fim, em relação ao valor arbitrado a título de indenização por dano moral e o percentual de honorários advocatícios, ressalta-se que o Colegiado deixou expressamente consignados os parâmetros levados em consideração, não se verificando qualquer ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Ademais, observados os critérios legais, a fixação da indenização/porcentagem é questão que se vincula ao prudente poder discricionário do juiz.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: WALLACE MARQUES RODRIGUESPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 04/04/2024 - Id. 47d82d5 ; recurso interposto em 15/04/2024 - Id. 548bc0d ).Regular a representação processual (Id. 170df8e ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / PENSÃO VITALÍCIA.RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / ACIDENTE DE TRABALHO ("DO REDUTOR").Alegação(ões):- violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 186; artigo 944; artigo 949; artigo 950, §único.- divergência jurisprudencial .O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.No mais, os arestos transcritos para o confronto de teses revelam-se inservíveis, seja porque não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT, seja porque não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de indicar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos. CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intimem-se./alvrc/8809/55211 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
23/07/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE MARQUES RODRIGUES
23/07/2024 11:33

Não admitido o Recurso de Revista de WALLACE MARQUES RODRIGUES
23/07/2024 11:33

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/04/2024 15:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/04/2024 07:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 17/04/2024
16/04/2024 16:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/04/2024 18:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2024
04/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2024
04/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/04/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE MARQUES RODRIGUES
03/04/2024 07:36

Acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64
03/04/2024 07:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de WALLACE MARQUES RODRIGUES - CPF: *32.***.*11-09
18/03/2024 16:42

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/03/2024
08/03/2024 13:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/03/2024 13:40

Incluído em pauta o processo para 20/03/2024 09:00 EM MESA MS ()
07/03/2024 10:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/01/2024 19:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/01/2024 13:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO SEGAL
24/01/2024 00:07

Decorrido o prazo de Via S.A em 23/01/2024
24/01/2024 00:07

Decorrido o prazo de WALLACE MARQUES RODRIGUES em 23/01/2024
28/12/2023 09:28

Juntada a petição de Contrarrazões
14/12/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 10:04

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
13/12/2023 10:04

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE MARQUES RODRIGUES
12/12/2023 22:13

Proferida decisão
12/12/2023 13:57

Conhecido o recurso de WALLACE MARQUES RODRIGUES - CPF: *32.***.*11-09 e provido em parte
12/12/2023 13:57

Conhecido em parte o recurso de Via S.A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
12/12/2023 11:43

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCELO SEGAL
11/12/2023 17:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/12/2023 17:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/12/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2023
02/12/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2023
02/12/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 10:36

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
01/12/2023 10:36

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE MARQUES RODRIGUES
13/10/2023 16:26

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
10/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/10/2023
08/10/2023 13:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2023 13:13

Incluído em pauta o processo para 30/10/2023 09:00 VIRTUAL.9H ()
29/08/2023 13:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2023 22:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
16/08/2023 17:24

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
07/08/2023 14:02

Convertido o julgamento em diligência
02/08/2023 17:46

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
23/06/2023 11:59

Encerrada a conclusão
21/06/2023 13:32

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
17/05/2023 11:39

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
12/05/2023 15:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
12/05/2023 12:05

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (11/05/2023 12:00 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
03/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
02/05/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE MARQUES RODRIGUES
26/04/2023 14:02

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (11/05/2023 12:00 SALA 01 Link DANIEL - CEJUSC-CAP 2º grau)
28/03/2023 09:39

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
27/03/2023 10:21

Proferida decisão
20/03/2023 09:39

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
07/02/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo