25/10/2024 07:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/10/2024 00:17

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 24/10/2024
24/10/2024 05:20

Decorrido o prazo de CLAUDIO ALVES FRANCA em 23/10/2024
17/10/2024 19:25

Juntada a petição de Contraminuta
11/10/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 21:21

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
10/10/2024 21:21

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
10/10/2024 21:21

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DOMINGOS BELEM RIBEIRO
10/10/2024 21:20

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CLAUDIO ALVES FRANCA sem efeito suspensivo
10/10/2024 17:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
09/10/2024 15:01

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
01/10/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
01/10/2024 09:27

Encerrada a conclusão
01/10/2024 09:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
27/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 26/09/2024
27/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de ALEXANDRA DOMINGOS BELEM RIBEIRO em 26/09/2024
25/09/2024 17:38

Juntada a petição de Agravo de Petição
13/09/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
12/09/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
12/09/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DOMINGOS BELEM RIBEIRO
12/09/2024 16:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDIO ALVES FRANCA
12/09/2024 14:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
12/09/2024 14:38

Encerrada a conclusão
26/08/2024 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
08/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 07/08/2024
05/08/2024 12:10

Juntada a petição de Contrarrazões
01/08/2024 04:16

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 31/07/2024
01/08/2024 04:16

Decorrido o prazo de ALEXANDRA DOMINGOS BELEM RIBEIRO em 31/07/2024
31/07/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
29/07/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
29/07/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DOMINGOS BELEM RIBEIRO
29/07/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
26/07/2024 17:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/07/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 12527c6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJeRelatórioVistos etc.Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada INSTITUTO BRASIL SAÚDE e outros instaurado por ALEXANDRA DOMINGOS BELEM RIBEIRO em desfavor de CLAUDIO ALVES FRANÇA, pretendendo a inclusão do Suscitado no polo passivo para responder pelo crédito exequendo.O Suscitado apresentou contestação ao ID. 60471ba.A Suscitante se manifestou ao ID. 1d0ca08.É o relatório. Decide-se.FundamentaçãoNesta Especializada, como regra, o entendimento, o qual me filio, é o da aplicação da teoria menor na desconsideração da personalidade jurídica, que tem como base legal o disposto no art. 28, §5º, do CDC, que dispõe nos seguintes termos:"Art. 28.

O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.(...)§5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores." A aplicação da teoria menor justifica-se nos princípios protetivos, da hipossuficiência do trabalhador e da expressa vedação de transferência do risco do negócio para o trabalhador, conforme CLT, caput do artigo 2º:Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.§ 1º - Omissis. (grifo da transcrição) Logo, o fato da Primeira Ré ser uma entidade privada, sem fins lucrativos, não a isenta de responder pelos créditos trabalhistas, conforme artigo supracitado. Demonstrado o exaurimento das vias executórias em relação à executada principal, sem identificação de bens providos de liquidez e passíveis de constrição judicial, a penhora sobre bens do administrador revela-se lícita e adequada aos princípios que norteiam o processo trabalhista.Da análise do comprovante de inscrição e situação cadastral na Receita Federal (id:958a97c e anexos), verifica-se que o suscitado é o atual presidente da associação executada, desta forma, é parte legítima para figurar no polo passivo do presente incidente, conforme art. 10-A da CLT. Todavia, ante a natureza jurídica da primeira Ré, uma vez que não busca auferir lucros para reparti-los entre seus associados, faz-se necessário a aplicação da teoria maior, prevista no art. 50 do Código Civil, que estabelece como requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica a comprovação de ocorrência de abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, excesso de mandato, dolo ou fraude.Nesse contexto, é necessário reconhecer que a falta de pagamento dos créditos de natureza alimentar, bem como as tentativas frustradas de localização de bens da executada com liquidez, livres, desembaraçados e capazes de satisfazer a integralidade da execução, com o intuito de satisfazer o crédito exequendo, evidencia o descaso da pessoa jurídica com o seu passivo trabalhista, indicando, assim, uma má gestão dos administradores.Não bastasse isso, é de conhecimento público que a Ré e seus presidentes, antigo e atual, estão sendo criminalmente investigados por má gestão, desvio de verbas, fraude nos contratos etc., com vasta divulgação nas mídias, para exemplificar: https://veja.abril.com.br/brasil/presidente-do-iabas-tambem-foi-alvo-da-pf-na-operacao-placebo; https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/09/02/cpi-quebra-sigilo-bancario-de-os-que-administra-hospital-de-campanha-em-sp.htmQuanto a alegação de não esgotamento dos meios de execução em face da devedora principal, constitui ônus sócio suscitado indicar bens livres e desembargados da sociedade que bastem para pagar o débito, na forma do § 2º do artigo 795 do Código de Processo Civil, sob pena de serem executados seus bens pessoais.

Os bens da empresa indicados à penhora devem gozar de certeza e liquidez, não se admitindo o pedido de penhora de créditos em mãos de terceiros, por se tratar de mera expectativa, não havendo garantias de que a Exequente tenha seu crédito suportado e satisfeito, o que não ocorreu no caso.Por todo o exposto, impõe-se acolher o presente IDPJ em desfavor do Suscitado CLAUDIO ALVES FRANCA. DispositivoAnte o exposto, ACOLHO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para declarar a responsabilidade patrimonial do Suscitado CLAUDIO ALVES FRANCA pela satisfação do crédito exequendo.Intimem-se as partes e o Suscitado.Decorrendo o prazo in albis, intime-se o Suscitado, nos moldes já determinados, para que procedam ao pagamento espontâneo do total devido, em 15 dias, conforme artigo 513, § 2o, I, do CPC, compatível com o processo do trabalho.Decorrido o prazo in albis, execute-se por meio da ferramenta Sisbajud.aa MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
18/07/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
18/07/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DOMINGOS BELEM RIBEIRO
18/07/2024 15:20

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ALEXANDRA DOMINGOS BELEM RIBEIRO
18/07/2024 09:41

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
16/07/2024 12:04

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DOMINGOS BELEM RIBEIRO
24/06/2024 15:01

Juntada a petição de Contestação
24/06/2024 14:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/06/2024 00:46

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 07/06/2024
22/05/2024 15:26

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
15/05/2024 16:56

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
14/05/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DOMINGOS BELEM RIBEIRO
14/05/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:45

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 834f225) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
08/04/2024 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
19/03/2024 14:01

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
19/02/2024 20:49

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DOMINGOS BELEM RIBEIRO
19/02/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 18:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
26/01/2024 12:08

Registrada a inclusão de dados de INSTITUTO BRASIL SAUDE no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/11/2023 14:26

Iniciada a execução
09/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 08/11/2023
11/10/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 22:23

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
09/10/2023 22:22

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 17:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
30/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 29/09/2023
25/09/2023 16:13

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
14/09/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DOMINGOS BELEM RIBEIRO
14/09/2023 15:03

Homologada a liquidação
04/09/2023 14:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
10/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 09/08/2023
10/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de ALEXANDRA DOMINGOS BELEM RIBEIRO em 09/08/2023
28/07/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
27/07/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DOMINGOS BELEM RIBEIRO
27/07/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 23:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
24/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 23/06/2023
05/06/2023 13:46

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 19:02

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
19/05/2023 19:02

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DOMINGOS BELEM RIBEIRO
19/05/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
10/03/2023 15:20

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2023 12:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 28/10/2022
15/10/2022 00:11

Decorrido o prazo de ALEXANDRA DOMINGOS BELEM RIBEIRO em 14/10/2022
07/10/2022 21:26

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
29/09/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 14:08

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
28/09/2022 14:08

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DOMINGOS BELEM RIBEIRO
28/09/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
16/09/2022 11:19

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
03/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 02/09/2022
29/08/2022 16:11

Juntada a petição de Manifestação (Concordância Cálculos)
18/08/2022 14:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (IABAS)
17/08/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2022
17/08/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 09:37

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
16/08/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
16/08/2022 09:35

Encerrada a conclusão
27/07/2022 10:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
22/07/2022 23:36

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
22/07/2022 00:07

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 21/07/2022
04/07/2022 09:16

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
15/06/2022 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
15/06/2022 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
15/06/2022 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2022 12:06

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
11/06/2022 12:06

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DOMINGOS BELEM RIBEIRO
11/06/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2022 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
21/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 20/05/2022
07/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de ALEXANDRA DOMINGOS BELEM RIBEIRO em 06/05/2022
20/04/2022 16:49

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
20/04/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
20/04/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
20/04/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 18:16

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
18/04/2022 18:16

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DOMINGOS BELEM RIBEIRO
18/04/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
18/04/2022 16:51

Iniciada a liquidação
18/04/2022 16:51

Transitado em julgado em 01/04/2022
18/04/2022 16:50

Encerrada a conclusão
05/04/2022 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
05/04/2022 11:40

Recebidos os autos para prosseguir
20/07/2021 17:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/07/2021 03:16

Juntada a petição de Contrarrazões (MANIFESTAÇÕES)
08/07/2021 00:43

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 07/07/2021
29/06/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2021
29/06/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2021
29/06/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2021 14:35

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
28/06/2021 14:35

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DOMINGOS BELEM RIBEIRO
28/06/2021 14:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE sem efeito suspensivo
26/06/2021 00:15

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 25/06/2021
26/06/2021 00:15

Decorrido o prazo de ALEXANDRA DOMINGOS BELEM RIBEIRO em 25/06/2021
25/06/2021 17:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
25/06/2021 17:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Iabas )
25/06/2021 17:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Iabas)
16/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 14/06/2021
15/06/2021 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2021
15/06/2021 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2021
15/06/2021 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 11:44

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
14/06/2021 11:44

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DOMINGOS BELEM RIBEIRO
14/06/2021 11:43

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de ALEXANDRA DOMINGOS BELEM RIBEIRO
14/06/2021 11:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 180,00
10/06/2021 11:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
10/06/2021 00:12

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 09/06/2021
09/06/2021 19:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
09/06/2021 16:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Iabas sobre provas)
01/06/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2021
01/06/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2021
01/06/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 13:53

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
31/05/2021 13:53

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DOMINGOS BELEM RIBEIRO
31/05/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
30/05/2021 16:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Iabas)
30/05/2021 16:11

Juntada a petição de Contestação (Contestação Iabas)
22/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRA DOMINGOS BELEM RIBEIRO em 21/05/2021
18/05/2021 07:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Iabas)
30/04/2021 15:48

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
30/04/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2021
30/04/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 21:06

Expedido(a) notificação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
28/04/2021 20:12

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DOMINGOS BELEM RIBEIRO
28/04/2021 20:11

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 11:32

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (05/05/2021 09:40 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/04/2021 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
09/03/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2021
09/03/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 15:07

Expedido(a) notificação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
08/03/2021 15:07

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRA DOMINGOS BELEM RIBEIRO
18/02/2021 15:37

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (05/05/2021 09:40 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/02/2021 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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