23/09/2025 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
19/09/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SAO GONCALO DE TRANSPORTES
19/09/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO MAUA S/A
19/09/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) ERICK ULERISCH DA SILVA
19/09/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
19/09/2025 09:22

Encerrada a conclusão
13/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de ERICK ULERISCH DA SILVA em 12/09/2025
10/09/2025 10:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
03/09/2025 11:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/09/2025 21:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 21:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1e4ee30 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos em que contende ERICK ULERISCH DA SILVA em face de VIACAO MAUA S/ASA e CONSORCIO SAO GONCALO DE TRANSPORTES , nos termos da fundamentação, acolho a preliminar de mérito para declarar prescritas as pretensões, conforme respectivo capítulo, e nos moldes do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar as reclamadas solidariamente ao cumprimento das obrigações definidas na fundamentação, que passa a integrar este decisum.

Nos termos da recente de decisão do STF, na ADI 6021, até que o Poder Legislativo delibere sobre a questão, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa Selic, índices de correção monetária vigentes para as condenações cíveis em geral.

As contribuições previdenciárias serão calculadas sobre as parcelas com natureza salarial com exclusão dos reflexos contidos no artigo 28, §9º, da Lei 8212/91; e apuradas mês a mês, com incidência de multa, juros e atualização desde o vencimento da competência, na forma da Lei 8.212/91, deduzindo-se a cota parte do reclamante (limitada ao teto do salário-de-contribuição) somente pelo valor principal da contribuição, cabendo à reclamada o pagamento dos juros e multa pela mora.

A reclamada deverá proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias.

Outrossim, a reclamada deverá comprovar o recolhimento do imposto de renda retido na fonte no prazo de 15 (quinze) dias da retenção, se houver, (art. 28 da Lei 10.833/03), na forma do artigo o artigo 46 da Lei 8.541/92, observando-se a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011; excluir-se-ão juros de mora da base de cálculo (OJ 400 da SDI-I do TST).

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor de R$20.000,00, arbitrado à condenação para este efeito (art. 789, IV, §2º, da CLT), pela reclamada.

Intimem-se as partes.

Nada mais. HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ERICK ULERISCH DA SILVA
29/08/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SAO GONCALO DE TRANSPORTES
29/08/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO MAUA S/A
29/08/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ERICK ULERISCH DA SILVA
29/08/2025 11:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
29/08/2025 11:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ERICK ULERISCH DA SILVA
18/07/2025 14:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
11/07/2025 08:04

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/07/2025 11:55 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
10/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de CONSORCIO SAO GONCALO DE TRANSPORTES em 09/05/2025
10/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de VIACAO MAUA S/A em 09/05/2025
10/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de ERICK ULERISCH DA SILVA em 09/05/2025
30/04/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0af898 proferido nos autos.

Vistos.

Retiro o feito de pauta, antes designada para o dia 30/04/2025 às 10:35 e incluo o feito em pauta do dia 10/07/2025 às 11h55, para prosseguimento da instrução processual na forma presencial.

Ficam as partes cientes de que eventuais testemunhas deverão vir na forma do art. 455, do CPC.

SAO GONCALO/RJ, 29 de abril de 2025.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO MAUA S/A - CONSORCIO SAO GONCALO DE TRANSPORTES
29/04/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SAO GONCALO DE TRANSPORTES
29/04/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO MAUA S/A
29/04/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ERICK ULERISCH DA SILVA
29/04/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
20/03/2025 08:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/07/2025 11:55 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
20/03/2025 08:48

Audiência de instrução cancelada (30/04/2025 10:35 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
29/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SAO GONCALO DE TRANSPORTES
28/11/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO MAUA S/A
28/11/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) ERICK ULERISCH DA SILVA
28/11/2024 13:50

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 13:50

Audiência de instrução designada (30/04/2025 10:35 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
28/11/2024 13:50

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
24/10/2024 05:49

Decorrido o prazo de CONSORCIO SAO GONCALO DE TRANSPORTES em 23/10/2024
24/10/2024 05:49

Decorrido o prazo de VIACAO MAUA S/A em 23/10/2024
24/10/2024 05:49

Decorrido o prazo de ERICK ULERISCH DA SILVA em 23/10/2024
15/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SAO GONCALO DE TRANSPORTES
14/10/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO MAUA S/A
14/10/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ERICK ULERISCH DA SILVA
14/10/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
10/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO SAO GONCALO DE TRANSPORTES em 09/10/2024
10/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de VIACAO MAUA S/A em 09/10/2024
10/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ERICK ULERISCH DA SILVA em 09/10/2024
08/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ERICK ULERISCH DA SILVA em 07/10/2024
17/09/2024 12:12

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SAO GONCALO DE TRANSPORTES
12/09/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO MAUA S/A
12/09/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) ERICK ULERISCH DA SILVA
09/09/2024 18:59

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 13:19

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 12:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 12:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 12:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 20:45

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SAO GONCALO DE TRANSPORTES
30/08/2024 20:45

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO MAUA S/A
30/08/2024 20:45

Expedido(a) intimação a(o) ERICK ULERISCH DA SILVA
26/08/2024 16:47

Expedido(a) notificação a(o) HELDER CESAR TINOCO
30/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de ERICK ULERISCH DA SILVA em 29/07/2024
23/07/2024 11:08

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0100446-49.2023.5.01.0261 RECLAMANTE: ERICK ULERISCH DA SILVA RECLAMADO: VIACAO MAUA S/A E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: ERICK ULERISCH DA SILVAFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da proposta de honorários periciais, no prazo de 05 dias.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico SAO GONCALO/RJ, 19 de julho de 2024.RODRIGO ALCANTARA DE SOUZAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SAO GONCALO DE TRANSPORTES
19/07/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO MAUA S/A
19/07/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) ERICK ULERISCH DA SILVA
15/07/2024 13:49

Expedido(a) notificação a(o) HELDER CESAR TINOCO
15/07/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
03/06/2024 12:48

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2024 00:23

Decorrido o prazo de CONSORCIO SAO GONCALO DE TRANSPORTES em 29/05/2024
30/05/2024 00:23

Decorrido o prazo de VIACAO MAUA S/A em 29/05/2024
30/05/2024 00:23

Decorrido o prazo de ERICK ULERISCH DA SILVA em 29/05/2024
28/05/2024 11:40

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 11:38

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SAO GONCALO DE TRANSPORTES
21/05/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO MAUA S/A
21/05/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) ERICK ULERISCH DA SILVA
01/05/2024 00:37

Decorrido o prazo de WELLINGTON PORTO GOMES em 30/04/2024
01/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de WELLINGTON PORTO GOMES em 30/04/2024
16/04/2024 12:36

Expedido(a) notificação a(o) WELLINGTON PORTO GOMES
01/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de WELLINGTON PORTO GOMES em 31/03/2024
07/03/2024 11:08

Expedido(a) notificação a(o) WELLINGTON PORTO GOMES
10/02/2024 18:49

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 09:38

Expedido(a) notificação a(o) WELLINGTON PORTO GOMES
23/10/2023 21:16

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 11:51

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
27/09/2023 16:02

Expedido(a) notificação a(o) HELDER CESAR TINOCO
27/09/2023 13:10

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (26/09/2023 10:15 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
26/09/2023 07:58

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2023 07:57

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
26/09/2023 07:55

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2023 11:24

Juntada a petição de Contestação
25/09/2023 11:17

Juntada a petição de Contestação
22/09/2023 11:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/08/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 11:38

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO SAO GONCALO DE TRANSPORTES
14/08/2023 11:38

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO MAUA S/A
14/08/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) ERICK ULERISCH DA SILVA
27/07/2023 18:06

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2023 18:04

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
27/07/2023 18:03

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2023 18:01

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2023 18:00

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2023 17:59

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2023 17:59

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2023 17:57

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) ERICK ULERISCH DA SILVA
20/07/2023 15:01

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ERICK ULERISCH DA SILVA
18/07/2023 08:52

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
18/07/2023 08:52

Encerrada a conclusão
05/07/2023 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
04/07/2023 10:27

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (26/09/2023 10:15 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
03/07/2023 17:58

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2023 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo