11/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025
30/06/2025 17:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/06/2025 10:01

Juntada a petição de Manifestação (Recurso de Revista - ERJ)
20/06/2025 15:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/06/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
12/06/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA DE JESUS SEIXAS
12/06/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/06/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
27/05/2025 14:49

Conhecido o recurso de LUIZA DE JESUS SEIXAS - CPF: *03.***.*73-40 e provido em parte
27/05/2025 14:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
27/05/2025 14:49

Conhecido o recurso de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG - CNPJ: 03.***.***/0001-70 e não provido
30/04/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2025
29/04/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/04/2025 12:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/04/2025 12:23

Incluído em pauta o processo para 19/05/2025 08:00 19/05/2025 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
28/03/2025 11:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/03/2025 11:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
25/09/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo