01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f566f3a proferido nos autos.

DESPACHO Excluam-se as executadas do BNDT.

Após, Expeçam-se os competentes alvarás observando-se os cálculos da contadoria de id #id:7756ff2.

Após, registrem-se o pagamento do autor e as contribuições previdenciárias e fiscais.

Após, Verifique-se a secretaria se há saldo nos autos. Não havendo saldo, conclusos para extinção da execução.

Havendo saldo inferior a R$ 150,00, a secretaria deverá expedir alvará com ordem de transferência para o beneficiário.

Não havendo indicação de conta bancária nos autos, intime-se o beneficiário para informar uma conta bancária para transferência do valor, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º da PORTARIA Nº 169-SCR/2020 e do OF.

CIRCULAR TRT-CORREGEDORIA-SCR Nº 83/2020.

Decorrido o prazo sem que a parte informe o número da conta, o valor inferior a R$ 150,00 será convertido em renda em favor da União Federal, devendo ser emitido o DARF com o código de recolhimento 5891, nos termos do OFÍCIO CIRCULAR TST.CGJT Nº 078/2020.

Havendo saldo superior a R$ 150,00, a secretaria deverá verificar se há registro no BNDT das executadas.

Havendo registro no BNDT, verifique a secretaria a existência de REEF.

Não havendo REEF, deverá ser preenchido o formulário E-Garimpo, no Link a baixo: https://keycloak-sti.trt1.jus.br/auth/realms/Aplicacoes-trt1/protocol/openid-connect/auth?client_id=dijud-job&scope=openid%20email%20profile&response_type=code&redirect_uri=https%3A%2F%2Fegarimpo.trt1.jus.br%2Fapi%2Fauth%2Fcallback%2Fkeycloak Havendo REEF ( Execução Forçada ) em face da ré, remetam-se o saldo existente para o processo piloto, de forma a possibilitar a distribuição de acordo com a listagem de credores.

Vindo solicitação, o saldo deverá ser transferido à unidade requerente.

Após, ao arquivo com baixa. Não havendo execuções pendentes em face da executada registrada no BNDT, o valor respectivo deverá ser liberado a ela por alvará.

A reclamada deverá ser intimada para proceder o levantamento do alvará no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento do alvará ou da ordem de transferência, com a posterior certificação, nos autos, da inexistência de saldos de depósitos e a determinação do arquivamento definitivo do processo, nos termos do art. 3º, § 2º da PORTARIA Nº 169-SCR/2020.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALINE PESTANA DA SILVA
09/01/2024 16:36

Baixa Definitiva
09/01/2024 16:06

Transitado em Julgado em 09.01.2024
27/11/2023 07:00

Publicado acórdão em 27.11.2023.
22/11/2023 00:00

Conhecido o recurso de NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. e não-provido
19/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.10.2023.
10/10/2023 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/05/2023 14:16

Conclusos para julgamento
12/05/2023 18:23

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
04/05/2023 13:50

Juntada de Petição de Contra-razões
28/04/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 08:04

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/04/2023 16:02

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
31/03/2023 07:00

Publicado despacho em 31.03.2023.
30/03/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
28/03/2023 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/02/2023 19:26

Conclusos para julgamento
09/02/2023 14:35

Distribuído por sorteio
18/01/2023 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/12/2022 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/12/2022 16:01

Conclusos para despacho
30/11/2022 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/10/2022 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/10/2022 10:33

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo