TRT1 - 0101389-80.2022.5.01.0203
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 11:39
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
-
15/05/2025 14:22
Juntada a petição de Contraminuta
-
15/05/2025 14:21
Juntada a petição de Contrarrazões
-
06/05/2025 04:05
Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
-
06/05/2025 04:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
-
06/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0447a3e proferido nos autos.
Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.
II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.
ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE DE OLIVEIRA FURTADO -
05/05/2025 18:54
Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FURTADO
-
05/05/2025 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 10:01
Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
-
04/04/2025 16:42
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
-
02/04/2025 03:47
Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
-
02/04/2025 03:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
-
02/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0edc34 proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CLÁUDIO ALVES FRANÇA Recorrido(a)(s): FELIPE DE OLIVEIRA FURTADO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 06/11/2024 - Id. 9a2026c; recurso interposto em 22/11/2024 - Id. 5052b7a).
Regular a representação processual (Id. 2bb4fd4).
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / VÍCIO DE CITAÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 97, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50; artigo 1016; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28; Código de Processo Civil, artigo 15; artigo 135; artigo 238; artigo 795; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 10º-A; artigo 794; artigo 841, §1º; artigo 855-A; Lei nº 6830/1980, artigo 4º, §3º; Lei nº 9. - divergência jurisprudencial.
Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.
Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.
No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.
CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se. /mmpp/55240 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO ALVES FRANCA -
31/03/2025 22:35
Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
-
31/03/2025 22:34
Não admitido o Recurso de Revista de CLAUDIO ALVES FRANCA
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13/03/2025 10:20
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
30/01/2025 08:51
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
-
30/01/2025 08:51
Encerrada a conclusão
-
25/11/2024 10:22
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
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25/11/2024 07:48
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
-
23/11/2024 00:01
Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA FURTADO em 22/11/2024
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22/11/2024 14:36
Juntada a petição de Recurso de Revista
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05/11/2024 01:52
Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
-
05/11/2024 01:52
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
-
05/11/2024 01:52
Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
-
05/11/2024 01:52
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
-
04/11/2024 10:56
Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FURTADO
-
04/11/2024 10:56
Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
-
24/10/2024 17:48
Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDIO ALVES FRANCA - CPF: *63.***.*75-16
-
20/09/2024 10:50
Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
-
12/09/2024 09:49
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
12/09/2024 09:46
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
-
11/07/2024 00:05
Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA FURTADO em 10/07/2024
-
05/07/2024 13:55
Juntada a petição de Embargos de Declaração
-
28/06/2024 01:22
Publicado(a) o(a) acórdão em 28/06/2024
-
28/06/2024 01:22
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
-
28/06/2024 01:22
Publicado(a) o(a) acórdão em 28/06/2024
-
28/06/2024 01:22
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
-
28/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101389-80.2022.5.01.0203 8ª TurmaRelator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPOAGRAVANTE: CLAUDIO ALVES FRANCAAGRAVADO: FELIPE DE OLIVEIRA FURTADO INTIMAÇÃO VIA DEJTDESTINATÁRIO(A): CLAUDIO ALVES FRANCAFica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do acórdão de id. 2f7cd81, cujo dispositivo se segue:ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 05 de junho, às 10h, e encerrada no dia 11 de junho de 2024, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador José Claudio Codeço Marques, e dos Excelentíssimos Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Desembargador do Trabalho Antonio Paes Araujo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo executado CLAUDIO ALVES FRANÇA, e, no mérito, negar-lhe provimento.
RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.NADIA FREITAS GERDELMANNDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
27/06/2024 14:42
Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FURTADO
-
27/06/2024 14:42
Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
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17/06/2024 10:29
Conhecido o recurso de CLAUDIO ALVES FRANCA - CPF: *63.***.*75-16 e não provido
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14/05/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2024
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13/05/2024 10:21
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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13/05/2024 10:21
Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
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04/04/2024 10:42
Recebidos os autos para incluir em pauta
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04/04/2024 10:42
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
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23/02/2024 10:58
Recebidos os autos para incluir em pauta
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23/02/2024 10:53
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
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12/02/2024 14:06
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
24/01/2024 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2024
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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