27/08/2025 09:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/08/2025 00:53

Recebidos os autos para prosseguir
05/09/2024 17:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/08/2024 13:49

Juntada a petição de Contrarrazões
22/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DEMARTINI BARBOSA
21/08/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:35

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
01/08/2024 14:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e5b314 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):CASA DA MOEDA DO BRASIL CMBRecorrido(a)(s):ROGÉRIO DEMARTINI BARBOSAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 20/03/2024 - Id. 5a75a93 ; recurso interposto em 03/04/2024 - Id. ce7d4fc ).Regular a representação processual (Id. a96d863 ).O juízo está garantido (Id. 8516d41 , 0818267).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSCONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ENQUADRAMENTO/CLASSIFICAÇÃODIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 4 do Supremo Tribunal Federal.- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso IV; artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 192; artigo 879, §1º; artigo 879, §2º; artigo 884; Código de Processo Civil, artigo 223; artigo 507; artigo 1000.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /gmo/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
23/07/2024 11:33

Não admitido o Recurso de Revista de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
10/04/2024 07:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/04/2024 11:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de ROGERIO DEMARTINI BARBOSA em 08/04/2024
03/04/2024 16:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2024
20/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2024
20/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
19/03/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DEMARTINI BARBOSA
15/03/2024 08:01

Conhecido o recurso de ROGERIO DEMARTINI BARBOSA - CPF: *80.***.*10-02 e provido em parte
28/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/02/2024
27/02/2024 08:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2024 08:29

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 13:00 Principal 13hs ()
26/12/2023 20:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2023 09:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
30/08/2023 14:53

Distribuído por dependência
01/09/2022 19:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/08/2022 06:15

Recebidos os autos para prosseguir
27/01/2022 13:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de ROGERIO DEMARTINI BARBOSA em 23/11/2021
19/11/2021 11:07

Juntada a petição de Contrarrazões (CRAIRR)
13/11/2021 23:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2021
13/11/2021 23:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2021
13/11/2021 23:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2021 23:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DEMARTINI BARBOSA
22/10/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 09:12

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
30/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB em 29/09/2021
22/09/2021 14:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento RR)
17/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2021
17/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 10:49

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
07/09/2021 21:30

Não admitido o Recurso de Revista de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
19/08/2021 13:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
04/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB em 03/05/2021
04/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de ROGERIO DEMARTINI BARBOSA em 03/05/2021
30/04/2021 11:44

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA CMB)
21/04/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/04/2021
21/04/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/04/2021
21/04/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 11:40

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
20/04/2021 11:40

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DEMARTINI BARBOSA
19/04/2021 11:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB - CNPJ: 34.***.***/0001-74
22/03/2021 10:41

Incluído em pauta o processo para 07/04/2021 09:00 EmMesaQ9h ()
18/02/2021 22:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/02/2021 07:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
03/02/2021 04:23

Decorrido o prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB em 02/02/2021
03/02/2021 04:23

Decorrido o prazo de ROGERIO DEMARTINI BARBOSA em 02/02/2021
21/01/2021 09:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
08/01/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2021
08/01/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2021
08/01/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2021 12:17

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
07/01/2021 12:17

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DEMARTINI BARBOSA
07/01/2021 10:40

Conhecido o recurso de ROGERIO DEMARTINI BARBOSA - CPF: *80.***.*10-02 e provido em parte
07/01/2021 10:40

Conhecido o recurso de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB - CNPJ: 34.***.***/0001-74 e não provido
27/11/2020 09:21

Incluído em pauta o processo para 16/12/2020 09:00 ADIADOS QM9h ()
07/09/2020 18:04

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
13/08/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/08/2020
12/08/2020 15:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2020 15:08

Incluído em pauta o processo para 26/08/2020 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
05/07/2020 20:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2020 19:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
25/05/2020 19:36

Encerrada a conclusão
23/02/2020 18:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
05/02/2020 14:09

Distribuído por dependência
06/02/2019 14:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
01/02/2019 00:29

Decorrido o prazo de ROGERIO DEMARTINI BARBOSA em 31/01/2019 23:59:59
01/02/2019 00:28

Decorrido o prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB em 31/01/2019 23:59:59
12/01/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Acórdão em 21/01/2019
12/01/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2018 12:23

Conhecido o recurso de ROGERIO DEMARTINI BARBOSA - CPF: *80.***.*10-02 e provido
16/11/2018 10:35

Recebidos os autos para lavrar acórdão
31/10/2018 00:19

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/10/2018
30/10/2018 12:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2018 12:58

Incluído o processo em pauta (14/11/2018, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h)
01/10/2018 21:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/09/2018 09:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
30/08/2018 10:13

Alterada a classe processual de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO (1003) para RECURSO ORDINÁRIO (1009)
25/08/2018 00:07

Decorrido o prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB em 24/08/2018 23:59:59
25/08/2018 00:05

Decorrido o prazo de ROGERIO DEMARTINI BARBOSA em 24/08/2018 23:59:59
14/08/2018 00:20

Publicado(a) o(a) Acórdão em 14/08/2018
14/08/2018 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2018 13:39

Conhecido o recurso de ROGERIO DEMARTINI BARBOSA - CPF: *80.***.*10-02 e provido
29/06/2018 11:48

Incluído o processo em pauta (18/07/2018, 09:00:00, EM MESA QM9h)
26/06/2018 07:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/06/2018 17:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
29/05/2018 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo