TRT1 - 0100624-34.2020.5.01.0283

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Campos dos Goytacazes - 3ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

06/09/2024 13:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/08/2024 13:24

Juntada a petição de Contraminuta
23/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) RENATO BRAGA SANTOS
22/08/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
02/08/2024 10:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bee8993 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Recorrido(a)(s):RENATO BRAGA SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 18/03/2024 - Id. 90a5056; recurso interposto em 27/03/2024 - Id. d3e58f8).Regular a representação processual (Id. b5e4277 ).Satisfeito o preparo (Id. 4c9b366, 9866694 e 8d53e44).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de DefesaDuração do Trabalho / Intervalo IntrajornadaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária GratuitaAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Lei nº 5584/1970, artigo 14, §2º; Código de Processo Civil, artigo 98; artigo 99, §2º; artigo 369; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71; artigo 790, §3º; artigo 790, §4º; artigo 818.- divergência jurisprudencial.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.sacs/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
23/07/2024 11:33

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
05/04/2024 12:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/04/2024 08:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de RENATO BRAGA SANTOS em 03/04/2024
27/03/2024 17:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2024
16/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2024
16/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) RENATO BRAGA SANTOS
15/03/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
14/03/2024 12:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42
14/03/2024 12:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RENATO BRAGA SANTOS - CPF: *62.***.*94-72
19/02/2024 16:53

Incluído em pauta o processo para 12/03/2024 10:00 Sala 4 em mesa 12-03-2024 ()
08/02/2024 09:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2024 12:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
06/02/2024 11:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/02/2024 12:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2024
03/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2024
03/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) RENATO BRAGA SANTOS
02/02/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
31/01/2024 14:46

Conhecido em parte o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 e provido em parte
29/01/2024 16:59

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2024 16:19

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
06/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/12/2023
05/12/2023 15:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/12/2023 15:15

Incluído em pauta o processo para 30/01/2024 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 30-01-2024 ()
18/10/2023 00:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/10/2023 17:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
30/08/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo