08/11/2024 14:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/11/2024
29/10/2024 00:41

Decorrido o prazo de SAO GONCALO CAMARA MUNICIPAL em 28/10/2024
24/10/2024 13:44

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RO)
17/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de IGUALITE SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME em 16/10/2024
14/10/2024 15:20

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO GONCALO
02/10/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) SAO GONCALO CAMARA MUNICIPAL
02/10/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) IGUALITE SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME
02/10/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) NEUBER VIEIRA DE OLIVEIRA
02/10/2024 15:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NEUBER VIEIRA DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
02/10/2024 15:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE SAO GONCALO sem efeito suspensivo
02/10/2024 13:41

Alterado o tipo de petição de Recurso Adesivo (ID: f3ce601) para Recurso Ordinário
02/10/2024 11:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
02/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 01/10/2024
26/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de SAO GONCALO CAMARA MUNICIPAL em 25/09/2024
13/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de IGUALITE SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME em 12/09/2024
10/09/2024 10:12

Encerrada a conclusão
09/09/2024 18:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
09/09/2024 18:13

Juntada a petição de Recurso Adesivo
09/09/2024 17:56

Juntada a petição de Contrarrazões
30/08/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO GONCALO
29/08/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) SAO GONCALO CAMARA MUNICIPAL
29/08/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) IGUALITE SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME
29/08/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) NEUBER VIEIRA DE OLIVEIRA
29/08/2024 16:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IGUALITE SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME
27/08/2024 14:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABIANO FERNANDES LUZES
27/08/2024 14:19

Encerrada a conclusão
27/08/2024 12:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
27/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 26/08/2024
21/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 20/08/2024
17/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de SAO GONCALO CAMARA MUNICIPAL em 16/08/2024
15/08/2024 10:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Município)
13/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de SAO GONCALO CAMARA MUNICIPAL em 12/08/2024
01/08/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO GONCALO
31/07/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) SAO GONCALO CAMARA MUNICIPAL
31/07/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
31/07/2024 12:56

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 15:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/07/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 70f0ddd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVOAnte o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por NEUBER VIEIRA DE OLIVEIRA em face de IGUALITE SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, SÃO GONÇALO CÂMARA MUNICIPAL e MUNICÍPIO SÃO GONÇALO , cuja fundamentação acima compõe o presente dispositivo, decido:Extinguir o processo, sem a apreciação do mérito, em face de SÃO GONÇALO CÂMARA MUNICIPAL – 2ª reclamada, com fundamento no art. 485, IV, CPC;Rejeitar a impugnação aos documentos e a preliminar de ilegitimidade passiva do 3º reclamado;No mérito, julgar parcialmente procedentes, sendo o 3ª reclamado subsidiariamente responsável, aos seguintes pedidos:Verbas rescisórias:Saldo de salário de setembro/2023;Aviso prévio indenizado, 06 dias, Lei 12.506/2011;13º salário proporcional de 2023 (09/12 avos);Férias vencidas + 1/3 (2022/2023);Férias proporcionais + 1/3 (08/12 avos);FGTS em relação às competências não depositadas de acordo com o extrato id.d8b0194;Multa de 40% sobre a integralidade do FGTS;Multa do art. 467, CLT;Multa do art. 477, §8º, CLT;Julgar improcedentes os demais pedidos;Deferir a gratuidade de justiça à parte autora;Deferir honorários advocatícios ao advogado da parte autora, conforme fundamentação;Condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios aos advogados dos reclamados, cuja exigibilidade fica suspensa diante do julgamento de inconstitucionalidade parcial realizado na ADI 5766;Deferir a dedução de parcelas pagas a idêntico título;Natureza das parcelas nos termos do art. 28, L. 8.212/91;Liquidação da presente demanda por cálculos;Juros, Correção Monetária, Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda nos termos da fundamentação;Custas pelos 1º e 3º réus, no importe total de R$ 556,96, calculadas sobre o valor liquidado à presente decisão de R$ 22.278,57, nos termos do art. 789,I, CLT, acrescidas de R$ 111,39, relativo aos emolumentos da liquidação, nos termos do art. 789-A, IX, CLT, cujos cálculos das verbas devidas seguem anexos à presente sentença, compondo este dispositivo para todos os fins; As partes devem comunicar ao juízo qualquer alteração de endereço que se proceda, na forma dos Arts. 274, parágrafo único, e 841, §4º, do CPC, cabendo aos advogados idêntico procedimento, na forma do Código de Ética Profissional da OAB, sob pena de as intimações posteriores das partes serem procedidas por Edital, inclusive quanto aos sócios e administradores de pessoa jurídica, em caso de desconsideração de sua personalidade, e se o endereço atual não tiver sido informado no curso do processo, para além daqueles constantes do Contrato Social e Alterações até então juntados, conforme jurisprudência (RESP 1.299.609), inclusive para efeitos de inclusão em cadastros de devedores, notadamente SPC, Cartório de Protesto de Títulos e Serasa (RESP 1.620.394).

As habilitações de Advogados dos reclamados, nos processos em PJE, mediante procurações, substabelecimentos etc. devem ser feitas pelas próprias partes e Advogados originais, não cabendo de providências pela Secretaria da Vara.

As intimações são destinadas a todos os advogados habilitados no processo;Após o trânsito em julgado, e com fundamento no Art. 878 da CLT, os credores representados por advogados deverão, querendo, requerer o uso das ferramentas desenvolvidas mediante investimentos da Justiça do Trabalho e do Poder Judiciário da União, sendo intimados quanto a tal interesse.

No silêncio, se iniciará quanto a tais verbas a prescrição da pretensão executória, de prazo bienal;Eventual cumprimento coercitivo de sentença transitada em julgado, nas condições acima, em face de devedor, se processará através de provação da parte interessada pelos sistemas conveniados, ou outras modalidades devidamente demonstradas pelas partes interessadas, na forma do Art. 835 e §1º do CPC c/c Art. 769 da CLT e conforme orientação do C.

TST, além de possível desconsideração da personalidade jurídica, se necessário, ficando de logo cientes os sócios de que deverão, em caso de inadimplemento voluntário da dívida, indicar bens inteiramente livres e desembaraçados, na ordem do Art. 835, inciso I, do CPC, sem a necessidade de intimação específica nesse sentido -, de acordo com o Art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, salvo se houver devedora(s) solidária(s) ou subsidiária(s), hipótese em que a execução será movida prioritariamente sobre esta(s), em detrimento da desconsideração.

Nessas situações, o entendimento deste Juízo está consubstanciado na súmula 12 do E.

TRT da 1ª Região;Para satisfação do cumprimento desta sentença também se fará realizar, após provocação da parte interessada, a inscrição dos nomes dos devedores, principais ou subsidiários, em cadastros de devedores, tais como Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), e, sendo privados, também no SPC, Serasa, Cartórios de Protesto de Títulos e outros, além providências executórias em face de outras empresas do mesmo grupo econômico, buscando-se assim aplicar o princípio da máxima utilidade da execução previsto no Art. 905, inciso I do CPC c/c Art. 769 da CLT, caso não haja pagamento voluntário;Observe-se ainda que a presente sentença constitui título hábil para a efetivação de Hipoteca Judiciária, nos termos do art. 495, CPC c/c art. 769, CLC, que independe da interposição de qualquer recurso para tanto;Intimem-se as partes;Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda c/c Portaria 839/13 da AGU/PGF.Nada mais.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO GONCALO
18/07/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) SAO GONCALO CAMARA MUNICIPAL
18/07/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) IGUALITE SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME
18/07/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) NEUBER VIEIRA DE OLIVEIRA
18/07/2024 15:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 556,96
18/07/2024 15:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NEUBER VIEIRA DE OLIVEIRA
18/07/2024 15:31

Concedida a assistência judiciária gratuita a NEUBER VIEIRA DE OLIVEIRA
18/07/2024 15:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO FERNANDES LUZES
15/07/2024 12:41

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 13:12

Audiência una realizada (09/07/2024 08:50 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
09/07/2024 05:30

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2024 23:41

Juntada a petição de Contestação
08/07/2024 23:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2024 16:51

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 11:59

Juntada a petição de Contestação (Contestação Município)
06/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de SAO GONCALO CAMARA MUNICIPAL em 03/06/2024
05/06/2024 01:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/05/2024 00:14

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 10/05/2024
04/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 03/05/2024
03/05/2024 18:45

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2024 14:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/04/2024 00:32

Decorrido o prazo de NEUBER VIEIRA DE OLIVEIRA em 24/04/2024
24/04/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/04/2024 15:22

Expedido(a) mandado a(o) SAO GONCALO CAMARA MUNICIPAL
20/04/2024 00:36

Decorrido o prazo de NEUBER VIEIRA DE OLIVEIRA em 19/04/2024
18/04/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO GONCALO
17/04/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) NEUBER VIEIRA DE OLIVEIRA
17/04/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
17/04/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
16/04/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO GONCALO
15/04/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) SAO GONCALO CAMARA MUNICIPAL
15/04/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) IGUALITE SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME
15/04/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) NEUBER VIEIRA DE OLIVEIRA
15/04/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) NEUBER VIEIRA DE OLIVEIRA
15/04/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO GONCALO
15/04/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) NEUBER VIEIRA DE OLIVEIRA
15/04/2024 14:21

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de NEUBER VIEIRA DE OLIVEIRA
12/04/2024 09:51

Audiência una designada (09/07/2024 08:50 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
12/04/2024 09:50

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIANO FERNANDES LUZES
12/04/2024 09:50

Encerrada a conclusão
12/04/2024 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
11/04/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo