27/08/2025 16:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/08/2025 15:03

Juntada a petição de Contraminuta
26/08/2025 15:00

Juntada a petição de Contrarrazões
15/08/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) LOUIS GENNARO SANTOS DE OLIVEIRA
14/08/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) LOUIS GENNARO SANTOS DE OLIVEIRA
14/08/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/08/2025 17:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
31/07/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1cabb5b proferida nos autos.

AP 0102375-95.2017.5.01.0207 - 7ª Turma Recorrente: 1.

AUTO VIACAO REGINAS LTDA Recorrido: LOUIS GENNARO SANTOS DE OLIVEIRA RECURSO DE: AUTO VIACAO REGINAS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/03/2025 - Id 5f93b66; recurso apresentado em 14/03/2025 - Id 251d14a).

Representação processual regular (Id ).

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (13026) / COISA JULGADA Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO REGINAS LTDA
30/07/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
30/07/2025 11:40

Não admitido o Recurso de Revista de AUTO VIACAO REGINAS LTDA
19/03/2025 15:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/03/2025 12:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de LOUIS GENNARO SANTOS DE OLIVEIRA em 18/03/2025
14/03/2025 14:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/02/2025 04:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 04:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0102375-95.2017.5.01.0207 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS AGRAVANTE: LOUIS GENNARO SANTOS DE OLIVEIRA, AUTO VIACAO REGINAS LTDA AGRAVADO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA, LOUIS GENNARO SANTOS DE OLIVEIRA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recursos agravos de petição interpostos pelas partes, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo do Autor para determinar o refazimento dos cálculos relativos aos honorários de sucumbência, e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré, nos termos do voto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LOUIS GENNARO SANTOS DE OLIVEIRA
25/02/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO REGINAS LTDA
25/02/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) LOUIS GENNARO SANTOS DE OLIVEIRA
21/02/2025 10:48

Conhecido o recurso de AUTO VIACAO REGINAS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-16 e não provido
21/02/2025 10:48

Conhecido o recurso de LOUIS GENNARO SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *19.***.*61-30 e provido
18/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/12/2024
17/12/2024 11:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/12/2024 11:24

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
23/11/2024 12:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/11/2024 21:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
14/11/2024 08:40

Distribuído por dependência
05/12/2023 13:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/12/2023 23:58

Recebidos os autos para prosseguir
31/07/2020 08:24

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de LOUIS GENNARO SANTOS DE OLIVEIRA em 03/07/2020
02/07/2020 15:06

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta de agravo de instrumento)
02/07/2020 15:05

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de RR)
23/06/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/06/2020
23/06/2020 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2020 11:27

Expedido(a) intimação a(o) LOUIS GENNARO SANTOS DE OLIVEIRA
13/06/2020 17:41

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 16:22

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
18/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO REGINAS LTDA em 17/03/2020
16/03/2020 14:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
05/03/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/03/2020
05/03/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2020 09:03

Não admitido o Recurso de Revista de AUTO VIACAO REGINAS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-16
09/01/2020 11:08

Não admitido o Recurso de Revista de AUTO VIACAO REGINAS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-16
08/01/2020 19:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
20/08/2019 04:21

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO REGINAS LTDA em 16/08/2019
20/08/2019 04:21

Decorrido o prazo de LOUIS GENNARO SANTOS DE OLIVEIRA em 16/08/2019
16/08/2019 14:26

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
06/08/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 06/08/2019
06/08/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2019 11:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AUTO VIACAO REGINAS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-16
04/07/2019 09:32

Incluído o processo em pauta (17/07/2019, 09:00:00, EM MESA QM9h)
27/06/2019 13:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2019 11:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
05/06/2019 00:08

Decorrido o prazo de LOUIS GENNARO SANTOS DE OLIVEIRA em 04/06/2019 23:59:59
05/06/2019 00:05

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO REGINAS LTDA em 04/06/2019 23:59:59
28/05/2019 17:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED RDA)
23/05/2019 00:17

Publicado(a) o(a) Acórdão em 23/05/2019
23/05/2019 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2019 14:14

Conhecido o recurso de AUTO VIACAO REGINAS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-16 e não provido
17/05/2019 14:14

Conhecido o recurso de LOUIS GENNARO SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *19.***.*61-30 e provido em parte
26/04/2019 00:12

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/04/2019
25/04/2019 11:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2019 11:45

Incluído o processo em pauta (15/05/2019, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h)
29/03/2019 14:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/03/2019 17:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
20/03/2019 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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