09/09/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
16/07/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
16/07/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/07/2025 14:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/07/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f2f23f proferida nos autos.

AP 0100659-06.2023.5.01.0342 - 3ª Turma Recorrente: 1.

CLAUDIA CRISTINA DA COSTA Recorrido: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA RECURSO DE: CLAUDIA CRISTINA DA COSTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 1a49dd4; recurso apresentado em 01/10/2024 - Id 41e7396).

Representação processual regular (Id 3e1fbaa).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXV do artigo 5º; inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 4º do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jltv) RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA CRISTINA DA COSTA
10/07/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA CRISTINA DA COSTA
10/07/2025 13:58

Não admitido o Recurso de Revista de CLAUDIA CRISTINA DA COSTA
20/03/2025 10:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/02/2025 10:47

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100659-06.2023.5.01.0342 Destinatário: CLAUDIA CRISTINA DA COSTA Tendo em vista o documento de ID dd51cad, dê-se ciência a parte Claudia Cristina da Costa para fornecer o endereço correto.

Após, prossiga-se com o recurso de revista de ID 41e7396, com urgência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LUIZ FERNANDO GERMANO JUNIOR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA CRISTINA DA COSTA
20/02/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA CRISTINA DA COSTA
19/02/2025 06:54

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:13

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/02/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:07

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 11:07

Encerrada a conclusão
24/01/2025 13:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:10

Encerrada a conclusão
23/10/2024 11:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 09:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA em 22/10/2024
17/10/2024 13:26

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 15:36

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
01/10/2024 10:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
20/09/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
20/09/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA CRISTINA DA COSTA
17/09/2024 15:01

Conhecido o recurso de CLAUDIA CRISTINA DA COSTA - CPF: *01.***.*94-88 e não provido
29/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/08/2024
28/08/2024 14:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/08/2024 14:00

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
16/08/2024 19:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/08/2024 17:58

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
29/07/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/07/2024 12:39

Determinada a requisição de informações
25/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100659-06.2023.5.01.0342 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 28 na data 23/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072400301065300000105881671?instancia=2
24/07/2024 12:19

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
23/07/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#739 • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo