22/05/2025 09:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/05/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
20/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de MANUEL TEIXEIRA PEREIRA em 19/05/2025
20/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA em 19/05/2025
20/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA em 19/05/2025
15/05/2025 20:05

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 00:53

Decorrido o prazo de JOSE RAFAEL ROSENDO DE LIMA em 14/05/2025
06/05/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:39

Publicado(a) o(a) edital em 07/05/2025
06/05/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:39

Publicado(a) o(a) edital em 07/05/2025
06/05/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:39

Publicado(a) o(a) edital em 07/05/2025
06/05/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101071-80.2020.5.01.0005 : JOSE RAFAEL ROSENDO DE LIMA : MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA E OUTROS (2) O/A MM.

Juiz(a) RONALDO DA SILVA CALLADO da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Decisão #id:3f0d54b proferida nos autos.

Vistos.

Ante o teor da certidão lavrada pela Secretaria do Juízo, recebo o recurso de Agravo de Petição no efeito meramente devolutivo.

Intimem-se os demais litigantes para ciência, bem como para apresentação das respectivas contraminutas ao recurso interposto, prazo de 08 (oito) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao e.

Regional, com as homenagens de estilo.

Cumpra-se.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

ROSILENE DE JESUS ALVES THOMAS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
05/05/2025 14:14

Expedido(a) edital a(o) MANUEL TEIXEIRA PEREIRA
05/05/2025 14:14

Expedido(a) edital a(o) CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA
05/05/2025 14:14

Expedido(a) edital a(o) MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
05/05/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RAFAEL ROSENDO DE LIMA
05/05/2025 12:39

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSE RAFAEL ROSENDO DE LIMA sem efeito suspensivo
05/05/2025 08:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
05/05/2025 08:37

Encerrada a conclusão
02/05/2025 09:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
01/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCO ANTONIO DE AQUINO BISERRA *11.***.*22-49 em 30/04/2025
07/04/2025 13:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/04/2025 11:21

Alterado o tipo de petição de Tutela Cautelar Incidental (ID: bb98974) para Manifestação
29/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de FRANCISCO ANTONIO DE AQUINO BISERRA em 28/03/2025
20/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de GAMBOA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI em 19/03/2025
04/03/2025 00:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/02/2025 16:43

Juntada a petição de Agravo de Petição
20/02/2025 14:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/02/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d5f4235 proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.

Suscitou a parte exequente a perpetração de fraude à execução, com a indicação de pessoa interposta como sócio “laranja”, utilizada para fins de ocultação de patrimônio, atestando a perpetração da fraude aduzida.

Aduz, ainda, que a prova documental atesta a ocorrência de sucessão empresarial.

Assim, requer a parte autora o deferimento do pleito de natureza cautelar, para fins de penhora dos ativos financeiros da sociedade Terceira GAMBOA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 36.***.***/0001-36, até o limite do valor atribuído à condenação, sob o escopo de garantir a efetividade jurisdicional.

O requerimento autoral tem o propósito de assegurar o final provimento da sentença condenatória, restando evidente que a premência do pedido antecipatório encontra seu azo na proteção processual.

Registre-se que a hipótese dos autos não se confunde com aquelas descritas nos arts. 355 e 356 do CPC, pertinentes ao julgamento antecipado do mérito.

No presente caso, repise-se, há sentença condenatória prolatada, objeto de recursos ainda pendentes de julgamento.

Vale, prefacialmente, destacar que a sucessão trabalhista se configura pela continuidade da mesma atividade, no mesmo local, sem solução de continuidade, com a transferência do fundo de comércio a envolver um estabelecimento comercial, uma unidade produtiva ou empreendimento econômico da sucedida para a sucessora, como máquinas, móveis, estoques, veículos, clientela, ou ainda parte dos empregados, ensejando a responsabilidade da sucessora pelos direitos trabalhistas decorrentes dos contratos de trabalho que lhe foram repassados.

Por sua vez, a fraude à execução é um instituto de natureza processual que pretende tutelar o credor e a dignidade da justiça (Estado), sob a inteligência do art. 792 do CPC em face da omissão normativa da CLT, identificando e coibindo as práticas obtusas cuja pretensão primeira é se imiscuir do cumprimento das obrigações legais e judiciais.

Por outro lado, em ambos os casos (sucessão trabalhista e fraude à execução) não se pode prescindir da ampla defesa e do contraditório (Art 5º, LIV e LV, da CF/88), de sorte que o pleito deve ser objeto de percuciente análise e deliberação.

Ademais, para o deferimento do pleito cautelar há que se identificar de forma inequívoca (prova literal) a certeza e a liquidez da dívida, o que não ocorre no presente feito, ao menos que se refere à sociedade Terceira.

Isso posto, por não preenchidos os pressupostos autorizadores para a concessão da tutela cautelar, REJEITO o requerimento autoral de penhora dos ativos financeiro da sociedade GAMBOA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA.

Intimem-se, por Mandado, os Terceiros GAMBOA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ: 36.***.***/0001-36), MERCADINHO ANTONELLA BISERRA LTDA (CNPJ: 39.***.***/0001-92) e FRANCISCO ANTONIO DE AQUINO BEZERRA (CPF: *11.***.*22-49) para ciência e contestação.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se a parte autora para ciência.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE RAFAEL ROSENDO DE LIMA
19/02/2025 11:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/02/2025 11:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/02/2025 11:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/02/2025 10:55

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) FRANCISCO ANTONIO DE AQUINO BISERRA
19/02/2025 10:55

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) FRANCISCO ANTONIO DE AQUINO BISERRA *11.***.*22-49
19/02/2025 10:55

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) GAMBOA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI
19/02/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RAFAEL ROSENDO DE LIMA
19/02/2025 10:26

Não Concedida a Medida Liminar a JOSE RAFAEL ROSENDO DE LIMA
31/01/2025 15:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
30/01/2025 05:55

Decorrido o prazo de MANUEL TEIXEIRA PEREIRA em 29/01/2025
30/01/2025 05:55

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA em 29/01/2025
30/01/2025 05:55

Decorrido o prazo de MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA em 29/01/2025
05/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) edital em 06/12/2024
05/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) edital em 06/12/2024
05/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) edital em 06/12/2024
05/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 15:24

Expedido(a) edital a(o) MANUEL TEIXEIRA PEREIRA
04/12/2024 15:24

Expedido(a) edital a(o) CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA
04/12/2024 15:24

Expedido(a) edital a(o) MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
03/12/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
14/11/2024 13:09

Juntada a petição de Tutela Cautelar Incidental
11/11/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 21:46

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RAFAEL ROSENDO DE LIMA
08/11/2024 21:45

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:44

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
09/10/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
27/09/2024 15:31

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 16:16

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 15:43

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
17/07/2024 14:19

Registrada a inclusão de dados de ELISABETE GOMES PEREIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/07/2024 14:19

Registrada a inclusão de dados de MANUEL TEIXEIRA PEREIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/07/2024 14:19

Registrada a inclusão de dados de CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/07/2024 14:19

Registrada a inclusão de dados de MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
13/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de MANUEL TEIXEIRA PEREIRA em 12/07/2024
13/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de ELISABETE GOMES PEREIRA em 12/07/2024
13/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA em 12/07/2024
12/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de MANUEL TEIXEIRA PEREIRA em 11/07/2024
12/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de ELISABETE GOMES PEREIRA em 11/07/2024
12/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA em 11/07/2024
12/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA em 11/07/2024
03/07/2024 17:07

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 03:58

Publicado(a) o(a) edital em 02/07/2024
02/07/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 03:58

Publicado(a) o(a) edital em 02/07/2024
02/07/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 03:58

Publicado(a) o(a) edital em 02/07/2024
02/07/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101071-80.2020.5.01.0005 RECLAMANTE: JOSE RAFAEL ROSENDO DE LIMA RECLAMADO: MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA E OUTROS (3) O/A MM.

Juiz(a) RONALDO DA SILVA CALLADO da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para O/A MM.

Juiz(a) RONALDO DA SILVA CALLADO da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença #id:ea51e55 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:Ante o exposto na fundamentação, parte integrante deste dispositivo, decide esta 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgar PROCEDENTE EM PARTE o presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, a fim de, incidentalmente, condenar os suscitados Carlos Alberto Teixeira Pereira e Manuel Teixeira Pereira à responsabilidade pela integral satisfação do quantum inadimplido nos autos da reclamação trabalhista principal , e absolver a suscitada Elizabete Lima Gomes (sócia retirante, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes para ciência por notificação postal e por edital, sendo os suscitados Carlos Alberto Teixeira Pereira e Manuel Teixeira Pereira, inclusive, para comprovar o integral adimplemento do crédito exequendo nos autos da ação trabalhista.Em caso de interposição de Agravo de Petição, certifiquem-se seus pressupostos de admissibilidade, nos termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste e.

Regional.

Decorrido o prazo in albis, certifique a Secretaria do Juízo o caráter definitivo do presente decisum, registrando-se o trânsito em julgado no sistema Pje e retificando-se o polo passivo do processo , incluindo os suscitados deste feito.

Ato contínuo, prossiga-se a execução no feito principal, mediante penhora eletrônica, nos termos do art. 835, I, e art. 854, ambos do CPC.

Cumpra-se.Para leitura do inteiro teor da sentença #id:ea51e55, basta acessar o site http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e digitar a seguinte chave de acesso: 24062713571688900000203815461, assinalando a instância de 1º grau.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pjeE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de junho de 2024.ROSILENE DE JESUS ALVES THOMASAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ea51e55 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto na fundamentação, parte integrante deste dispositivo, decide esta 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgar PROCEDENTE EM PARTE o presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, a fim de, incidentalmente, condenar os suscitados Carlos Alberto Teixeira Pereira e Manuel Teixeira Pereira à responsabilidade pela integral satisfação do quantum inadimplido nos autos da reclamação trabalhista principal , e absolver a suscitada Elizabete Lima Gomes (sócia retirante, nos termos da fundamentação.Intimem-se as partes para ciência por notificação postal e por edital, sendo os suscitados Carlos Alberto Teixeira Pereira e Manuel Teixeira Pereira, inclusive, para comprovar o integral adimplemento do crédito exequendo nos autos da ação trabalhista.Em caso de interposição de Agravo de Petição, certifiquem-se seus pressupostos de admissibilidade, nos termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste e.

Regional.Decorrido o prazo in albis, certifique a Secretaria do Juízo o caráter definitivo do presente decisum, registrando-se o trânsito em julgado no sistema Pje e retificando-se o polo passivo do processo , incluindo os suscitados deste feito.Ato contínuo, prossiga-se a execução no feito principal, mediante penhora eletrônica, nos termos do art. 835, I, e art. 854, ambos do CPC.Cumpra-se. RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 21:37

Expedido(a) edital a(o) MANUEL TEIXEIRA PEREIRA
29/06/2024 21:37

Expedido(a) edital a(o) ELISABETE GOMES PEREIRA
29/06/2024 21:37

Expedido(a) edital a(o) CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA
29/06/2024 21:28

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL TEIXEIRA PEREIRA
29/06/2024 21:28

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE GOMES PEREIRA
29/06/2024 21:28

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA
29/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
27/06/2024 17:33

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
27/06/2024 17:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RAFAEL ROSENDO DE LIMA
27/06/2024 17:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JOSE RAFAEL ROSENDO DE LIMA
27/06/2024 13:53

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RONALDO DA SILVA CALLADO
27/06/2024 13:52

Encerrada a conclusão
27/06/2024 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
27/06/2024 13:52

Encerrada a conclusão
11/06/2024 17:58

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 13:54

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
05/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de MANUEL TEIXEIRA PEREIRA em 04/06/2024
05/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de ELISABETE GOMES PEREIRA em 04/06/2024
05/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA em 04/06/2024
08/05/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL TEIXEIRA PEREIRA
08/05/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ELISABETE GOMES PEREIRA
08/05/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA
29/04/2024 23:45

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
26/04/2024 19:59

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
26/04/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
24/04/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RAFAEL ROSENDO DE LIMA
24/04/2024 17:06

Determinada a inclusão de dados de MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/04/2024 15:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
11/03/2024 13:07

Iniciada a execução
09/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA em 08/03/2024
09/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de JOSE RAFAEL ROSENDO DE LIMA em 08/03/2024
27/02/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
23/02/2024 18:12

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
23/02/2024 18:12

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RAFAEL ROSENDO DE LIMA
23/02/2024 18:11

Acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE RAFAEL ROSENDO DE LIMA
23/02/2024 13:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RONALDO DA SILVA CALLADO
22/02/2024 00:53

Decorrido o prazo de MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA em 21/02/2024
22/02/2024 00:53

Decorrido o prazo de JOSE RAFAEL ROSENDO DE LIMA em 21/02/2024
22/02/2024 00:44

Decorrido o prazo de MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA em 21/02/2024
22/02/2024 00:44

Decorrido o prazo de JOSE RAFAEL ROSENDO DE LIMA em 21/02/2024
09/02/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
08/02/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RAFAEL ROSENDO DE LIMA
08/02/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
08/02/2024 11:22

Encerrada a conclusão
08/02/2024 11:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RONALDO DA SILVA CALLADO
08/02/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 20:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/02/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
07/02/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RAFAEL ROSENDO DE LIMA
07/02/2024 13:04

Homologada a liquidação
07/02/2024 12:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
02/02/2024 13:24

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 02:22

Decorrido o prazo de JOSE RAFAEL ROSENDO DE LIMA em 29/01/2024
19/01/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
19/01/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
18/01/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
18/01/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RAFAEL ROSENDO DE LIMA
18/01/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
14/12/2023 20:48

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
11/12/2023 19:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RAFAEL ROSENDO DE LIMA
11/12/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
22/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA em 21/11/2023
22/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de JOSE RAFAEL ROSENDO DE LIMA em 21/11/2023
17/11/2023 15:30

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 15:51

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
26/10/2023 15:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RAFAEL ROSENDO DE LIMA
26/10/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
19/09/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 01:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
14/09/2023 18:06

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
01/09/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 15:13

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
31/08/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 15:11

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2023 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
31/08/2023 11:16

Iniciada a liquidação
31/08/2023 11:08

Transitado em julgado em 22/08/2023
29/08/2023 07:56

Recebidos os autos para prosseguir
27/05/2021 13:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/05/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANNE SCHWANZ SPARREMBERGER
27/05/2021 11:34

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
25/05/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2021
25/05/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 16:22

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RAFAEL ROSENDO DE LIMA
24/05/2021 16:21

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA sem efeito suspensivo
22/05/2021 00:09

Decorrido o prazo de MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA em 21/05/2021
21/05/2021 21:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANNE SCHWANZ SPARREMBERGER
21/05/2021 20:19

Juntada a petição de Manifestação (AGRAVO DE INSTRUMENTO)
11/05/2021 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2021
11/05/2021 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2021 11:56

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
10/05/2021 11:55

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
08/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA em 07/05/2021
08/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de JOSE RAFAEL ROSENDO DE LIMA em 07/05/2021
07/05/2021 23:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANNE SCHWANZ SPARREMBERGER
07/05/2021 18:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
27/04/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2021
27/04/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2021
27/04/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2021 18:19

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
24/04/2021 12:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RAFAEL ROSENDO DE LIMA
24/04/2021 12:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
14/04/2021 00:06

Decorrido o prazo de MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA em 13/04/2021
13/04/2021 00:10

Decorrido o prazo de JOSE RAFAEL ROSENDO DE LIMA em 12/04/2021
08/04/2021 09:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
07/04/2021 23:00

Juntada a petição de Manifestação (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
24/03/2021 00:09

Decorrido o prazo de JOSE RAFAEL ROSENDO DE LIMA em 23/03/2021
23/03/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2021
23/03/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 09:00

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
21/03/2021 21:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RAFAEL ROSENDO DE LIMA
21/03/2021 21:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE RAFAEL ROSENDO DE LIMA
21/03/2021 21:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE RAFAEL ROSENDO DE LIMA
21/03/2021 21:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
17/03/2021 12:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
16/03/2021 19:16

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2021
16/03/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 22:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
15/03/2021 20:57

Juntada a petição de Manifestação (sem provas)
14/03/2021 21:22

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RAFAEL ROSENDO DE LIMA
14/03/2021 21:21

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2021 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
19/02/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
17/02/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2021 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
13/02/2021 16:13

Encerrada a conclusão
13/02/2021 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
13/02/2021 00:58

Decorrido o prazo de MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA em 12/02/2021
29/01/2021 00:17

Decorrido o prazo de JOSE RAFAEL ROSENDO DE LIMA em 28/01/2021
07/01/2021 11:45

Expedido(a) notificação a(o) MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA
05/01/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
05/01/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2021 09:07

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RAFAEL ROSENDO DE LIMA
02/01/2021 09:06

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 03:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
16/12/2020 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Edital • Arquivo

Decisão • Arquivo

Mandado de Intimação / Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Edital • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo