21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff3ea69 proferida nos autos.

Vistos, etc. *Acato a promoção da Contadoria acolhendo aos cálculos apresentados pela parte ré.

Homologo os cálculos da Reclamada, no valor total de R$44.342,94, sendo devido ao autor o valor de R$36.672,69, atualizado até 31/07/2025, sobre o qual incidirá juros de mora até a data da satisfação do crédito.

Cota Previdenciária, no valor de R$5.768,71, que deverá ser comprovada através de recolhimento em guia própria (guia DARF, código 6092), devendo ser juntado aos autos original ou cópia autenticada.

Desnecessária a intimação do INSS no momento para a ciência dos cálculos na forma preconizada pelo art. 879, § 3º da CLT, uma vez que a Portaria Normativa PGF/AGU dispõe que a União poderá deixar de se manifestar quando o valor da contribuição previdenciária for igual ou inferior a R$40.000,00 (vinte mil reais). *Honorários devidos ao advogado do autor, no valor de R$1.901,54 Incabíveis quaisquer novas discussões sobre os cálculos de liquidação por não impugnados em época própria, consoante art. 879, §2º da CLT e Súmula nº 67 deste E.

TRT.

Intimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1ª ré a efetuar o pagamento no prazo de cumprimento espontâneo de 15 dias úteis.

Decorridos in albis, intime-se o Autor, no prazo de dez dias úteis, para informar se tem interesse no início da execução nos termos do art.880 da CLT, bem como na utilização dos convênios à disposição deste Juízo, tais como, BACEN SABB, RENAJUD, INFOJUD. Elisangela Figueiredo da Silva Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de agosto de 2025.

ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TIM S A
03/07/2025 11:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 02/07/2025
11/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de TIM S A em 10/06/2025
11/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de PATRICIA FERREIRA DE SOUZA em 10/06/2025
28/05/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2025
28/05/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2025
28/05/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101084-53.2023.5.01.0206 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO RECORRENTE: PATRICIA FERREIRA DE SOUZA, TIM S A RECORRIDO: PATRICIA FERREIRA DE SOUZA, TIM S A A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Exmª Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA FERREIRA DE SOUZA
27/05/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/05/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
27/05/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA FERREIRA DE SOUZA
22/05/2025 13:55

Conhecido o recurso de TIM S A - CNPJ: 02.***.***/0001-11 e não provido
22/05/2025 13:55

Conhecido o recurso de PATRICIA FERREIRA DE SOUZA - CPF: *01.***.*39-73 e não provido
08/05/2025 14:14

Incluído em pauta o processo para 21/05/2025 10:00 21/05/2025 - SESSÃO PRESENCIAL ()
25/03/2025 10:34

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
21/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2025
20/02/2025 12:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2025 12:10

Incluído em pauta o processo para 14/03/2025 08:00 14/03/2025 sessão virtual - Des. EDITH ()
31/01/2025 11:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/01/2025 11:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
19/12/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
19/12/2024 14:49

Convertido o julgamento em diligência
19/12/2024 14:48

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
25/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0101084-53.2023.5.01.0206 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 04 na data 23/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072400301065300000105881671?instancia=2
23/07/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo