17/06/2025 15:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 20/05/2025
21/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 20/05/2025
21/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de FELIPE DE ALMEIDA COUTINHO em 20/05/2025
07/05/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 03:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 03:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
06/05/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
06/05/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE ALMEIDA COUTINHO
05/05/2025 12:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-10
24/04/2025 12:18

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
03/04/2025 20:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/04/2025 20:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
03/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 02/04/2025
03/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de FELIPE DE ALMEIDA COUTINHO em 02/04/2025
24/03/2025 18:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/03/2025 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2025
19/03/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2025
19/03/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2025
19/03/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100567-65.2022.5.01.0341 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: FELIPE DE ALMEIDA COUTINHO, TELEFONICA BRASIL S.A.

RECORRIDO: HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, TELEFONICA BRASIL S.A., FELIPE DE ALMEIDA COUTINHO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e pela 2ª ré, exceto quanto ao tema relativo à responsabilidade da 2ª ré do recurso do autor por ausência de interesse recursal, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor para (i) afastar a limitação da condenação aos valores dispostos na inicial; (ii) afastar a condenação do reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais que favorecem aos patronos das rés; além de acrescer à condenação o pagamento de (iii) diferenças de produtividade, considerando para tanto o montante de R$500,00 mensais, visto que esse foi percebido pelo reclamante em junho/2022 (ID. 61a62e1), observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, devendo ser compensado o valor efetivamente pago no respectivo mês, com reflexos em férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, horas extras e FGTS; de (iv) horas extras, considerando a jornada segunda a domingo, incluindo feriados, das 7h30 às 20h, com 30 minutos de intervalo, gozando de 3 folgas mensais, sendo estas as ultrapassarem a 8ª diária e a 44ª semanal, acrescidas dos adicionais de 50%, devendo ser de 100% para horas extras laboradas em domingos não compensados e feriados, que, por habituais, integrarão o salário para fins de cálculo do repouso semanal remunerado e este, já majorado, refletirá no cálculo de 13º salários, férias, acrescidas do terço constitucional e FGTS; e de (v) 30 minutos não usufruídos de intervalo intrajornada, acrescidos do adicional de 50% e a título indenizatório e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 2ª ré, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Majoro as custas para R$ 1.600,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o novo valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 80.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

Para os fins da Lei n° 10.035/2.000, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se que as parcelas ora deferidas possuem natureza salarial, à exceção do intervalo intrajornada e dos reflexos deferidos sobre férias + 1/3 e FGTS.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE DE ALMEIDA COUTINHO
18/03/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
18/03/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
18/03/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE ALMEIDA COUTINHO
17/03/2025 11:34

Conhecido o recurso de HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-10 e não provido
17/03/2025 11:34

Conhecido o recurso de FELIPE DE ALMEIDA COUTINHO - CPF: *36.***.*94-82 e provido em parte
08/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025
07/02/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2025 09:27

Incluído em pauta o processo para 27/02/2025 09:00 PRINCIPAL 5 9H ()
18/12/2024 12:59

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
03/12/2024 14:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2024 17:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
05/08/2024 12:52

Distribuído por sorteio
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2835f3 proferida nos autos.

DESPACHO PJe(1) Recebo o recurso adesivo interposto pela parte reclamada, pois satisfeitos os pressupostos de admissibilidade (art. 895, “a”, da CLT).(2) Notifique-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões.

VOLTA REDONDA/RJ, 18 de julho de 2024.

LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo