19/09/2023 10:00

Baixa Definitiva
19/09/2023 10:00

Transitado em Julgado em 19.09.2023
17/07/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
07/07/2023 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 07:00

Publicado acórdão em 30.06.2023.
28/06/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido em parte
09/06/2023 20:16

Confirmada a intimação eletrônica
30/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 30.05.2023.
30/05/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 15:25

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
24/05/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
05/05/2023 20:22

Confirmada a intimação eletrônica
25/04/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.04.2023.
25/04/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/03/2023 04:21

Conclusos para julgamento
15/02/2023 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/02/2023 10:50

Distribuído por sorteio
13/02/2023 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/02/2023 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/02/2023 21:00

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00