28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 232e7bd proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT HOMOLOGO os cálculos e fixo o valor bruto da condenação nos valores discriminados na promoção de cálculos id 9446a5d, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado.

Considerando a manifestação da reclamante no id d9e7da4, expeçam-se os competentes alvarás, observando-se o depósito disponível, a promoção de cálculos e os dados bancários apresentados (id 8c8cc9e).

Tendo em vista o entendimento fixado em tese atual com a redação aprovada pelo Pleno do TST, no sentido da impossibilidade de pagamento de FGTS direto ao empregado (“Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador”.

Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201), expeça-se ofício à CEF para transferência para a conta vinculada do autor dos valores referentes ao FGTS apurados nos presentes autos.

Cumprido, expeça-se alvará ao autor para liberação dos valores depositados na conta vinculada, conforme ora determinado. Cumprido, registrem-se as devidas parcelas.

Após, certifique a Secretaria acerca da ausência de valores disponíveis em conta judicial vinculada ao processo, anexando-se os extratos bancários das contas verificadas.

Tendo em vista que já foram registrados os devidos pagamentos, aguarde-se a vinda das guias GRU, DARF e/ou GPS, se for o caso.

Vindo as guias ou em não havendo recolhimentos a serem realizados, arquivem-se definitivamente.

Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CIOSB - CENTRO INTEGRADO DE ORTODONTIA E SAUDE BUCAL LTDA
09/04/2025 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 04/04/2025
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de GILVAN DOS SANTOS FIGUEIREDO em 04/04/2025
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de FABRICIO GONZALEZ em 04/04/2025
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100256-40.2021.5.01.0008 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI AGRAVANTE: FABRICIO GONZALEZ AGRAVADO: GILVAN DOS SANTOS FIGUEIREDO, MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA Tomar ciência da decisão : ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

OSWALDO ANNES PIRES NETO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FABRICIO GONZALEZ
21/03/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
21/03/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN DOS SANTOS FIGUEIREDO
21/03/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO GONZALEZ
19/03/2025 14:26

Conhecido o recurso de FABRICIO GONZALEZ - CPF: *80.***.*70-46 e não provido
20/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/02/2025
19/02/2025 10:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/02/2025 10:21

Incluído em pauta o processo para 17/03/2025 13:00 Principal 2 Extra 13h ()
30/01/2025 14:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2025 12:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
30/01/2025 12:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/11/2024 18:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 08/11/2024
25/10/2024 15:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/10/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
08/10/2024 13:58

Proferida decisão
08/10/2024 13:26

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
08/10/2024 13:25

Encerrada a conclusão
25/09/2024 18:14

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
16/08/2024 14:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
13/08/2024 09:21

Distribuído por dependência
26/01/2024 11:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/01/2024 00:06

Decorrido o prazo de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA em 24/01/2024
25/01/2024 00:06

Decorrido o prazo de GILVAN DOS SANTOS FIGUEIREDO em 24/01/2024
12/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2023
12/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2023
12/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
11/12/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN DOS SANTOS FIGUEIREDO
05/12/2023 12:55

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-48
05/12/2023 12:55

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GILVAN DOS SANTOS FIGUEIREDO - CPF: *13.***.*62-45
27/11/2023 14:24

Incluído em pauta o processo para 04/12/2023 13:00 Em Mesa2 Seg13h ()
27/11/2023 09:25

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
17/11/2023 07:52

Incluído em pauta o processo para 27/11/2023 13:00 Em Mesa Seg13h ()
27/10/2023 05:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/08/2023 14:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
04/08/2023 17:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/08/2023 17:41

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
27/07/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN DOS SANTOS FIGUEIREDO
27/07/2023 11:58

Proferida decisão
27/07/2023 10:36

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
25/07/2023 19:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/07/2023 18:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/07/2023
19/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/07/2023
19/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 10:34

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA
18/07/2023 10:34

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN DOS SANTOS FIGUEIREDO
30/06/2023 11:58

Conhecido o recurso de GILVAN DOS SANTOS FIGUEIREDO - CPF: *13.***.*62-45 e provido em parte
14/06/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/06/2023
13/06/2023 07:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 07:30

Incluído em pauta o processo para 28/06/2023 13:00 Presencial 13h ()
04/05/2023 19:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/01/2023 16:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
28/11/2022 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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