22/11/2024 15:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/11/2024 15:18

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
22/11/2024 15:17

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
22/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 21/11/2024
19/11/2024 15:19

Juntada a petição de Contrarrazões
18/11/2024 18:30

Juntada a petição de Contrarrazões
04/11/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
30/10/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) GESSE FELIPE DE SOUZA RIBEIRO
30/10/2024 14:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GESSE FELIPE DE SOUZA RIBEIRO sem efeito suspensivo
30/10/2024 14:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA sem efeito suspensivo
14/10/2024 09:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
11/10/2024 13:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/10/2024 13:13

Juntada a petição de Contestação
11/10/2024 12:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/09/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
28/09/2024 18:33

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
28/09/2024 18:33

Expedido(a) intimação a(o) GESSE FELIPE DE SOUZA RIBEIRO
28/09/2024 18:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GESSE FELIPE DE SOUZA RIBEIRO
28/09/2024 18:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
30/07/2024 15:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
30/07/2024 15:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/07/2024 22:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/07/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1c5e9c5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, acolho a prescrição parcial arguida quanto às parcelas anteriores a 30.09.2016, extinguindo os pedidos correspondentes com resolução do mérito, na forma do artigo 487, II, do CPC, ressalvadas as horas extras além da 6ª diária entre 01.07.2013 e 18.12.2014, e rejeito as preliminares arguidas e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por GESSE FELIPE DE SOUZA RIBEIRO em face deSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA, para condená-lo, ao pagamento de:- horas extras laboradas acima da 6ª diária no período entre 01.07.2013 a 18.12.2014.- honorários advocatícios fixados ao patrono da autora em 15%.Arbitrados honorários de sucumbência, com exigibilidade suspensa na forma da fundamentação.Autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.Na forma do que foi decidido nas ADCs nº 58 e 59, e nas ADIs nº 5867 e 6021, em que se deu interpretação conforme à Constituição da República dos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deverá ser aplicado o IPCA-E entre o primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento de cada verba deferida (Súmula nº 381 do C.TST) até o ajuizamento, e a partir desta data, deve ser utilizada a SELIC, aplicando-se o artigo 240, §1º do CPC para o período entre o ajuizamento e a citação da parte ré.

Ressalta-se que nada foi afirmado em relação ao artigo 39, §1º, da Lei nº 8.177/91, mas a SELIC, em tese, já absorve os juros de mora, razão pela qual não serão computados em separado. Deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90 e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária – cota do empregado – e do IRRF, na forma da IN 1.558/2015, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST.

Eis que o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 20.000,00, desnecessária a remessa dos autos à União Federal, conforme a Portaria 582/2013 do MF.Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se as verbas da condenação como parcelas indenizatórias: diferenças de férias + 1/3 e FGTS + 40%. Custas de R$ 1.000,00 pela ré, sobre o valor da condenação ora arbitrado de R$ 50.000,00.Intimem-se as partes.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
20/07/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) GESSE FELIPE DE SOUZA RIBEIRO
20/07/2024 14:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
20/07/2024 14:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GESSE FELIPE DE SOUZA RIBEIRO
20/07/2024 14:17

Concedida a assistência judiciária gratuita a GESSE FELIPE DE SOUZA RIBEIRO
17/04/2024 13:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
15/04/2024 15:44

Juntada a petição de Razões Finais
11/04/2024 21:12

Juntada a petição de Razões Finais
02/04/2024 13:23

Audiência de instrução realizada (02/04/2024 09:45 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/08/2023 12:33

Audiência de instrução designada (02/04/2024 09:45 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/08/2023 12:33

Audiência de instrução realizada (24/08/2023 08:50 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
25/07/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) GESSE FELIPE DE SOUZA RIBEIRO
25/07/2023 12:28

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
25/07/2023 12:28

Expedido(a) intimação a(o) GESSE FELIPE DE SOUZA RIBEIRO
20/06/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
31/05/2023 13:38

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos Suplementares
10/05/2023 10:26

Expedido(a) notificação a(o) ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR
10/05/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
10/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR em 09/05/2023
25/04/2023 14:50

Audiência de instrução designada (24/08/2023 08:50 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2023 15:25

Expedido(a) notificação a(o) ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR
24/04/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
20/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR em 19/04/2023
15/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 14/03/2023
15/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de GESSE FELIPE DE SOUZA RIBEIRO em 14/03/2023
08/03/2023 15:08

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
06/03/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) GESSE FELIPE DE SOUZA RIBEIRO
06/03/2023 11:49

Expedido(a) notificação a(o) ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR
15/02/2023 10:56

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 00:05

Decorrido o prazo de ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR em 12/12/2022
22/11/2022 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
20/11/2022 11:05

Expedido(a) notificação a(o) ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR
25/10/2022 23:32

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2022 16:01

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2022 11:58

Juntada a petição de Manifestação (Quesitos)
13/10/2022 11:28

Audiência de instrução realizada (13/10/2022 09:30 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/09/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 14:10

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
13/09/2022 14:10

Expedido(a) intimação a(o) GESSE FELIPE DE SOUZA RIBEIRO
13/09/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 21:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
24/02/2022 11:45

Juntada a petição de Manifestação (Dados para audiência)
23/02/2022 00:25

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 22/02/2022
23/02/2022 00:25

Decorrido o prazo de GESSE FELIPE DE SOUZA RIBEIRO em 22/02/2022
22/02/2022 17:55

Juntada a petição de Manifestação (manf._michelin__010083212.2021.5.01.0015)
18/02/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2022
18/02/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2022
18/02/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 12:55

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
17/02/2022 12:55

Expedido(a) intimação a(o) GESSE FELIPE DE SOUZA RIBEIRO
17/02/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
16/02/2022 11:50

Audiência de instrução designada (13/10/2022 09:30 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/12/2021 00:10

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 06/12/2021
07/12/2021 00:10

Decorrido o prazo de GESSE FELIPE DE SOUZA RIBEIRO em 06/12/2021
06/12/2021 12:39

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
29/11/2021 12:15

Juntada a petição de Manifestação (Réplica à Contestação)
13/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 12/11/2021
11/11/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2021
11/11/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2021
11/11/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 12:35

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
10/11/2021 12:35

Expedido(a) intimação a(o) GESSE FELIPE DE SOUZA RIBEIRO
08/11/2021 20:18

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÕES MICHELIN)
08/11/2021 20:13

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO MICHELIN)
22/10/2021 11:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
04/10/2021 09:49

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
01/10/2021 20:59

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
30/09/2021 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo