15/05/2025 14:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de CONDOMINIO LINK OFFICE MALL & STAY em 14/05/2025
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de ROGA FIRE COMERCIO, INSTALACAO E MANUTENCAO EM SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - ME em 14/05/2025
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de CONDOMINIO LINK OFFICE MALL & STAY em 14/05/2025
15/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de ROGA FIRE COMERCIO, INSTALACAO E MANUTENCAO EM SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - ME em 14/05/2025
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2db19e proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROGA FIRE COMERCIO, INSTALACAO E MANUTENCAO EM SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - ME - CONDOMINIO LINK OFFICE MALL & STAY
29/04/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO LINK OFFICE MALL & STAY
29/04/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) ROGA FIRE COMERCIO, INSTALACAO E MANUTENCAO EM SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - ME
29/04/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO LINK OFFICE MALL & STAY
29/04/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) ROGA FIRE COMERCIO, INSTALACAO E MANUTENCAO EM SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - ME
29/04/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:56

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/04/2025 17:27

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 15:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 48a0205 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. LUIZ HENRIQUE DA SILVA Recorrido(a)(s): 1. ROGA FIRE COMÉRCIO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO EM SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA - ME 2. CONDOMÍNIO LINK OFFICE MALL & STAY PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Alteração da jornada / Acordo individual e/ou coletivo de trabalho / Escala 12x36 Sentença Normativa/Convenção e Acordo Coletivos de Trabalho DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Valor da Causa Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 7º, inciso VII; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XXII; artigo 196, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611-A; artigo 611-B; artigo 840, §1º; artigo 879; Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 492; Lei nº 11901/2009, artigo 5º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao entendimento exarado pelo STF no julgamento da ADI 4842. - contrariedade à tese fixada pelo E.

STF no julgamento do Tema 1046. - violação do artigo12, § 2º, da Instrução Normativa 41, do TST.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

Duração do Trabalho / Horas Extras / Divisor Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ HENRIQUE DA SILVA
21/03/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DA SILVA
21/03/2025 12:13

Não admitido o Recurso de Revista de LUIZ HENRIQUE DA SILVA
29/01/2025 11:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 11:28

Encerrada a conclusão
14/11/2024 13:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2024 09:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de CONDOMINIO LINK OFFICE MALL & STAY em 13/11/2024
14/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de ROGA FIRE COMERCIO, INSTALACAO E MANUTENCAO EM SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - ME em 13/11/2024
07/11/2024 14:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DA SILVA
28/10/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO LINK OFFICE MALL & STAY
28/10/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ROGA FIRE COMERCIO, INSTALACAO E MANUTENCAO EM SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - ME
25/10/2024 12:26

Conhecido o recurso de CONDOMINIO LINK OFFICE MALL & STAY - CNPJ: 20.***.***/0001-10 e provido em parte
25/10/2024 12:26

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ROGA FIRE COMERCIO, INSTALACAO E MANUTENCAO EM SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-50 / null
21/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2024
20/09/2024 09:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/09/2024 09:41

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
30/08/2024 17:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/08/2024 16:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
25/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100862-08.2023.5.01.0070 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 53 na data 23/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072400301065300000105881671?instancia=2
23/07/2024 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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