TRT1 - 0101493-81.2016.5.01.0074
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 15:17
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
-
08/05/2025 00:07
Decorrido o prazo de MANUELA BARBOSA DOS SANTOS DA SILVA em 07/05/2025
-
08/05/2025 00:07
Decorrido o prazo de JOYCE ALMEIDA DA SILVA em 07/05/2025
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08/05/2025 00:07
Decorrido o prazo de SUELI ROSANGELA ALMEIDA ARAUJO em 07/05/2025
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22/04/2025 04:03
Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
-
22/04/2025 04:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
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16/04/2025 15:40
Expedido(a) intimação a(o) MANUELA BARBOSA DOS SANTOS DA SILVA
-
16/04/2025 15:40
Expedido(a) intimação a(o) JOYCE ALMEIDA DA SILVA
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16/04/2025 15:40
Expedido(a) intimação a(o) SUELI ROSANGELA ALMEIDA ARAUJO
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16/04/2025 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 18:21
Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
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24/03/2025 11:32
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
-
11/03/2025 03:46
Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
-
11/03/2025 03:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
-
11/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb0c338 proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ECOVIX CONSTRUÇÕES OCEÂNICAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. SUELI ROSÂNGELA ALMEIDA ARAÚJO 2. JOYCE ALMEIDA DA SILVA 3. MANUELA BARBOSA DOS SANTOS DA SILVA Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 2. Junto ao Juízo da 23a Vara Cível da Comarca do RJ Visto etc.
Inicialmente, em atendimento ao requerido no Ofício Circular Conjunto TST.
CSJT.
GP.
Nº 56/2024, letra "c", trata-se de recurso de revista em acórdão que aplicou o entendimento de IRDR de âmbito regional.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
A questão da garantia do juízo constitui o cerne das razões recursais.
Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.
Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, §10º; artigo 884; Código Civil, artigo 884; Lei nº 11101/2005, artigo 6º, §2º; artigo 47; artigo 53; artigo 66. - divergência jurisprudencial .
Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.
Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.
No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.
CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se. /msd/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL -
10/03/2025 15:55
Expedido(a) intimação a(o) ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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10/03/2025 15:54
Não admitido o Recurso de Revista de ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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06/03/2025 09:40
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
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06/03/2025 09:40
Encerrada a conclusão
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11/10/2024 10:34
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
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10/10/2024 16:35
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
-
08/10/2024 00:01
Decorrido o prazo de junto ao Juízo da 23a Vara Cível da Comarca do RJ em 07/10/2024
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26/09/2024 00:06
Decorrido o prazo de MANUELA BARBOSA DOS SANTOS DA SILVA em 25/09/2024
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26/09/2024 00:06
Decorrido o prazo de JOYCE ALMEIDA DA SILVA em 25/09/2024
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26/09/2024 00:06
Decorrido o prazo de SUELI ROSANGELA ALMEIDA ARAUJO em 25/09/2024
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24/09/2024 10:58
Juntada a petição de Recurso de Revista
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24/09/2024 10:37
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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11/09/2024 17:51
Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
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11/09/2024 02:03
Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
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11/09/2024 02:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
-
11/09/2024 02:03
Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
-
11/09/2024 02:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
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11/09/2024 02:03
Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
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11/09/2024 02:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
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11/09/2024 02:03
Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
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11/09/2024 02:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
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10/09/2024 16:20
Expedido(a) intimação a(o) JUNTO AO JUIZO DA 23A VARA CIVEL DA COMARCA DO RJ
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10/09/2024 16:20
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
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10/09/2024 16:20
Expedido(a) intimação a(o) MANUELA BARBOSA DOS SANTOS DA SILVA
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10/09/2024 16:20
Expedido(a) intimação a(o) JOYCE ALMEIDA DA SILVA
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10/09/2024 16:20
Expedido(a) intimação a(o) SUELI ROSANGELA ALMEIDA ARAUJO
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10/09/2024 16:20
Expedido(a) intimação a(o) ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
03/09/2024 13:02
Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 11.***.***/0001-39 / null
-
17/08/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2024
-
16/08/2024 09:54
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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16/08/2024 09:54
Incluído em pauta o processo para 27/08/2024 11:00 MBVP VIRTUAL ()
-
07/08/2024 22:12
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
07/08/2024 15:39
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
-
02/08/2024 10:26
Redistribuído por prevenção por determinação judicial
-
31/07/2024 14:11
Redistribuído por prevenção por determinação judicial
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30/07/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 15:02
Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
-
25/07/2024 00:00
Intimação
Processo 0101493-81.2016.5.01.0074 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 31 na data 23/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072400301065300000105881671?instancia=2 -
23/07/2024 14:20
Distribuído por sorteio
-
20/05/2022 06:14
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
-
17/05/2022 21:44
Recebidos os autos para prosseguir
-
07/10/2020 13:38
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
-
01/09/2020 00:01
Decorrido o prazo de MANUELA BARBOSA DOS SANTOS DA SILVA em 31/08/2020
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29/08/2020 00:01
Decorrido o prazo de SERMETAL ESTALEIROS LTDA em 28/08/2020
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29/08/2020 00:01
Decorrido o prazo de JOYCE ALMEIDA DA SILVA em 28/08/2020
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29/08/2020 00:01
Decorrido o prazo de SUELI ROSANGELA ALMEIDA ARAUJO em 28/08/2020
-
21/08/2020 10:03
Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2020
-
21/08/2020 10:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/08/2020 01:21
Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2020
-
18/08/2020 01:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/08/2020 01:21
Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2020
-
18/08/2020 01:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/08/2020 01:21
Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2020
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18/08/2020 01:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/08/2020 13:08
Expedido(a) intimação a(o) MANUELA BARBOSA DOS SANTOS DA SILVA
-
17/08/2020 13:08
Expedido(a) intimação a(o) SERMETAL ESTALEIROS LTDA
-
17/08/2020 13:08
Expedido(a) intimação a(o) JOYCE ALMEIDA DA SILVA
-
17/08/2020 13:08
Expedido(a) intimação a(o) SUELI ROSANGELA ALMEIDA ARAUJO
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17/08/2020 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2020 01:38
Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
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07/07/2020 00:01
Decorrido o prazo de ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A. em 06/07/2020
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03/07/2020 11:18
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR)
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24/06/2020 00:03
Publicado(a) o(a) Notificação em 24/06/2020
-
24/06/2020 00:03
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/06/2020 11:32
Expedido(a) intimação a(o) ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A.
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07/04/2020 20:30
Não admitido o Recurso de Revista de ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A. - CNPJ: 11.***.***/0001-39
-
07/04/2020 14:22
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a CESAR MARQUES CARVALHO
-
06/12/2019 00:05
Decorrido o prazo de SERMETAL ESTALEIROS LTDA em 05/12/2019
-
06/12/2019 00:05
Decorrido o prazo de MANUELA BARBOSA DOS SANTOS DA SILVA em 05/12/2019
-
06/12/2019 00:05
Decorrido o prazo de JOYCE ALMEIDA DA SILVA em 05/12/2019
-
06/12/2019 00:05
Decorrido o prazo de SUELI ROSANGELA ALMEIDA ARAUJO em 05/12/2019
-
06/12/2019 00:05
Decorrido o prazo de ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A. em 05/12/2019
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04/12/2019 15:42
Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA)
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04/12/2019 15:38
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
-
23/11/2019 00:03
Publicado(a) o(a) Acórdão em 25/11/2019
-
23/11/2019 00:03
Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/11/2019 13:24
Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho/
-
08/11/2019 12:56
Não acolhidos os Embargos de Declaração de ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A. - CNPJ: 11.***.***/0001-39
-
16/10/2019 09:25
Incluído o processo em pauta (06/11/2019, 13:30:00, MESA)
-
03/09/2019 20:19
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
03/09/2019 11:27
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
-
07/05/2019 00:06
Decorrido o prazo de JOYCE ALMEIDA DA SILVA em 06/05/2019 23:59:59
-
07/05/2019 00:06
Decorrido o prazo de SUELI ROSANGELA ALMEIDA ARAUJO em 06/05/2019 23:59:59
-
07/05/2019 00:03
Decorrido o prazo de ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A. em 06/05/2019 23:59:59
-
07/05/2019 00:03
Decorrido o prazo de SERMETAL ESTALEIROS LTDA em 06/05/2019 23:59:59
-
07/05/2019 00:03
Decorrido o prazo de MANUELA BARBOSA DOS SANTOS DA SILVA em 06/05/2019 23:59:59
-
25/04/2019 14:06
Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
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16/04/2019 00:14
Publicado(a) o(a) Acórdão em 16/04/2019
-
16/04/2019 00:14
Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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15/04/2019 13:50
Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho
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10/04/2019 10:40
Conhecido o recurso de ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A. - CNPJ: 11.***.***/0001-39 e não provido
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28/03/2019 00:34
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/03/2019
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27/03/2019 09:04
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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27/03/2019 09:02
Incluído o processo em pauta (08/04/2019, 13:30:00, SALA 3T)
-
26/02/2019 18:07
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
25/02/2019 14:42
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
-
14/02/2019 13:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2024
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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