06/05/2025 06:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/04/2025 12:21

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2025 12:19

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abbf9e6 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JULIO SERGIO BARRETO CERQUEIRA
09/04/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) JULIO SERGIO BARRETO CERQUEIRA
09/04/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:44

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/03/2025 10:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 913a582 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): JÚLIO SÉRGIO BARRETO CERQUEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Custas pagas (Id. 341dfc2) e isenta do depósito conforme art. 899, §10 da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 437, item II; nº 219; nº 329 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 394. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXII; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 374, inciso II; artigo 20; artigo 373, inciso I; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §5º; artigo 818, inciso I; artigo 611-B; Lei nº 5584/1970, artigo 14; artigo 16. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/03/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/03/2025 14:54

Não admitido o Recurso de Revista de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/02/2025 10:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 14:34

Encerrada a conclusão
28/11/2024 11:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/11/2024 09:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de JULIO SERGIO BARRETO CERQUEIRA em 27/11/2024
22/11/2024 15:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/11/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) JULIO SERGIO BARRETO CERQUEIRA
28/10/2024 11:02

Conhecido o recurso de JULIO SERGIO BARRETO CERQUEIRA - CPF: *57.***.*93-00 e provido em parte
05/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/10/2024
04/10/2024 14:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/10/2024 14:18

Incluído em pauta o processo para 21/10/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
04/10/2024 09:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100454-71.2022.5.01.0031 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 47 na data 25/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072600300540200000106023303?instancia=2
26/07/2024 19:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
25/07/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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